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Emigrantes lesados do BES querem impedir a venda do Novo Banco

Os emigrantes lesados do BES avançam com uma ação judicial nos tribunais portugueses para impedir a venda do Novo Banco e vão apresentar queixas ao Provedor de Justiça em Portugal e ao Provedor de Justiça Europeu.
Protesto de emigrantes lesados pelo BES em Paris, 26 de setembro de 2015 – Foto de Ian Langsdon/Epa/Lusa

"Antes do mês de dezembro, os emigrantes vão apresentar uma ação judicial nos tribunais portugueses que visa impedir a venda do Novo Banco sem que seja resolvido o seu problema", associando-se "à ideia da providência cautelar que foi intentada em agosto pelos lesados do papel comercial", declarou o advogado Nuno Vieira à Lusa.

O advogado reuniu em Paris com mais de uma centena de pessoas lesadas do BES, representa 220 emigrantes e quer "colocar no mapa o problema dos lesados emigrantes de Paris".

"Para a semana irá dar entrada no Provedor de Justiça em Portugal e no Provedor de Justiça Europeu uma petição que visa colocar no mapa o problema dos lesados emigrantes de Paris, alertar a União Europeia para a violação do direito de propriedade e para a violação do Governo português e do Banco de Portugal relativamente a normas europeias e de direito comunitário", disse também o advogado à Lusa.

O advogado disse também que 116 emigrantes já apresentaram uma notificação judicial avulsa que foi registada no Tribunal de Lisboa e notificada por oficial de justiça ao BES e ao Novo Banco, "no sentido de que têm créditos sobre eles e que vão exigir civilmente esses créditos".

Nuno Vieira afirmou à Lusa que "ou haverá portas abertas à negociação nos próximos dias ou os emigrantes irão usar os tribunais portugueses e os tribunais europeus da melhor forma que souberem para exigir cada centavo do dinheiro que colocaram no Banco Espírito Santo".

O advogado afirma que “há grandes nomes candidatos à Presidência da República que garantiram estarem abertos a uma solução quando chegarem a Belém” e diz esperar um “desfecho sensato, justo e urgente do caso”, referindo que está a negociar com a coligação PSD/CDS-PP e com António Costa.

Para o dia 22 de dezembro de 2015 está marcada uma manifestação conjunta de emigrantes e dos lesados do papel comercial no Porto às 11 horas.

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