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Em 2013, o Governo transferiu 20,8 milhões para o Grupo GPS, sob suspeita de corrupção

Oitenta colégios com contrato de associação receberam 89% dos 172,7 milhões transferidos no ano passado pelo Ministério da Educação para instituições privadas. O Grupo GPS, sob investigação, recebeu 20,8 milhões para financiar turmas em 11 dos seus 25 colégios.
Foto de Mário Caldeira/Lusa

No ano passado, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) transferiu 172,7 milhões para 593 privados, segundo avança esta quarta feiro o Diário de Notícias. Destas 593 instituições, enumeradas na lista de subvenção publicada na página de internet da Direção Geral da Administração Escolar, 80 colégios (13,5%) com contrato de associação beneficiaram de 89% do financiamento total, o equivalente a 153 milhões.

O Grupo GPS, investigado por suspeitas de apropriação ilícita de verbas transferidas pelo Estado, e dos crimes de corrupção, branqueamento e enriquecimento ilícito, foi presenteado com 20,8 milhões, para financiar 1841 turmas em 11 dos 25 colégios do grupo.

Ex governantes do PS e PSD partilham lugares no grupo GPS

O grupo GPS é presidido por António Jorge Calvete, antigo deputado do PS e membro da comissão parlamentar de Educação, no tempo de António Guterres, que tem tido como colaboradores vários ex-governantes, tanto do seu partido como do PSD.

Entre estes figuram José Junqueiro, deputado do PS, Domingos Fernandes, ex-secretário de Estado da Administração Educativa de António Guterres, Paulo Pereira Coelho, ex-secretário de Estado da Administração Interna de Santana Lopes e ex-secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso, e José Canavarro, ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa na tutela de Maria de Lurdes Rodrigues.

Conivência e subserviência do governo PSD/CDS-PP face aos interesses privados

Em dezembro de 2012, a TVI emitiu uma grande reportagem da jornalista Ana Leal sobre os colégios do grupo GPS na qual foram apontados os fortes laços que unem este grupo ao poder político, as verbas avultadas transferidas pelo governo para os estabelecimentos que o compõem e as condições laborais impostas aos seus profissionais (ler artigo: Escândalo: Colégios privados GPS receberam do Estado mais de 52 milhões, em ano e meio).

Na reportagem são mencionados os avultados ganhos obtidos pelo grupo GPS, que, em 10 anos, passou a deter 25 colégios e mais de 50 empresas, em variadas áreas de negócio, e é referido o caso de Manuel António Madama, diretor da Escola de São Mamede, que tinha em seu nome 80 automóveis, enquanto o seu filho António Madama, também destacado elemento do grupo, era proprietário de pelo menos 17 automóveis.

Um ano depois, em novembro de 2013, a TVI transmitiu uma nova reportagem (ler artigo Crato paga 154 milhões a colégios privados enquanto encerra escolas públicas) onde voltou a denunciar a conivência e subserviência do governo PSD/CDS-PP face aos interesses privados, com o escândalo do financiamento a colégios privados em detrimento do ensino público.

Neste trabalho de investigação são apontados inúmeros exemplos de colégios privados que “nunca deveriam ter tido autorização para serem construídos”, refletindo a “teia de cumplicidades que abrange ex-governantes que, depois de exercerem os cargos, passaram a trabalhar para grupos económicos detentores de muitos desses colégios, ou ex diretores regionais de educação que fundaram depois colégios que são pagos com o dinheiro dos contribuintes”.

A reportagem mostra ainda "o retrato de um país que se prepara para pagar, até ao fim deste ano, mais de 154 milhões de euros em contratos de associação”.

Governo flexibilizou as regras que regulam os acordos de associação

Em novembro do ano passado, entrou em vigor o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que abriu a porta a uma nova vaga de contratos de associação, na medida em que flexibilizou as regras que regulam os acordos de associação para financiar a frequência de escolas privadas pelos estudantes.

Passou, inclusive, a haver liberdade para que sejam firmados contratos de associação com os privados quando existe oferta pública disponível na proximidade desses estabelecimentos de ensino.

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