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“É preciso ter a coragem de dizer que as metas europeias não nos servem”

Numa sessão no Porto sobre o Orçamento do Estado, Catarina Martins fez o balanço do primeiro ano do governo PS e voltou a contestar as metas do Tratado Orçamental.
Catarina Martins, José Soeiro e Henrique Borges
Catarina Martins, José Soeiro e Henrique Borges na sessão pública sobre o OE'2017 no Porto.

No âmbito das sessões públicas que o Bloco de Esquerda tem promovido por todo o país para discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2017, Catarina Martins esteve esta sexta-feira no Teatro Helena Sá e Costa, no Porto. O professor e sindicalista Henrique Borges e o deputado bloquista José Soeiro também intervieram para dar conta, respetivamente, do estado atual da educação e das escolas em Portugal, e das negociações com o governo sobre as medidas de combate à precariedade.

Esta foi uma matéria que Catarina Martins destacou na sua intervenção como a principal preocupação do Bloco nas negociações. “É na falta de direitos que se rouba salário”, afirmou a coordenadora bloquista.

“Há medidas que são orçamentais, como a reposição do salário dos funcionários públicos”, prosseguiu Catarina, “mas há uma coisa que no Bloco não esquecemos: quando duas pessoas começam a trabalhar no mesmo sítio, com as mesmas responsabilidades e as mesmas funções, a que tem contrato precário ganha 3 três salários e meio a menos por ano”.

Em matéria de carga fiscal, Catarina Martins reconheceu que desce ligeiramente no Orçamento para 2017 e que a maior diferença está na sua distribuição. “Para o Bloco é uma medida de justiça que 200 milhões de euros sejam postos no bolso de quem vive do seu trabalho, com o fim da sobretaxa, e que se vão buscar 160 milhões a quem acumulou património imobiliário de luxo. As contas dos impostos são estas e são simples de fazer”, afirmou

Em jeito de balanço do primeiro ano do governo do PS sustentado pelos partidos de esquerda no parlamento, Catarina enunciou os “três princípios que são o cimento da maioria parlamentar: recuperar rendimentos do trabalho, parar privatizações, proteger o Estado Social”.

“Quando discutíamos os Orçamentos da direita discutíamos a intensidade dos cortes nos rendimentos do trabalho. Agora estamos a discutir de que forma é que se faz a recuperação. Essa é toda uma diferença que não esquecemos em nenhum dia do trabalho que temos pela frente”, acrescentou Catarina.

Por outro lado, as limitações com que a política do PS e do governo se confronta não são novidade para o Bloco. “Sem uma restruturação da dívida e uma nova postura europeia, não é possível ao país ter a capacidade para o investimento necessário para criar emprego”, defendeu Catarina, resumindo as contas do próximo Orçamento.

“É bom que Centeno diga que os juros são um problema. Mas não chega”

Neste Orçamento para 2017, depois de toda a despesa do Estado estar paga, “vão sobrar 5 mil milhões de euros, um excedente imenso. Neste ano de 2016 vão sobrar 3.5 mil milhões”, acrescentou. “Onde sobra tudo isto, falta nas escolas, nos hospitais, nos transportes”, apontou a coordenadora do Bloco, apelando a que “não deixem que vos digam que andamos a viver acima das nossas possibilidades”.

“Mas mesmo assim a dívida pública vai aumentar, porque só em juros vamos pagar 8 mil milhões de euros”, recordou Catarina, concluindo que estes excedentes, que servem para cumprir as metas de consolidação orçamental da União Europeia, são logo absorvidos pelo sistema financeiro.

“É bom que o ministro Mário Centeno diga que os juros são um problema. Mas não chega”, avisa a coordenadora do Bloco, para quem estes juros são “um assalto ao país que é feito pelo sistema financeiro”

“Temos de ter a coragem de dizer que as metas europeias não nos servem. É a doutrina liberal a ser imposta a um país, mesmo quando os seus eleitores escolhem outro rumo. E é uma mentira europeia, como se viu com as declarações de Hollande”, prosseguiu Catarina Martins.

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