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EDP ocultou documentos à Comissão de Inquérito das rendas da energia

A EDP incorre em crime de desobediência. Em causa está o não envio à comissão de inquérito da correspondência trocada com a universidade norte-americana onde Manuel Pinho lecionou num curso financiado pela empresa.
António Mexia, presidente da EDP. Foto de António Cotrim/Lusa

O deputado bloquista Jorge Costa solicitou ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito às rendas excessivas da produção de energia que faça uma participação ao Ministério Público, após ser conhecida a correspondência trocada entre a EDP e a Universidade de Columbia.

Estes emails faziam parte da lista de documentos solicitados pelo Bloco de Esquerda no âmbito da comissão de inquérito, mas sabe-se agora que a EDP enviou apenas uma parte desta correspondência. Os emails divulgados recentemente pela comunicação social não fazem parte da documentação entregue.

O regime jurídico dos inquéritos parlamentares afirma claramente que o “(…) não cumprimento de ordens legítimas de uma comissão parlamentar de inquérito no exercício das suas funções constituem crime de desobediência qualificada, para os efeitos previstos no Código Penal”. Por isso, o Bloco solicitou a participação ao Ministério Público para que investigue a conduta da empresa face à comissão de inquérito.

Na sua audição nesta comissão, o presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, “reconheceu ter voltado a contactar com a referida correspondência no âmbito da sua consulta ao processo enquanto arguido”, sublinha o Bloco, concluindo que “a EDP estava bem ciente da existência desta correspondência solicitada”.

O convite a Manuel Pinho para lecionar na Universidade de Columbia após sair do governo, no âmbito de um curso financiado pela EDP, é um dos pontos com que o ex-ministro da Economia do governo de José Sócrates será confrontado esta quinta-feira quando for ouvido na comissão de inquérito. Manuel Pinho é suspeito de ter recebido contrapartidas da EDP pela sua atuação enquanto governante na atribuição de rendas excessivas nos contratos de energia assinados pelo Estado português e a empresa.

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