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Eleições na Letónia: “furacão” eleitoral “varreu” todas as forças parlamentares

Os três partidos que integravam a coligação de centro-direita sofreram perdas severas. Das três forças da oposição, duas foram “varridas” do Parlamento e o partido dominante entre a minoria russa recuou. Os vencedores foram três novas formações políticas. Por Jorge Martins.
Em 2009, Valdis Dombrovskis, então primeiro-ministro e atual comissário europeu da economia e do euro, cortou todos os salários na Letónia em 25% em 2009. Nas eleições de 2018, o seu partido (Unidade) perdeu quase 70% do seu eleitorado
Em 2009, Valdis Dombrovskis, então primeiro-ministro e atual comissário europeu da economia e do euro, cortou todos os salários na Letónia em 25% em 2009. Nas eleições de 2018, o seu partido (Unidade) perdeu quase 70% do seu eleitorado

O clima continental frio e as águas frescas do relativamente pequeno mar Báltico tornam praticamente impossível a passagem de qualquer furacão pela Letónia. Contudo, as eleições legislativas realizadas naquele país, no passado dia 6, produziram um verdadeiro “furacão” eleitoral, que “varreu”, com maior ou menor intensidade, todas as forças políticas representadas no respetivo Parlamento. Na verdade, os três partidos que integravam a coligação de centro-direita sofreram perdas severas, tendo, em conjunto, perdido mais de metade dos votos recebidos em 2014. Mas as três forças da oposição também não têm razões para sorrir: duas delas foram “varridas” do Parlamento e o partido dominante entre a minoria russa experimentou algum recuo. Os vencedores foram três novas formações políticas: uma populista, outra conservadora e uma terceira liberal.

Uma Constituição datada de 1922

A Constituição da Letónia é a que foi aprovada em 1922, na sequência da proclamação da primeira independência do país, em 1918, com emendas subsequentes. Nela foi adotado um regime semipresidencialista, inspirado, fundamentalmente, em dois textos constitucionais: o alemão da república de Weimar e o suíço.

Assim, o presidente é eleito indiretamente, pela maioria absoluta dos parlamentares, para um mandato de quatro anos, não podendo exercer mais de dois consecutivos. Para além de nomear o primeiro-ministro, após ouvir os partidos e tendo garantias de apoio parlamentar ao seu executivo, tem o direito de iniciativa legislativa, podendo submeter projetos de lei ao Parlamento. Pode, ainda, convocar extraordinariamente o Conselho de Ministros ou uma sessão do órgão legislativo. Porém, o seu mais importante poder é o direito de veto sobre legislação parlamentar. Se o Parlamento confirmar o diploma legal vetado pelo presidente, este tem a prerrogativa de adiar a sua promulgação por um período de dois meses. Durante esse tempo, 1/10 ou mais dos eleitores pode requerer um referendo a essa lei, mas, para a iniciativa se tornar efetiva, necessita da aprovação de 3/4 dos parlamentares, algo que é quase impossível de obter. Contudo, o PR pode avançar para a dissolução do Parlamento. Nesse caso, esta terá de ser ratificada por referendo. Se a maioria dos votantes a aprovar, o Parlamento é dissolvido e são convocadas eleições antecipadas nos dois meses seguintes; se for rejeitada, o presidente é obrigado a demitir-se e a assembleia parlamentar realiza um novo sufrágio presidencial para escolher um substituto que complete o seu mandato. O PR pode, ainda, ser demitido pelo Parlamento por proposta de metade ou mais dos parlamentares, desde que aquela consiga uma maioria qualificada de 2/3.

Por sua vez, o Parlamento (Saeima) é composto por 100 deputados, eleitos por sufrágio universal, direto e secreto, através de um sistema de representação proporcional, em cinco circunscrições eleitorais, proporcionalmente à sua população. São elas a capital, Riga, e as quatro regiões histórico-culturais do país: Vidzeme (no Centro-Norte), Kurzeme (a oeste), Zemgale (no Centro-Sul) e Latgale (a leste). Atualmente, a magnitude dos círculos varia entre os 12 e os 35 mandatos. Existe uma cláusula-barreira nacional, correspondente a 5% dos votos válidos. A alocação dos mandatos é feita de acordo com o método de Saint-Laguë, o que favorece as forças políticas de menor dimensão. Existe um sistema de voto preferencial, podendo o eleitor alterar a ordem da lista apresentada pelo partido da sua preferência. Está consagrado, ainda, o instituto do referendo revogatório, em que o Saeima pode ser dissolvido por iniciativa popular. Para o efeito, a sua convocação exige um mínimo de 10% dos eleitores e a sua aprovação uma maioria de votantes, correspondente a, pelo menos, 2/3 dos que exerceram o seu direito de voto na eleição anterior. Contudo, este não pode ser convocado no primeiro e no último ano da legislatura, nos últimos seis meses do mandato presidencial ou sem que tenha decorrido menos de meio ano desde o último referendo sobre a dissolução parlamentar.

Um território cobiçado por diferentes potências

A Letónia é o mais central dos estados bálticos, tendo a Estónia a norte, a Lituânia a sul, a Rússia a este, a Bielorrússia a sueste e o mar Báltico a oeste. Possui uma superfície de perto de 65 Km2 e cerca de 2 milhões de habitantes, dos quais cerca de metade vivem na área urbana de Riga.

Nos finais do sec. XII, os germânicos interessaram-se pela costa oriental do Báltico para expandir as suas trocas comerciais. Com o pretexto de converter as populações locais, ainda muito ligadas ao paganismo, em especial à mitologia nórdica, o Papa ordenou uma Cruzada, que foi protagonizada pelos cavaleiros teutões. Após vários anos de resistência, a cristianização acabou por impor-se, tal como o feudalismo. A presença daqueles contribuiu para alargar a influência germânica a esses territórios, que prosperaram com a sua pertença à Liga Hanseática. Riga, a capital letã, possuidora de um amplo golfo, foi uma importante base portuária para o comércio da região. No sec. XVI, a nobreza local, de origem teutónica, aderiu à reforma protestante, no que foi acompanhada pelo respetivo campesinato. A única exceção foi a região oriental de Latgale, já então controlada pela Confederação Polaco-Lituana, que haveria de estender, progressivamente, o seu domínio ao restante território. Entretanto, no sec. XVII, a Suécia torna-se a grande potência da região e estende-se para leste, ocupando grande parte da área. A servidão é abolida nas terras da Coroa sueca, enquanto o mercantilismo impõe-se na zona ocidental e meridional, de influência germânica, o que leva ao desenvolvimento da construção naval e das manufaturas. Porém, a Rússia, que, com Pedro, o Grande, se tornara, igualmente, numa potência europeia, procura controlar a costa báltica e desafia os suecos, derrotando-os na Grande Guerra do Norte, no início do sec. XVIII. O império russo passa a controlar a maior parte do país, mas mantém a quase totalidade dos privilégios da nobreza germânica. Entretanto, chegam à Letónia os primeiros russos, partidários do rito ortodoxo antigo, fugindo às perseguições de que eram alvo no seu país. A maioria fixa-se na região de Latgale, então sob domínio polaco. Com a primeira partilha da Polónia, a Rússia fica também na posse da região.

O Despertar Nacional letão

No início do sec. XIX, os servos vão sendo progressivamente emancipados, o que provoca um intenso êxodo rural, essencial para sustentar a crescente industrialização, levando ao crescimento das principais áreas urbanas. Riga torna-se uma das maiores e mais industrializadas cidades do império russo. Simultaneamente, dá-se o aparecimento de uma burguesia nacional letã. Tal como sucedeu noutros territórios da Europa central e oriental sob domínio dos principais impérios, dá-se, em meados desse século, o chamado “despertar nacional” letão. Começa pela recuperação e valorização da língua e da cultura locais e acaba por alimentar as aspirações independentistas. Entretanto, a industrialização e o êxodo rural originam um aumento da pobreza e o florescimento das ideias revolucionárias, que levam à criação do Partido Social-Democrata dos Trabalhadores da Letónia (LSDSP). Em 1905, rebenta uma revolução na Rússia, duramente reprimida pelas forças czaristas, e Riga é um dos principais focos da revolta, que agrega socialistas, social-democratas, liberais e agrários. Na 1ª guerra mundial, uma maioria dos letões coloca-se ao lado dos russos, já que, no seu território, a aristocracia era, em grande parte, germânica. As sucessivas derrotas das tropas russas levam a que a região seja ocupada pelo exército alemão. Após a revolução soviética, a Rússia retira-se do conflito, assinando o tratado de Brest-Litovsk, que coloca a maior parte dos territórios bálticos sob domínio germânico. Contudo, a região latgaliana mantém-se na posse dos russos.

A primeira independência

A derrota alemã abre caminho para a independência dos estados bálticos. Em 18 de novembro de 1918, uma semana após a assinatura do armistício que pôs fim ao conflito, a Letónia proclama a sua independência. Contudo, a Alemanha e a Rússia não se conformam e o país é palco de sucessivas ocupações, de alemães e russos (tanto dos “brancos”, reacionários, como dos “vermelhos”, bolcheviques). Os três estados bálticos pretendem ver a sua independência reconhecida na conferência de Versalhes, mas não logram o apoio das principais potências às suas pretensões. A região transforma-se num campo de batalha da guerra civil russa e, a certa altura, passam a existir três governos em solo letão: o independentista (com raízes na burguesia nacional, tanto a rural conservadora como a urbana liberal, e em alguns setores do operariado, afetos aos social-democratas), o germânico (que pretendia criar um ducado integrado na Alemanha e que era apoiado pela aristocracia germanófila e taticamente apoiado pelos reacionários russos) e o bolchevique (de base operária e intelectual, favorável à integração do país na Rússia soviética). A intervenção das potências ocidentais e da Polónia contra os bolcheviques acaba por favorecer a causa independentista dos bálticos, já que as primeiras obrigam os segundos a recuar. O tratado de paz entre a Letónia e a Rússia soviética, assinado em 1920, confirma a independência do país, incluindo Latgale. É, então, eleita uma assembleia constituinte, que elabora a Constituição de 1922, ainda em vigor, como referimos acima. A Letónia conhece um período de acentuado crescimento económico e a prosperidade reflete-se na sua capital, Riga, conhecida como a “Paris do Báltico”. Porém, a crise de 1929 e os seus efeitos na Europa não tardam a chegar à região. Com ela, vem, igualmente, o regime autoritário, com o golpe de Estado palaciano, liderado pelo primeiro-ministro, Kậrlis Ulmanis, em 1934. Este, um ruralista conservador, receava a ascensão da burguesia liberal e do operariado, traduzida na importância crescente das cidades relativamente ao campo. A tomada do poder pela força era uma forma de defender os interesses dos agricultores e os valores tradicionais do país, que considerava ameaçados. Estabeleceu, assim, uma ditadura paternalista (assumiu o título de “pai da Nação”), dissolvendo todos os partidos, incluindo o seu, e perseguiu os opositores, em especial os comunistas e os nazis. Apesar de o seu regime ter adotado, tal como o salazarismo, algumas orientações inspiradas no fascismo italiano (por exemplo, o corporativismo), não se caraterizou pelo antissemitismo.

A 2ª guerra mundial

Em 1939, poucos dias antes de rebentar a 2ª guerra mundial, é assinado o Pacto Ribbentrop-Molotov, entre a Alemanha nazi e a Rússia soviética. Dele constava uma cláusula secreta, que deixava à primeira 3/4 da Polónia e à segunda o restante quarto do território polaco, os estados bálticos e a Finlândia. No início de 1940, a Letónia é obrigada a deixar os soviéticos instalar bases no seu território. Foi o primeiro passo para a anexação, que viria a consumar-se em junho desse ano. A URSS instala um governo fantoche estalinista, que se dedica a perseguir os seus opositores: muitos são mortos e outros deportados para a Sibéria. Após o ataque nazi à União Soviética, em junho de 1941, as tropas alemãs avançam rapidamente e ocupam os três estados bálticos. Essa ocupação tem o apoio de muitos letões, lituanos e estónios, mesmo de alguns que não simpatizavam com o nazismo, já que viam nela uma oportunidade de recuperar a independência dos seus estados. Assim, foi formada a Legião Letã, que combateu ao lado das tropas nazis e das tristemente célebres SS. Contudo, houve também muitos antifascistas que lutaram contra ela, e nem todos eles simpatizantes comunistas, em especial na Letónia, aos quais se juntaram alguns independentistas, após perceberem que os nazis não pretendiam restaurar a soberania dos seus países. Para além do assassínio, prisão e tortura de muitos simpatizantes comunistas e da esquerda em geral, o maior crime dessa ocupação foi o extermínio das comunidades judaicas aí existentes, com a cumplicidade ativa dos setores colaboracionistas. Em Riga, onde constituíam uma percentagem importante da população da cidade antes da guerra, já praticamente não existiam no final daquela. Em 1944, as tropas soviéticas expulsam as forças alemãs de grande parte do território letão, com exceção da chamada “bolsa da Kurzeme (Curlândia)”, no norte daquela região ocidental do país, onde residia a maioria da aristocracia germânica e onde as tropas alemãs apenas se renderam após a assinatura da rendição incondicional da Alemanha, em maio de 1945.

A ocupação soviética

Após a libertação de Riga pelas forças soviéticas, forma-se um governo letão em Riga, mas rapidamente a URSS volta a anexar o país, transformando-o numa república soviética, e aquele acaba por seguir para o exílio. Entretanto, grupos da direita nacionalista e da extrema-direita, a par com alguns antigos resistentes independentistas, iniciam várias guerrilhas nos três estados bálticos (conhecidas como os “irmãos da floresta”), bastante ativas até ao final dos anos 40, mas que, gradualmente, vão perdendo força. Entretanto, os soviéticos, sob a orientação de Estaline, vão seguir uma política de russificação, por um lado deportando uma parte significativa da população letã e, por outro, promovendo a vinda de russos, bielorrussos e ucranianos para a Letónia. Estes instalam-se, em especial, nas cidades, com destaque para Riga, e na província oriental de Latgale, onde já existia uma antiga comunidade russa e que estivera na posse da Rússia até 1920. A isso soma-se uma tentativa de assimilação cultural, com o russo a tornar-se a língua oficial e o letão remetido às “catacumbas”. Com a morte do ditador soviético, há alguma distensão e, tal como no resto da URSS, a repressão abranda. Assim, o uso da língua nativa passa a ser mais tolerado, mas a verdade é que esta tem um papel secundário como idioma na esfera pública. Na prática, a política de russificação permanece, embora de forma menos dura.

Devido à importância estratégica do porto de Riga, a Letónia foi, desde sempre, a mais russificada das três repúblicas bálticas, algo que a ocupação soviética acentuou

Devido à importância estratégica do porto de Riga, a Letónia foi, desde sempre, a mais russificada das três repúblicas bálticas, algo que a ocupação soviética acentuou. Assim, antes da 2ª guerra mundial, de acordo com dados do censo de 1935, a composição étnica da população do país era, aproximadamente, a seguinte: letões, 76%; russos, 10,5%; judeus, 5%; alemães, 3%; polacos, 2,5%; bielorrussos, 1,5%; lituanos, 1%; roma e outros, 0,5%. Em 1989, era substancialmente diferente: letões, 52%; russos, 34%; bielorrussos, 4,5%; ucranianos, 3,5%; polacos, 2,5%; lituanos, 1,5%; judeus, 1%; roma e outros, 1%. Como se pode ver, os alemães, expulsos de praticamente todos os territórios da Europa central e oriental no fim da guerra, desapareceram, enquanto os judeus, vítimas do Holocausto, também viram a sua percentagem reduzida quase ao mínimo. Por seu turno, a vinda de gente proveniente de outras repúblicas soviéticas alterou muito a demografia do território, onde os letões estavam prestes a tornar-se uma minoria. Em Riga, os russófonos constituíam a maioria da população. Nos finais do sec. XX, aproveitando a “glasnost” e a “perestroika” de Gorbachev, os povos bálticos reivindicam a restauração das respetivas independências e, em 23 de agosto de 1989, data do cinquentenário da assinatura do pacto germano-soviético, formam um cordão humano, conhecido por Cadeia Báltica, constituído por mais de 2 milhões de pessoas, ligando Tallin, na Estónia, a Vilnius, na Lituânia, passando por Riga. Em março de 1990, nas primeiras eleições livres para o Soviete Supremo da república, as formações independentistas obtêm mais de 2/3 dos lugares e, no dia 4 de maio, aquela assembleia proclama a restauração da independência letã, após um período de transição em que a república teria uma grande autonomia no seio da federação soviética. Em janeiro de 1991, a URSS envia tropas para o Báltico, provocando vários mortos entre os que resistem à intervenção, formando barricadas nos pontos estratégicos da capital. A calma regressa quando Letónia congela a declaração independentista, embora não renuncie a ela.

A restauração da independência

Em 21 de agosto de 1991, após o falhanço do golpe perpetrado pelos setores ortodoxos do PC soviético contra Gorbachev, os estados bálticos proclamam a restauração das respetivas independências

Em 21 de agosto, após o falhanço do golpe perpetrado pelos setores ortodoxos do PC soviético contra Gorbachev, os estados bálticos proclamam a restauração das respetivas independências. Estas são, poucos dias depois, reconhecidas pela URSS, cujo Soviete Supremo considera inválida a anexação daquelas repúblicas, já que nunca ratificara o pacto Ribbentrop-Molotov, muito menos as suas cláusulas secretas. Com aquela, regressam as instituições democráticas, optando o Saeima, entretanto eleito, por restabelecer a Constituição de 1922. Contudo, não ratifica a parte referente aos direitos humanos, que garantiria a igualdade de tratamento a todos os cidadãos aí nascidos e residentes. Face ao contexto demográfico acima referido, os novos dirigentes letões optaram por uma política de discriminação das minorias russófonas. Assim, adotaram uma lei da nacionalidade fundada no jus sanguinis, considerando como cidadão da Letónia toda aquele que, tendo nascido no país, falasse e escrevesse corretamente o letão ou que, tendo nascido no exterior, tivesse ascendência letã. Para o efeito, todos aqueles que tivessem chegado ao país depois de 1945 e não tivessem o letão como língua materna eram obrigados a um exigentíssimo exame linguístico para obter a nacionalidade. Logo, muitos russos nascidos na Letónia, mas que não dominavam bem o idioma local, foram excluídos da cidadania, que, em contrapartida, era concedida automaticamente a descendentes de letões nascidos nos EUA ou na Austrália.

Cerca de 200 mil russófonos (ou seja, 10% dos habitantes do país) naquelas condições não possuem a nacionalidade letã, com todas as consequências daí decorrentes

Ainda hoje, cerca de 200 mil russófonos (ou seja, 10% dos habitantes do país) naquelas condições não possuem a nacionalidade letã, com todas as consequências daí decorrentes. Por outro lado, ao invés do que acontecia durante a ocupação soviética, o letão passou a ser a única língua oficial. As populações russófonas reivindicam a co-oficialidade do russo, mas tal pretensão é negada pelas autoridades letãs, sob o pretexto de que a esmagadora maioria dos letões fala russo, enquanto uma grande parte dos russófonos não fala letão. Argumentam, então, que, se se tornasse idioma oficial, o russo se tornaria na principal língua veicular do país, remetendo novamente o letão para segundo plano, algo que os dirigentes letões rejeitam liminarmente. Entretanto, a transição para o capitalismo acabou por ter um impacto grave do ponto de vista económico e social. A Letónia era a mais industrializada das três repúblicas bálticas, mas grande parte das suas indústrias colapsaram, provocando um rápido aumento do desemprego, que atingiu especialmente as populações russófonas, mais ligadas ao setor secundário. Estes dois fatores levaram a que um número significativo daquelas tenha retornado à Rússia ou emigrado para a Europa ocidental ou para os EUA. Por seu turno, e apesar destas entorses, as instituições democráticas têm funcionado, embora seja frequente a instabilidade governativa, já que o Parlamento se encontra quase sempre bastante fracionado e não é fácil encontrar maiorias estáveis. O país aderiu à UE e à NATO em 2004, cumprindo o objetivo de aproximação ao Ocidente e de obter uma proteção face ao que os seus dirigentes consideram a “ameaça russa”.

Em 2009, a Letónia conhece uma gravíssima crise económica. O governo de Valdis Dombrovskis resolve atacá-la através da chamada “desvalorização interna”, cortando todos os salários em 25%

Em 2009, na sequência da crise económica internacional, a Letónia conhece uma gravíssima crise económica. Então, o governo do então primeiro-ministro e atual comissário europeu para a economia e o euro, Valdis Dombrovskis, resolve atacá-la através da chamada “desvalorização interna”, cortando todos os salários em 25%, como se procedesse a uma desvalorização da moeda no mesmo valor. Justificou esta política com a futura adesão ao euro, que ocorreria em 2014. Isso provocou uma nova vaga de emigração, levando a que o país perdesse cerca de 1/5 da sua população. Apesar disso, nos últimos anos, tem-se verificado algum crescimento económico, mas é um facto que nem toda a população beneficia dele. Ao mesmo tempo, há um grande descontentamento face ao sistema político, em especial face ao aumento dos níveis de corrupção que se tem verificado nos últimos tempos, com vários escândalos a afetar a credibilidade de grande parte da classe política, em especial devido às ligações de muitos políticos a conhecidos oligarcas. Entretanto, em 2012, cerca de 75% do eleitorado rejeitou, em refendo, a atribuição ao russo de um estatuto de língua cooficial no país.

Atualmente, a Letónia é a mais pobre das três repúblicas bálticas, estando o seu PIB por habitante em paridades do poder de compra a 67% da média da UE, contra 77% da Estónia e da Lituânia

Atualmente, a Letónia é a mais pobre das três repúblicas bálticas, estando o seu PIB por habitante em paridades do poder de compra (ou seja, tendo em conta o custo de vida) a 67% da média da UE, contra 77% da Estónia e da Lituânia, valores idênticos ao de Portugal. Entretanto, a composição étnico-demográfica do país voltou a mudar, sendo, atualmente, a seguinte: letões, 60%; russos, 26%; bielorrussos, 3%; ucranianos, 2,5%; polacos, 2%; lituanos, 1,5%; judeus, 0,5%; roma, 0,5%; outros 4%. Para além do regresso de alguns exilados, após a restauração da independência, o aumento relativo dos letões deve-se, igualmente, à saída do país de muitos russos, a par com alguns bielorrussos e ucranianos. Por outro lado, nos últimos anos, começaram a chegar ao país alguns imigrantes provenientes da Ásia e do Médio Oriente, que aparecem na categoria “outros”, o que fez baixar a percentagem dos restantes grupos (por exemplo, os letões eram 62% em 2011 e, agora, são apenas 60%). Isto apesar de muitos deles apenas estarem em trânsito, à espera de partir para outros países mais ricos, em especial a Suécia ou a Alemanha. As eleições do passado dia 6 tiveram um desfecho algo inusitado: os seis partidos até aí representados no Parlamento perderam todos votos, tanto os três da maioria governamental como os da oposição. Um resultado que revela um forte descontentamento social e uma crescente desafeição face ao sistema político.

A coligação governamental perdeu mais de metade dos votos

O anterior executivo era formado por três forças políticas: a Unidade (V), a União dos Verdes e dos Agricultores (ZZS) e a Aliança Nacional (NA). De 2014 para agora, o conjunto dos partidos da coligação governamental perdeu mais de metade dos votos: de 58,0% há quatro anos para apenas 27,6% nestas eleições. Logo, os seus 61 deputados reduziram-se a 32, tornando virtualmente impossível a sua reprodução na próxima legislatura.

A Unidade (Vienotiba, V) era, até ao último ato eleitoral, a principal força política do centro-direita. De ideologia liberal-conservadora, tem o seu maior sustentáculo na burguesia urbana letã, liberal e pró-ocidental, defensora da pertença à NATO e à UE. Resultou da fusão de vários partidos, em 2010, e o seu principal fundador foi o ex-primeiro-ministro e atual comissário europeu para a Economia e o euro, Valdis Dombrovskis. Nas eleições de 2014, obteve 21,9% dos votos e 23 mandatos, mantendo-se como a segunda força política do país. Por isso, coube-lhe a chefia do executivo, incidindo a escolha sobre a economista Laimdota Straujuma. Contudo, um escândalo envolvendo a sua então líder, Solvita Āboltiņa, que, não tendo sido eleita devido ao voto preferencial dos eleitores, “obrigou” outro eleito a renunciar para lhe dar o lugar, já que era a primeira suplente, caiu muito mal na opinião pública e o apoio ao partido caiu rapidamente, obrigando, mesmo, a chefe do governo, já de si pouco popular, a renunciar. Por isso, neste ato eleitoral, em que apresentou o eurodeputado e economista Krišjanis Karinš como candidato a PM, perdeu quase 70% do seu eleitorado de há quatro anos, quedando-se por uns modestos 6,7%, que apenas lhe permitiram eleger oito deputados. O partido teve os resultados menos maus nas duas regiões centrais (Vidzeme e Zemgale) e os piores na ocidental e conservadora Kurzeme e na oriental e russófona Latgale. Em Riga, ficou na média nacional, mas perdeu grande parte do apoio de que aí dispunha.

A Aliança dos Verdes e Agricultores (Zaļo un Zemnieku savienība, ZZS) é uma coligação de centro-direita entre a União dos Agricultores Letões (Latvijas Zemnieku savienība, LZS) e do Partido Verde Letão (Latvijas Zaļā partija, LZP). O primeiro, que teve um importante papel na governação do país, após a independência, em 1918, e até ao golpe protagonizado pelo seu então líder, em 1934, é, teoricamente, um partido centrista, na tradição das formações agrárias nórdicas. Contudo, estamos em presença de uma força conservadora ruralista, defensora da língua e tradições culturais letãs e do que considera serem os valores tradicionais do povo. É moderadamente eurocético, tendo sido favorável à adesão à UE, mas não ao euro. Por sua vez, o segundo é uma formação ecologista, mas também, tal como o seu parceiro, ruralista e conservadora, defensora ferranha da pequena agricultura, que considera mais sustentável que as grandes explorações. Ao contrário dos seus congéneres progressistas da Europa ocidental, é conservador em termos de costumes. Em 2002, formaram a coligação ZZS, juntamente com dois pequenos partidos locais (um baseado em Ventspils e no oligarca que preside, há anos, ao respetivo município; outro em Liepāja) e que se tem mantido até agora. É a esta última força política que pertence o primeiro-ministro cessante, Māris Kučinskis. A ZZS tem uma posição dura relativamente às minorias russófonas e discorda da concessão do direito de voto a não letões nas eleições autárquicas, previsto nos tratados europeus. É a formação dos pequenos agricultores, a maioria dos quais recuperou as terras que haviam sido coletivizadas nos anos 40, após a anexação do país à URSS. Representa, assim, a Letónia “profunda”, dos campos, que não se revê no cosmopolitismo dos meios urbanos, em especial de Riga. Daí que o seu desempenho eleitoral na capital esteja sempre muito abaixo da média nacional. Em contrapartida, mostra-se bem implantada nas outras quatro circunscrições, com destaque para Kurzeme e Latgale. A impopularidade do executivo provocou um grande “trambolhão” da ZZS nestas eleições, com a aliança a perder quase metade do seu eleitorado. Assim, viu os 19,5% e os 21 lugares parlamentares de 2014 reduzirem-se a 9,9% dos votos e 11 eleitos agora.

O terceiro partido da coligação governamental cessante era a Aliança Nacional (Nacionālā apvienība), uma formação que resultou da fusão entre uma força nacional-conservadora, o Pátria e Liberdade (Tēvzemei un Brīvībai/LNNK, TB/LNNK) e outra da extrema-direita, o Todos pela Letónia! (Visu Latvijai!, VL). O primeiro foi, ele próprio, o resultado de uma fusão entre o TB, um partido nacionalista, defensor da promoção da língua letã e de maiores obstáculos à naturalização das populações russófonas, eurocético e liberal-conservador no plano económico, e o Movimento da Independência Nacional da Letónia (Latvijas Nacionālās Neatkarības Kustība, LNNK), formado em 1988, com o intuito de reconquistar no curto prazo a independência do país, opondo-se à Frente Popular, que pretendia uma transição mais gradual rumo a esse objetivo. O segundo foi formado, em 2000, como associação de jovens ultranacionalistas, transformando-se, seis anos depois, num partido de extrema-direita. Uma das suas iniciativas mais controversas foi a promoção de uma homenagem à Legião Letã, cujos membros integraram as tropas nazis e as SS, e que, para o VL, são heróis nacionais não envolvidos nos crimes nazis, o que está muito longe de ser verdade. Em 2011, dá-se a fusão das duas formações na NA, que vai adotar muitas posições da extrema-direita, apesar de o VL ser minoritário face ao TB/LNNK. Assim, o partido pretende o aumento do peso dos letões na população, através do financiamento da partida das populações não letãs e do regresso dos residentes no exterior. Defende regras mais exigentes para as naturalizações de russófonos e o estabelecimento de quotas anuais para o efeito, bem como a adoção do letão como única língua no ensino básico e secundário. É anti-imigração, tendo organizado uma grande manifestação em Riga, em 2015, contra o acolhimento de refugiados. É marcadamente eurocético, sendo favorável ao protecionismo económico para defender a indústria e a agricultura nacionais. Embora tenha acabado por aceitar a adesão à UE em nome da segurança nacional, defende a saída do euro. Defendeu a adesão à NATO, pois vê a Rússia como uma ameaça existencial, em especial após a anexação da Crimeia. Bastante conservador nos costumes, é abertamente LGBTfóbico e apoia restrições à venda de álcool e ao jogo. Uma parte da sua agenda acabou por influenciar o programa do executivo. Contudo, tal como os seus parceiros, não escapou a perdas, embora não tão fortes como as dos outros membros da coligação. Assim, a NA baixou de 16,6% e 17 lugares há quatro anos para 11,0% a 13 mandatos neste ato eleitoral. O partido, que apresentou como candidato a PM o economista e eurodeputado Roberts Zile, conseguiu os melhores resultados na região meridional de Zemgale, mas também mostra implantação em Viedeme e Kurzeme. Ao invés, Riga e, principalmente, Latgale, áreas onde a percentagem de russófonos é maior, constituem obstáculos à progressão de uma força que representa o ultranacionalismo letão e lhes é particularmente hostil.

A principal força política russófona também perdeu votos

Também as forças da oposição parlamentar não têm razões para sorrir: o partido “Harmonia” (SDPS) perdeu posições e os restantes, o Pela Letónia do Coração (NSL) e a Associação das Regiões da Letónia (LRA) foram “varridas” para fora do Parlamento.

A principal força da oposição é o Partido Social-Democrata “Harmonia” (Sociāldemokrātiskā Partija "Saskaņa", SDPS), o maior partido do país. Foi fundado em 2010, resultando da fusão de três partidos, dois social-democratas e um centrista que constituíam a aliança eleitoral Saskaņas Centrs (SC) e a que se juntou, um ano depois, uma formação local, baseada em Daugavpils. O Partido Socialista da Letónia (Latvijas Sociālistiskā partija, LSP), herdeiro do banido partido comunista, integrou aquela aliança, mas manteve a sua individualidade. Tem a sua base de apoio, essencialmente, entre as minorias russófonas, cujos interesses tende a representar. Assim, embora, do ponto de vista económico, se possa definir como moderadamente social-democrata e se situe no centro-esquerda, já no plano dos costumes assume posições mais conservadoras, próximas das da Igreja Ortodoxa local. Por isso, e ao contrário do que se possa pensar, não é o herdeiro político do histórico LSDSP, que ainda existe, mas como força política minúscula. Curiosamente, e tal como aquele no período que mediou entre 1918 e 1934, também não consegue ascender ao poder, apesar de ser o primeiro em número de votos e deputados, porque não encontra aliados para formar uma maioria e, consequentemente, um governo. Na verdade, até agora, os restantes partidos letões não aceitam coligar-se com o SDPS, pois, a pretexto de um acordo de cooperação entre o SDPS e a Rússia Unida, de Putin, consideram-no favorável à Rússia e, como tal, contrário à independência do país. No atual ato eleitoral, onde apresentou o moderado Viacheslav Dombrovskis como candidato à chefia do governo, perdeu votos, tal como já havia acontecido há quatro anos, tendo passado dos 23,0% de então para apenas 19,8%. Contudo, dado o maior número de sufrágios registado em forças políticas que não ultrapassaram a cláusula-barreira, apenas perdeu um lugar, passando de 24 para 23 deputados no Saeima. Sendo, essencialmente, um partido russófono, tem na região de Latgale e em Riga os principais bastiões, tendo ultrapassado, em ambas, os 30%. Nas restantes circunscrições, em especial em Kurzeme e Zemgale, onde a percentagem de população russófona é relativamente baixa, não chegou aos dois dígitos.

Os outros dois partidos da oposição parlamentar ficaram fora do Saeima

Os outros dois partidos da oposição parlamentar tiveram menos sorte e não ultrapassaram a cláusula-barreira de 5%, ficando sem representação no órgão legislativo.

A Associação Letã das Regiões (Latvijas Reģionu apvienība, LRA), que, nas últimas eleições, conseguira 6,7% dos votos, elegendo oito deputados, não passou agora dos 4,1%, ficando, assim, fora do Parlamento. Estamos em presença de uma força política centrista, fundada em 2014, a partir da aliança entre pequenos partidos regionais e locais, do “velho” partido social-democrata (LSDSP) e da pequena União Democrata-Cristã (KDS). Porém, a saída do seu líder e candidato a PM, Mārtiņš Bondars, no início deste ano, a par com o abandono de outros parlamentares, alguns dos quais formaram novos partidos, fragilizou a formação, já de si algo heterogénea. Ainda para mais, os dois partidos acima mencionados também decidiram não continuar na aliança, formando uma coligação com outro pequeno partido, que obteve resultados residuais. Para estas eleições, a LRA apresentou Edward Smithen, antigo membro da Unidade (V), como candidato a PM.

Já o partido Pela Letónia do Coração (No sirds Latvijai), que, há quatro anos, havia obtido 6,9% dos sufrágios, que lhe garantira, sete lugares, quase desapareceu, tendo-se quedado por uns residuais 0,8%. Fundado, em 2014, por Inguna Sudraba, antiga auditora-geral do Estado, como uma força política conservadora, de caráter quase unipessoal, que tinha como principal objetivo a luta contra a corrupção, viu-se desacreditado, quando a sua presidente foi filmada a jantar com alguns oligarcas. Apesar de esta não ser suspeita de qualquer crime ou irregularidade, alguns dos seus parlamentares foram, entretanto, abandonando o partido, que chegou a estas eleições bastante fragilizado, pelo que o seu miserável resultado constituiu uma derrota anunciada.

Três forças políticas novas ganharam representação parlamentar

Se todos as forças políticas parlamentares perderam, os vencedores deste ato eleitoral foram as formações emergentes, das quais três conseguiram, não apenas aceder à representação parlamentar, mas também obter excelentes resultados.

Os vencedores deste ato eleitoral foram as formações emergentes, das quais três conseguiram, não apenas aceder à representação parlamentar, mas também obter excelentes resultados

Destes, a maior votação foi para um novo partido populista, que adotou a designação A quem pertence o país? (Kam pieder valsts? KPV LV). Foi fundado em 2016 por um antigo deputado da LRA, Artuss Kaimiņš, ator, realizador e apresentador de rádio. Detentor de uma estação radiofónica, foi aos microfones desta que ganhou notoriedade. Considerando-se o defensor dos contribuintes letões, defende a redução da carga fiscal e apresenta-se como antissistema, em especial denunciando a corrupção da classe política do país e as suas ligações espúrias aos oligrarcas. Contudo, foi alvo de uma investigação por alegado financiamento ilegal do partido por parte de um empresário, embora tenha saído politicamente incólume do caso, argumentando que se tratva de uma cabala para o desacreditar. Entre as suas propostas mais emblemáticas, contam-se a redução dos ministérios, o fim dos concelhos municipais nas nove maiores cidades e a centralização do sistema educativo, retirando as escolas da alçada municipal. Esta última, parecendo uma medida progressista, não o é, pois visa apenas impor o letão como única língua no sistema educativo, impedindo que as municipalidades de maioria russa permitam o ensino bilingue nos estabelecimentos escolares a seu cargo. Em matéria de costumes, defende posições conservadoras. Ao mesmo tempo, carateriza-se por um elevado grau de euroceticismo. Tudo isto mostra que, do ponto de vista ideológico, se situa à direita no espetro partidário. O seu candidato à chefia do governo foi o advogado Aldis Gobzems, que se notabilizou na defesa das vítimas da queda do telhado do supermercado Maxima, em Riga, que causou 54 mortos em novembro de 2013. Ao obter 14,3% dos votos, o KPV LV tornou-se a segunda força política do país, tendo eleito 16 deputados. Captou grande parte dos antigos votantes da NSL, mas também muitos do ZZS e da NA e alguns da LRA. Dadas as suas posições, não surpreende que tenha registado maior suporte eleitoral nas regiões mais conservadoras e menos russificadas do oeste (Kurzeme) e do sul (Zemgale) e menor em Riga e, em especial, no leste (Latgale), onde as minorias russófonas estão mais presentes.

Outro vencedor das eleições foi o Novo Partido Conservador (Jaunā konservatīvā partija, JKP). Fundado em 2014, por um grupo de personalidades de Riga, para concorrer às eleições desse ano, não foi além de uns residuais 0,7%. Contudo, aproveitando a queda de popularidade dos partidos da coligação governamental, foi buscar muitos dos seus eleitores, em especial da V, nas cidades, e da ZZS, nas áreas rurais. Conseguiu, assim, um excelente resultado, obtendo 13,6% dos sufrágios e elegendo 16 parlamentares, o que lhe permitiu tornar-se na terceira força política do país. Estamos em presença de uma formação de centro-direita, claramente pró-NATO e pró-UE, e que, apesar de se afirmar tolerante face às minorias étnicas e sexuais, é defensora da exclusividade do letão como língua oficial e dos valores tradicionais, opondo-se claramente ao casamento LGBT. Declara, igualmente, querer lutar contra a corrupção. O seu líder e candidato a PM é Jānis Bordāns, um antigo ministro da Justiça, que já passou por vários partidos, desde a V ao TB/LNNK, de onde foi expulso. O partido recebe o maior apoio também nas áreas onde existem menos minorias russófonas, embora os seus melhores resultados tenham ocorrido na região setentrional de Vidzeme. Ao invés, na russófila Latgale ficou algo distante da média nacional.

A terceira força que conseguiu aceder ao Parlamento, também com um excelente resultado, foi a coligação liberal Desenvolvimento/Para! (Attīstībai/Par!, AP!) Em 2014, apresentaram-se a votos dois pequenos partidos: o liberal Desenvolvimento da Letónia (Latvijas attīstībai, AL), que não passou dos 0,9%, e o pequeníssimo “Crescimento” ("Izaugsme", I), que se ficou pelos 0,2%. Essas duas forças políticas aliaram-se ao movimento Para! (Kustiba Par!), uma formação centrista e abertamente pró-UE que adotou essa designação como forma de mostrar que possui uma estratégia positiva, de apresentação de novas propostas e não apenas de crítica aos adversários. O seu candidato à chefia do executivo foi o eurodeputado e antigo ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, Artis Pabriks, do Par!. Ideologicamente, a coligação apresenta duas faces. Assim, do ponto de vista económico, podemos situá-lo na direita liberal, sendo partidária de uma modernização e do aumento da competitividade da economia do país com base no empreendedorismo, na criatividade e na inovação. Já no plano social revela-se mais progressista, defendendo uma maior aposta na educação e na saúde, menos impostos, mas mais progressivos, bem como a inclusão de todos, sem discriminações de nacionalidade, género ou orientação sexual, apostando em políticas que promovam a igualdade de género e uma maior abertura face às comunidades russófonas e LGBT. Ao conseguir 12,0% dos votos e 13 mandatos, a AP! obteve um saboroso êxito eleitoral, tornando-se a quarta força política do país. Para o efeito, também contribuiu a adesão de Mārtiņš Bondars, antigo líder da LRA, que arrastou muitos eleitores daquela, mas terá sido a quebra da V, em especial na capital, a grande fonte de novos apoiantes para a coligação. Os seus melhores resultados ocorreram na região de Vidzeme e em Riga, mas, em especial, nas áreas urbanas. Em Kurzeme e Zemgale, mais conservadoras e rurais, ficou ligeiramente abaixo da média, enquanto em Latgale, simultaneamente russófona e agrária, mostrou grande debilidade.

Fora do Parlamento, mas com alguma relevância

Finalmente, houve dois partidos que não obtiveram representação parlamentar, mas que merecem referência. São eles a União dos Russos da Letónia (Latvijos Krivu Vienotiba, LKV) e os Progressistas (Progresīvie, P).

O primeiro é um típico partido étnico, que representa as populações russas e bielorrussas do país que não acreditam na moderação do SDPS e pretendem uma abordagem mais radical dos direitos destas minorias. Opôs-se à adesão à NATO, defendendo uma Europa unida desde Lisboa a Vladivostok. Tem fortes ligações com a Rússia Unida, de Putin, e apoiou a anexação da Crimeia, bem como a intervenção russa no leste da Ucrânia. Apesar de uma das suas mais populares dirigentes, a eurodeputada do grupo Verde/Aliança Livre Europeia, Tatjana Ždanoka, não poder concorrer às eleições, por ter sido membro do banido partido comunista após a restauração da independência, tendo de apresentar o seu colega no PE, Andrey Mamikin, eleito pelo SDPS, duplicou a sua votação, passando de 1,6 para 3,2%. Em todo o caso, insuficiente para entrar no Saeima. A sua distribuição territorial segue a daquele partido: muito maior em Latgale (acima dos 10%), acima da média em Riga e muito abaixo nas restantes regiões.

O segundo é uma formação social-liberal e pró-UE, liderada por Roberts Putnis, ex-presidente do Movimento Europeu na Letónia. É favorável à existência de um Estado Social semelhante ao dos países nórdicos, do apoio às pequenas e médias empresas e tem posições progressistas em matéria de costumes, como a defesa da igualdade de género e dos direitos da comunidade LGBT e das minorias nacionais. Contudo, obteve apenas 2,6% dos sufrágios, muito longe da cláusula-barreira, já que pouco penetrou nas zonas rurais e russófonas. O seu melhor resultado ocorreu em Riga e o pior em Latgale.

A participação eleitoral, já de si relativamente baixa, também decaiu, reduzindo-se de 58,8 para 54,6%, o que é mais um indicador de desencanto com o sistema. Terá, também, sido uma das causas da quebra dos partidos parlamentares, em especial os que integravam a coligação governativa.

Será difícil formar um governo estável

Em conclusão, percebemos que a Letónia é um território pequeno, mas com valor estratégico, devido à sua costa báltica e ao extenso golfo de Riga, que constitui um porto natural, importantíssimo para a vida comercial e com interesse militar. Por isso, sempre foi alvo de cobiças da parte das principais potências da região, em especial a Rússia e a Alemanha, mas também, nas suas eras imperiais, a Suécia e a Polónia. Daí a sua conturbada história política.

Atualmente, o país defronta-se com a existência de uma sociedade dividida segundo linhas étnicas, entre a maioria letã e a minoria russófona. Depois de meio século de ocupação soviética, em que estes últimos foram privilegiados, os primeiros retomaram o poder após a restauração da independência e marginalizaram os segundos, que veem como uma espécie de “quinta coluna” ao serviço da Rússia, encarada como uma ameaça à existência da Letónia como estado independente. Mesmo entendendo as razões dos letões (e também dos estonianos e lituanos), que, vivendo num pequeno território, sem qualquer proteção natural face a uma grande potência imperialista, se sentem uns pigmeus ao lado do gigante russo, o certo é que não é retirando da cidadania e/ou discriminando cerca de 1/3 da sua população que um estado pode progredir de forma política e socialmente saudável. Aliás, tal política acaba por ser contraproducente, pois a situação das minorias russófonas nesses países servirá sempre de pretexto para a interferência de Moscovo. Ao invés, a integração harmoniosa dessas populações poderia servir de “ponte” entre a Rússia e os estados bálticos, com respeito total da primeira pela independência destes últimos.

Por outro lado, a débil situação económica, a par com as desigualdades sociais e a corrupção, na qual assumem papel de destaque os oligarcas, tem sido, igualmente, um fator de instabilidade política. Ao contrário da Estónia, desde sempre mais próspera e que, há muito, tem um sistema partidário relativamente estabilizado, ou mesmo da Lituânia, que tem experimentado um forte crescimento económico e começa a estabilizar também a sua vida partidária, na Letónia esta mantém-se muito instável. Como pudemos verificar neste artigo, as formações políticas aparecem, desaparecem, fundem-se e cindem-se “à velocidade da luz”. A maioria dos partidos concorrentes a este ato eleitoral foi fundada nos últimos dez anos, o que mostra, por um lado, a divisão entre as diferentes elites do país (tanto letãs como russas, embora mais as primeiras) e a ânsia de protagonismo de algumas das suas figuras mais proeminentes. Por outro lado, a quase totalidade dos partidos que representam a maioria letã posicionam-se na direita e no centro-direita do espetro partidário, algo que se deve tanto à rejeição do “comunismo” e, por tabela, da esquerda, associadas à ocupação soviética, como ao facto de, com exceção de Riga e das maiores cidades, estarmos, ainda, perante uma sociedade com alguns laivos de ruralidade e conservadorismo, apesar da industrialização existente a partir de finais do sec. XVIII e que continuou após a primeira independência e durante a ocupação soviética. Os partidos russófonos posicionam-se à esquerda, mais por antonomásia face aos letões e pela nostalgia dos tempos soviéticos que por uma verdadeira convicção ideológica. Algo que o seu conservadorismo em matéria de costumes mostra. Daí este resultado eleitoral inusitado, no qual todas as forças políticas parlamentares são penalizadas por uma população descontente com o funcionamento dos partidos e das próprias instituições democráticas.

Resta, agora, saber que governo se poderá formar, mas não será tarefa fácil. Se se mantiver a marginalização do SDPS, o maior partido do país, que detém 23% dos lugares parlamentares, qualquer maioria terá de ter o apoio, no mínimo, de quatro das restantes forças representadas no Saeima, o que não será fácil. Não tanto em consequência de grandes divergências ideológicas, que, já vimos, não são muito vincadas, mas dos diferentes interesses dos vários grupos das elites letãs e das rivalidades pessoais que potenciam. Porém, a consciência da fragilidade do país enquanto estado independente levará, provavelmente, essas elites a pôr de parte algumas das suas divergências para evitar o agravamento da instabilidade política e governativa. Daí que, mais tarde ou mais cedo, alguma solução (eventualmente minoritária) deverá ser encontrada no atual quadro parlamentar.

Artigo de Jorge Martins para o esquerda.net

Sobre o/a autor(a)

Professor. Mestre em Geografia Humana e pós-graduado em Ciência Política. Aderente do Bloco de Esquerda em Coimbra
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