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É preciso acabar com “lei bafienta e patriarcal” e alargar acesso a saúde sexual e reprodutiva

Catarina Martins considera inaceitável que se mantenha um decreto-lei que prevê apenas questões de saúde sexual e reprodutiva para mulheres em idade fértil. Defendendo que falamos de escolhas que “não são apenas das mulheres, são de todas as pessoas”, o Bloco pretende mudar esta legislação.
Foto de Hugo Delgado, Lusa [arquivo].

À margem de uma visita à Associação para o Planeamento da Família no Porto, a coordenadora nacional do Bloco saudou a decisão do grupo de trabalho técnico no sentido de recuar na sua proposta que visava incluir novos critérios de avaliação para os profissionais de saúde. Em causa estava fazer com que os médicos de família e os outros elementos das equipas fossem avaliados pelas interrupções voluntárias da gravidez realizadas pelas utentes da sua lista e pela existência de doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres.

Questionada sobre as declarações de Marta Temido, que afirmou não fazer "censura dos trabalhos dos grupos técnicos", Catarina avançou que, “naturalmente, não cabe a um ministro censurar o trabalho de um grupo técnico. Agora, na verdade, que o trabalho do grupo técnico venha a ser lei ou venha a ser aplicado ou não, essa sim é uma decisão política”.

“Eu julgo que a ministra da Saúde podia, aliás, ter feito essa clarificação e acabar com indicadores que ofendem as mulheres mas também ofendem os médicos, os profissionais de saúde, rapidamente”, continuou a dirigente bloquista.

De qualquer forma, Catarina assinalou que “a ministra da Saúde chamou a atenção para um facto que nos pareceu relevante na audição: disse-nos que os indicadores, que, no que diz respeito à saúde sexual e reprodutiva, aparecem, essencialmente, sempre como uma forma de controlar comportamentos ou o corpo das mulheres, tinham origem num decreto-lei que prevê apenas questões de saúde sexual e reprodutiva para mulheres em idade fértil”.

Decreto-lei é "profundamente patriarcal e profundamente errado"

“Ou seja, há um decreto-lei de origem sobre os incentivos dos médicos de famílias nas unidades de saúde familiar que é já profundamente patriarcal e profundamente errado, porque faz de conta que as questões de saúde sexual e reprodutiva são só questões de mulheres e em idade fértil”, explicou a coordenadora do Bloco.

Defendendo que “as questões das escolhas de reprodução não são apenas das mulheres, são de todas as pessoas” e que “as questões da saúde sexual não são só de pessoas em idade fértil, são de pessoas que são sexualmente ativas, mesmo que já não estejam em idade fértil”, o Bloco propõe alterar esta legislação.

O que o partido pretende é que, “a partir de agora, os incentivos aos médicos de família sejam sobre consultas de saúde sexual e reprodutiva dirigidas a todas as pessoas em idade fértil e a todas as pessoas sexualmente ativas mesmo que não em idade fértil”.

“Até porque isso é um direito das pessoas mais velhas a usufruírem da sua sexualidade, mas também uma questão fundamental de saúde pública, nomeadamente no controlo de doenças sexualmente transmissíveis”, frisou Catarina.

“A proposta que fazemos é, em vez de encolhermos os ombros face a uma legislação errada e retrógrada, mudemos a legislação, e assim podemos garantir o respeito pela saúde e pelos direitos de todas as pessoas”, reforçou.

Catarina Martins alertou ainda que manter uma “visão patriarcal e bafienta da saúde sexual e reprodutiva ataca não só os direitos de cada pessoa ao longo da sua vida, como é também um entrave a medidas de saúde pública”.

 

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