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"É urgente que Hospitais de Braga e Cascais voltem para a gestão pública"

No debate quinzenal com o Primeiro Ministro, Catarina Martins questionou-o sobre a diminuição na Taxa Social Única para os patrões, a prevenção de novos lesados em bancos, as PPP na Saúde e o Programa Especial de Realojamento.
Catarina Martins discursa no parlamento.
Catarina Martins discursa no parlamento. Foto de Mário Cruz/Lusa.

No debate quinzenal com o Primeiro Ministro desta quinta feira, Catarina Martins discutiu o aumento do Salário Mínimo Nacional e a diminuição na Taxa Social Única para os patrões, o acordo alcançado com os lesados do BES, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) na Saúde e a necessidade de um novo Programa Especial de Realojamento.

Em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Catarina lembrou que, nos Hospitais de Braga e de Cascais, “ainda este mês e logo no primeiro semestre de 2017, o governo é chamado a tomar posição sobre se continua, ou não, com PPPs”. “Abre-se a oportunidade sem qualquer custo ou litigância de acabar com PPPs na saúde”, sublinha, “é urgente que os Hospitais de Braga e de Cascais voltem para a gestão pública”.

Catarina lembrou que em 2016 se gastaram 431M€ com as PPPs na Saúde e que em 2017 serão gastos 448M€. Segundo o Orçamento do Estado para 2017 estas ainda devem custar mais 1.807M€ de euros até ao final dos contratos, “é uma sangria de recursos públicos”, resume Catarina.

“Nos indicadores de saúde e de gestão nunca se provaram que as PPPs fossem melhores que os hospitais públicos”, prosseguiu Catarina. “A Entidade Reguladora da Saúde não vê nenhuma vantagem neste modelo. Tudo o que sobra é a desvantagem andarmos a pagar com dinheiro público algo que é um lucro privado”. “A única forma de proteger o SNS é aproveitar esta oportunidade e reverter para a gestão pública os hospitais de Braga e Cascais. Pode e deve ser feito agora”, salientou a coordenadora bloquista.

“Portugal está a vencer uma corrida na Europa, mas estão todos a correr no sentido errado”

Catarina Martins prosseguiu, afirmando que “Portugal regista o défice menor em quatro décadas num ano de recuperação de salários, pensões e apoios sociais”. No entanto, “o défice de que o governo se pode orgulhar hoje tem um custo demasiado alto”. “O contraste entre as metas do défice e a crise nos serviços públicos essenciais mostra que Portugal está a vencer uma corrida na Europa, mas que estão todos a correr no sentido errado. As regras do euro provam-se a cada dia absurdas e a necessidade urgente é a da reestruturação da dívida pública”, reforçou a dirigente bloquista.

“Neste momento podemos estar a criar novos lesados”

Catarina Martins falou também sobre a necessidade de prevenir que existam novos lesados pela venda de produtos de risco nos balcões dos bancos. “Depois dos lesados do BES, já tivemos os lesados do BANIF. Depois de a Comissão de Inquérito do BES ter aprovado por unanimidade que era preciso proibir os bancos de vender produtos de risco ao balcão, em 2015 o Bloco tentou que essa medida fosse aprovada na Assembleia da República. PSD e CDS votaram contra para que a impunidade da banca continuasse. O PS, na altura, absteve-se”. 

Catarina lançou o desafio a António Costa: “mude o PS o seu voto e estamos em condições de dizer que não haverá lesados no futuro. Não acha que este é o momento de mudar a lei?” Na sua resposta, o Primeiro Ministro afirmou que “é preciso por na ordem o nosso sistema financeiro”, o que significa “não ter comportamentos de risco, mas privilegiar o investimento onde deve se investir: no apoio à economia, investimento produtivo, gerador de riqueza e de emprego”. Catarina voltou a insistir, afirmando que, como se continuam a “vender produtos de risco aos balcões dos bancos, neste momento podemos estar a criar novos lesados, é preciso uma palavra clara sobre esta situação”. A dirigente bloquista garantiu que o Bloco voltará a apresentar as suas propostas sobre o tema.

“Não podemos concordar que o salário mínimo é uma política social, não é, é uma retribuição do trabalho”

Relativamente ao aumento do salário mínimo de 505 para 557 euros em 14 meses, que foi acordado com o Bloco, Catarina Martins disse que o aumento “é pouco, mas é um bocadinho para devolver aos trabalhadores a dívida histórica que os patrões têm para com quem tem salários mais baixo em Portugal”. No entanto, a dirigente do Bloco afirmou que não compreende por que razão o governo ofereceu aos patrões descontos na Taxa Social Única (TSU), quando este aumento já era previsível há mais de um ano. “Com que justificação é que os contribuintes vão financiar os salários das empresas privadas?”, interrogou.

António Costa respondeu, explicando que o governo o irá continuar a fazer à medida que o salário mínimo continuar a aumentar porque “acreditamos que o aumento do salário mínimo é uma forma de redução das desigualdades, há por isso aqui também uma forma de política social. Por isso entendemos que do esforço do Estado para as políticas sociais possamos abdicar um pouco” do “pouco do aumento da receita” para não penalizar o aumento do salário mínimo e “diminui a pressão sobre as empresas”.

Catarina Martins respondeu, afirmando que “não podemos concordar com a visão de que o salário mínimo nacional é uma política social, não é, é uma retribuição do trabalho, que, enquanto esteve congelado, foi acumulado pelo capital”. Catarina prosseguiu, sublinhando ainda que “o aumento da produtividade do país desde que o salário mínimo foi criado até agora daria, segundo dados da CGTP, daria que estivéssemos a discutir salários mínimos da ordem dos 900 euros”. “Nada justifica que as empresas tenham de ser financiadas pelos contribuintes para pagarem salários que, ainda assim, são abaixo dos mínimos”, concluiu Catarina.

“Portugal não cumpre os mais básicos direitos humanos das pessoas que são desalojadas”

Por último, Catarina Martins abordou a urgente necessidade de um novo recenseamento no Programa Especial de Realojamento (PER). “Na Amadora, há famílias a serem despejadas sem nenhuma alternativa. Não é caso único, mas é talvez o mais violento. O PER foi feito há 23 anos e o recenseamento das pessoas que precisavam de casas foi feito há 23 anos e não foi atualizado”, explicou. 

“O Provedor de Justiça e a Relatora Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos, constataram a evidência: é necessário um novo recenseamento. Portugal não está a cumprir os mais básicos direitos humanos destas pessoas. Quando é que o governo faz um novo recenseamento e se temos o compromisso do governo que não haja mais despejos sem soluções alternativas de habitação para estas famílias?”, perguntou Catarina Martins.

Em baixo pode ver os vídeos das intervenções completas de Catarina Martins e as respostas do Primeiro Ministro.

 

 

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