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É preciso assegurar investimento público para combater corrupção

Em entrevista ao esquerda.net, Pedro Filipe Soares fala sobre as propostas do Governo e as medidas anti-corrupção apresentadas pelo Bloco e defende que no Orçamento do Estado para 2020 se fará “a prova dos nove da vontade das outras forças políticas avançarem neste caminho”.
Líder do Grupo Parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares. Foto de Paulete Matos.
Líder do Grupo Parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares. Foto de Paulete Matos.

Qual é a posição do Bloco sobre as propostas do Governo para o combate à corrupção?

O governo apresentou a criação de um grupo de trabalho para estudar um conjunto de medidas que há muito têm sido discutidas, algumas delas que o Bloco de Esquerda tem defendido com particular ênfase.

A separação dos megaprocessos, por exemplo, é uma medida do mais elementar bom senso, permitindo uma maior eficácia e maior celeridade da Justiça.

No entanto, o modelo de colaboração premiada, nos termos em que se prenuncia, é um caminho com problemas identificados. Porque parte do sistema atualmente em vigor na lei portuguesa de colaboração premiada, para se aproximar de um sistema de delação premiada, o que é altamente pernicioso. Por um lado, porque parte de um pressuposto que as pessoas dizem sempre a verdade, o que pode não ser o caso, e com mentiras ou "meias verdades" se basear uma acusação. Por outro lado, porque é um modelo que visa uma redução de penas ou mesmo a sua total isenção, o que pode tornar-se rapidamente num negócio entre arguidos e as entidades judiciais. Por último, porque usa uns arguidos contra os outros em desfavor das provas materiais, o que reduz a capacidade de defesa e pode esconder interesses pessoais ou concorrenciais entre arguidos.

Qual a sua opinião sobre o calendário e o timing para a proposta apresentada pelo Governo?

Existiu muita expectativa na legislatura anterior sobre as propostas do Governo para o combate à corrupção. Enquanto a Assembleia da República esteve mais de dois anos a debater este tema, do lado do Governo só foram conhecidas algumas (poucas) medidas avulsas. A criação de um grupo de trabalho que inicia o seu mandato no preciso momento em que o Orçamento do Estado para 2020 começa a ser discutido na Assembleia da República dá a entender que os últimos quatro anos foram tempo perdido para o Governo, começando já com atraso o debate nesta nova legislatura ao deixar um orçamento do estado sem as verbas necessárias para o combate à corrupção. Veremos se assim é quando conhecermos a proposta de orçamento que o Governo entregará na Assembleia da República.

Que medidas anti-corrupção propõe o Bloco?

O Bloco de Esquerda conseguiu uma importante vitória no combate à corrupção no final da legislatura passada. As obrigações de declaração de rendimentos e património foram alargadas a um universo de pessoas muito maior como consultores, peritos, responsáveis de gabinetes ministeriais e altos dirigentes do Estado, além das obrigações que já existiam para os cargos políticos e altos cargos públicos. Com esse alargamento do universo foi criada na lei a Entidade para a Transparência, especializada para fiscalizar essas declarações e garantir a defesa contra declarações fraudulentas ou níveis de riqueza desconformes com informação prestada.

O que falta fazer, neste pacote contra a corrupção, é colocar em funcionamento a Entidade para a Transparência e garantir que tem os meios humanos e materiais para desempenhar o seu trabalho.

Há um problema para o qual o Bloco de Esquerda tem alertado: faltam meios para o combate à corrupção. Para lá dos meios jurídicos e legais, é necessário reforçar os meios humanos e materiais. Neste caso, a exemplo do que se passa por todo o Estado, temos falta de pessoas e uma média etária avançada dos profissionais. Este investimento é essencial para garantirmos sucesso no combate à corrupção.

Nos desafios que ainda temos pela frente, é de realçar a necessidade de criminalizar o enriquecimento injustificado, com confisco dos bens.

Por último, o Bloco de Esquerda tem proposto uma ação firme no setor do imobiliário, garantindo a recuperação dos direitos sobre mais-valias urbanísticas criadas por ação do Estado, designadamente pela classificação administrativa de terrenos rurais, com a consequente autorização para edificar. Não menos importante é a eliminação dos vistos gold no nosso enquadramento jurídico.

Existe abertura dos restantes partidos com assento parlamentar para aprovarem as propostas bloquistas?

No início desta nova legislatura, a luta começa pela garantia do investimento público necessário para implementar a Entidade da Transparência e para assegurar os meios necessários para o combate à corrupção. Esse desafio passa pelo Orçamento do Estado para 2020, onde se fará a prova dos nove da vontade das outras forças políticas avançarem neste caminho.

Já no que toca à criminalização do enriquecimento injustificado, ao fim dos vistos gold ou à recuperação dos direitos sobre mais-valias urbanísticas criadas por ação do Estado, são combates onde temos de ganhar mais força social porque tem existido um bloqueio dos outros partidos a estas propostas. Contudo, acreditamos que a Democracia está cada vez mais exigente e que a agenda do combate à corrupção ganhará essa força que tornará incontornáveis estas medidas.

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