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“Embuste foi a ‘devolução’ da sobretaxa do PSD e CDS”

Catarina Martins respondeu às acusações de Passos Coelho, lembrando que a carga fiscal sobre o trabalho continuará a descer e que o aumento das pensões em 2017 é quase seis vezes maior do que em quatros anos de governo do PSD e CDS.
Catarina Martins na conferência na Universidade do Minho sobre “O Papel da Mulher na Política”.

O líder do PSD afirmou esta segunda-feira aos jornalistas que o Orçamento do Estado para 2017 é “um embuste”. Catarina Martins respondeu em Braga, esta terça-feira, à margem de uma conferência na Universidade do Minho sobre “O Papel da Mulher na Política”.

“Ainda me lembro quando a menos de duas semanas das eleições de 2015, havia notícias a dizer que o PSD e o CDS iam devolver 35% da sobretaxa, que era 280 milhões de euros, o que nunca aconteceu. Isto é embuste”, afirmou a coordenadora do Bloco, resumindo o que já foi conseguido em matéria de diminuição da carga fiscal nas negociações com o atual governo.

“Desta vez, o que está a acontecer é que em 2016 a carga fiscal já desceu sobre o trabalho 400 milhões de euros, vai continuar a descer pelo menos cerca de 250 milhões, e no ano que vem cerca de 180 milhões. Estamos a falar duma diminuição efetiva da carga fiscal sobre quem vive do seu trabalho e não de mecanismos de aumentar impostos que o PSD e o CDS fizeram sempre, ao aumentarem em quatro anos 7 mil milhões a carga fiscal”, prosseguiu Catarima Martins, concluindo que esta política mostrou que “é possível ter mais justiça fiscal e recuperar rendimentos de quem trabalha”.

“O PSD devia dar os parabéns ao governo, o Bloco é que tem dúvidas que seja este o caminho melhor, porque esses 3 mil milhões que estão a sobrar eram necessários agora nas escolas, nos hospitais, no reforço dos rendimentos do trabalho e no combate ao desemprego”,.

“O PSD está incomodado com os impostos, mas basta olhar para o seu programa para ver que teria muito mais impostos”, apontou Catarina Martins, acrescentando que “vamos chegar ao fim de 2016 com as contas públicas bem mais fortes e um saldo de mais de 3 mil milhões”.

“O PSD devia dar os parabéns ao governo, o Bloco é que tem dúvidas que seja este o caminho melhor, porque esses 3 mil milhões que estão a sobrar eram necessários agora nas escolas, nos hospitais, no reforço dos rendimentos do trabalho e no combate ao desemprego”, prosseguiu, reconhecendo que “a nossa divergência de fundo com o governo tem a ver com o ritmo a que está a baixar o défice ao mesmo tempo que não reestrutura a dívida”.

“Aliás, Manuela Ferreira Leite falava disso ontem e bem: Enquanto aceitarmos o Tratado Orçamental, não libertamos recursos necessários do país para acudir às despesas públicas essenciais como a saúde e a educação”, acrescentou Catarina. Apesar disso, a coordenadora do Bloco garante que “este Orçamento cumpre o acordo mínimo que fizemos”. Mas clarifica: “O governo não é do Bloco, é do PS. O Bloco não teve votos para ser governo. Com a votação que temos, o Bloco faz o melhor que pode para haver mais ganhos do ponto de vista dos rendimentos do trabalho”.

“OE2017 aumenta 200 milhões nas pensões, quando PSD e CDS em quatro anos aumentaram 35 milhões”

No que toca ao aumento das pensões, outro dos temas criticado por Passos Coelho, Catarina Martins defendeu que “não há comparação possível” entre o atual e o anterior governo: “Este Orçamento do Estado prevê um aumento de quase 200 milhões nas pensões, quando PSD e CDS em quatro anos aumentaram 35 milhões”, ou seja, em apenas um ano o aumento das pensões é 5.7 vezes superior ao total do mandato do anterior governo.

Apesar de não ter sido alcançado o aumento de pensões que o Bloco defende, a coordenadora do Bloco lembrou que “o programa eleitoral do PSD previa cortar 600 milhões nas pensões e o programa do PS o congelamento das pensões. Neste Orçamento conseguimos nas negociações um aumento de quase 200 milhões nas pensões para 2017 e para nós isso é importante”.

“A nossa posição é que a sobretaxa devia ter acabado a 1 de janeiro de 2016. O acordo foi retirar a 90% em 2016 e o resto em 2017”, embora o Orçamento proponha agora fazê-lo de forma faseada e não imediata. “Há matérias a que não chegámos a acordo e a sobretaxa é uma delas”, reconheceu Catarina.

Outra divergência negocial na preparação do OE foi a questão do fim da sobretaxa do IRS. “A nossa posição é que a sobretaxa devia ter acabado a 1 de janeiro de 2016. O acordo foi retirar a 90% em 2016 e o resto em 2017”, embora o Orçamento proponha agora fazê-lo de forma faseada e não imediata. “Há matérias a que não chegámos a acordo e a sobretaxa é uma delas”, reconheceu Catarina.

A questão das deduções da educação é outra que o Bloco quer ver revista no debate orçamental na especialidade, para proteger mais as famílias com filhos a estudar na escola pública e que hoje têm despesas que não conseguem deduzir. “É justo deixar que a escola pública deduza menos despesas de educação do que a escola privada? Isto não tem nenhum sentido”, afirmou Catarina Martins.

Questionada pelos jornalistas sobre a situação de falta de pessoal não-docente nas escolas, Catarina recordou que esse foi o tema em destaque na visita que fez a uma escola no início do ano escolar e lembrou que o Bloco conseguiu nas negociações orçamentais a contratação de algumas centenas de trabalhadores que fazem falta às escolas. “Foi possível um acordo para que fossem contratados mais auxiliares. Mas os rácios legais são muito baixos, Nuno Crato alterou-os e tornou a situação nas escolas muito difícil. Foi bom termos chegado a acordo com o governo para a contratação e vinculação de parte dessas pessoas que eram necessárias, mas falta mais”, afirmou Catarina.

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