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“É o momento de defendermos banca portuguesa com controlo público”

Catarina Martins foi entrevistada esta manhã por David Dinis, na TSF, sobre o acordo com o PS, os grupos de trabalho para estudar estratégias de combater a precariedade e sustentabilidade da dívida externa e as opções defendidas em relação ao sector financeiro.
Catarina Martins. Foto de Hugo Delgado/Lusa.

“Consolidação orçamental deve passar muito mais pelo crescimento económico e criação de emprego do que por medidas ficais”

Segundo Catarina Martins, o acordo feito com o PS tem como objetivo recuperar rendimentos e direitos para quem vive do trabalho, e todas as outras medidas, são discutidas casuisticamente. “Por exemplo, quando negociámos o acordo com o PS, não foi possível acabar com a isenção de IMI para os fundos de investimento, mas quando Bruxelas pediu mais medidas para o déficit, voltámos a pôr essa medida em cima da mesa e foi aceite, foi possível ter medidas de consolidação orçamentais fiscais a partir de quem não tem pago impostos, e não através de diminuir rendimentos de quem vive do seu trabalho ou aumentar a tributação de bens essenciais”, explicou Catarina.

“A consolidação orçamental deve passar muito mais pelo crescimento económico e pela criação de emprego do que por medidas ficais. A carga fiscal deve ser diminuída para quem trabalha e recompensada pela carga fiscal de quem não paga o que deve, que tem tantos rendimentos e não tem uma taxa de esforço igual aos outros”, prosseguiu a porta voz do Bloco.

“O maior perigo para o acordo é a dívida pública e a situação europeia”

Catarina Martins reafirmou que o maior perigo para o acordo é a dívida pública e a situação europeia. Sobre a posição do Bloco nas negociações, a deputada explicou que “ainda não há uma relação de forças para se fazer muito do que o país precisa, com a força que tem, o Bloco fará o melhor que considera ser o essencial para a economia do país. A recuperação de rendimentos é tímida, mas existe e é uma estratégia, porque repor rendimentos de salários e de pensões quer dizer que se põe dinheiro na economia porque quem o recebe, esse pouco dinheiro a mais, não o vai pôr num offshore, vai gastá-lo na economia. Vai ajudar a travar ciclos infernais de insolvências e de destruição de postos de trabalho. Mas é preciso enfrentar o principal problema da nossa economia, que é a dívida pública ser pesada de mais, para libertar recursos para o investimento e a criação de emprego que é necessária”.

O PS não pretende enfrentar os três problemas que, segundo Catarina Martins, são os principais problemas de soberania do país, a dívida pública, as privatizações dos sectores estratégicos e os tratados europeus. O Bloco não concorda, “nós achamos que isso muito dificilmente será possível, mais cedo do que mais tarde, o país terá de responder pela sua soberania democrática”.

“A dívida pública é uma bomba relógio no nosso país e não pode ser desligada do sistema financeiro”

O acordo entre o Bloco e o PS predefiniu cinco grupos de trabalho predefinidos entre os quais um que se irá debruçar sobre a sustentabilidade da dívida externa, que inclui a dívida pública externa como a dívida externa do sistema bancário, que tem um peso ainda maior em Portugal do que a dívida pública externa.

Catarina Martins explicou que os grupos de trabalho vão arrancar na próxima semana e têm seis meses para apresentar as primeiras conclusões. “A dívida pública é uma bomba relógio no nosso país e não pode ser desligada do sistema financeiro. Não há nenhum governo na Europa que à porta fechada não reconheça que a dívida é uma crise e que tem de ser resolvido. Algum governo terá de o dizer à porta aberta e temos de estar tecnicamente preparados para uma reestruturação da dívida que defenda a economia portuguesa e quem cá vive, as soluções técnicas são difíceis, têm, de ser estudadas e temos de estar preparados para esse processo”, afirmou.

“Portugal não pode ser um offshore laboral”

Outro grupo de trabalho criado irá estudar a precariedade e questões de trabalho. A precariedade continua a ser regra nas relações laborais em Portugal, uma política do último governo que ainda permanece “é preciso tirar a troika das decisões laborais”, afirmou Catarina.

Confrontada com a possibilidade de Bruxelas exigir a manutenção da flexibilidade laboral, Catarina Martins não hesitou, “o Bloco não responde a Bruxelas, responde a quem confiou em nós o seu voto. Não é defensável em nenhum sítio do mundo que haja estágios ilegais como norma, trabalho temporário como norma, falsos recibos verdes, não é defensável que a ilegalidade seja a base do trabalho em Portugal”.

“Além das alterações da legislação laboral, que sabemos que serão difíceis de negociar, mas das quais não desistiremos delas, além disso Portugal não pode ser um offshore laboral. Um recibo verde, um contrato de trabalho temporário, um estágio, não podem ser usados para substituir um posto de trabalho permanente”, prosseguiu a líder bloquista. “Estes sectores floresceram em Portugal e atacam diretamente emprego, salário e sector produtivo. As empresas de trabalho temporário e as empresas que colocam estagiários só servem para retirar salário a quem trabalha, ao mesmo tempo que atacam os sectores produtivos porque ficam com uma parte do valor, quando não criam valor nenhum, têm de acabar”, defendeu Catarina.

Catarina Martins prosseguiu “a flexibilidade é a lei da selva, um problema da economia não é a falta de flexibilidade do mercado de trabalho, é terem emigrado em quatro anos meio milhão de pessoas, que ou não tinham emprego ou o emprego que tinham não lhes dava capacidade de terem uma vida com dignidade”.

“Temos uma carga fiscal muito desequilibrada”

Sobre as opções estratégicas deste Orçamento do Estado, Catarina Martins afirmou que há margem para aumentar os impostos sobre o grande património e os monopólios. “Temos uma carga fiscal muito desequilibrada entre o que é cobrado ao trabalho e o que é cobrado pelo IVA, que atinge todas as pessoas e que não ajuda em nada na redistribuição do esforço, e a carga fiscal que é aplicada aos sectores rentistas da economia, aqueles que predominaram num sector estratégico em regime de monopólio ou de quase monopólio e conseguem garantir uma renda através daquilo que todos nós somos obrigados a pagar, como é o caso das energéticas, por exemplo.

“O facto de a burguesia ter falhado não quer dizer que o país tenha falhado”

Sobre as opções que têm sido tomadas em relação ao sistema financeiro, Catarina Martins disse “gostava que tentássemos sair da tentação de achar que Portugal tem de escolher entre ter um sistema financeiro espanhol ou angolano ou espanhol e angolano. Portugal deve querer ter um sistema financeiro nacional”.

“Durante muito tempo se disse que as privatizações em Portugal não tinham problema porque as famílias que voltaram ao país para essas privatizações garantiam os centros de decisão. Isso é mentira, as famílias que regressaram para essas privatizações tiveram uma visão completamente predadora das empresas com que voltaram a ficar, quiseram fazer o máximo de dinheiro no menor tempo possível, e desbarataram tudo. Os centros de decisão foram-se, exceto os de controlo público.

Confiar na burguesia nacional para haver centros de decisão em Portugal é um conto de fadas em que já ninguém acredita. O facto de a burguesia ter falhado não quer dizer que o país tenha falhado”, acusou Catarina.

As decisões sobre se o país quer ter um sistema financeiro nacional devem ser públicas, defendeu a líder bloquista. “Uma dessas decisões é sobre o Novo Banco, que tem 4 mil milhões de euros públicos, pelo menos. Se for vendido, será por um preço muito inferior. A direita diz que não há nenhum problema porque o fundo de resolução há de os pagar. Entendamo-nos, um terço desse fundo de resolução é a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que é pública, outro terço são bancos em dificuldades, nunca pagarão esse valor e irão sempre pedir dinheiro ao Estado. É o momento de defendermos banca portuguesa com controlo público, já pagámos Novo Banco, está na altura de assumirmos que depois de estar pago com dinheiro público tem de ter gestão pública”.

"É preciso fazer um levantamento muito grande do que o anterior governo estava a fazer no sistema financeiro"

A gestão pública dos sectores públicos e estratégicos tem de ser defender a existência de economia, de emprego e de condições de vida no país, defendeu Catarina Martins. Sobre o facto de a CGD não poder fazer novos reforços de capital e o Estado não poder colocar lá dinheiro sem uma contrapartida, Catarina afirmou que não se pode admitir a entrada de capital privado na CGD. “A CGD é pública, ponto. Em todos os países da Europa tem havido reforço de capital quando é preciso, em sectores que são essenciais aos Estados e Portugal não se deve sentir menorizado por o fazer. As regras europeias normalmente são muito mais inflexíveis para Portugal, quando são os próprios responsáveis do nosso país a falar, não aceito essa lógica. Portugal tem capacidade para proteger a CGD, que deve ser integralmente pública”.

A porta voz do Bloco denunciou o comportamento lesivo do anterior governo em relação à CGD da seguinte forma, “a CGD tem sido chamada sempre a arcar com os prejuízos dos outros bancos e, além disso, ainda há situação na CGD como a Parvalorem. O lixo do BPN, que ficou na CGD, tem sido gerido de forma opaca e lesiva do interesse público e da própria CGD. Pedro Passo Coelho decidiu nomear para dirigir a Parvalorem um antigo sócio da Tecnoforma que fez outsourcing da contabilidade ao contabilista da Tecnoforma que está a vender o banco Efisa a Miguel Relvas, depois de o ter tentado vender a um ex dono do BPN Brasil. É preciso fazer um levantamento muito grande do que o anterior governo estava a fazer no sistema financeiro, dos negócios que estava a fazer, parar os negócios lesivos e reparar tudo o que puder ser reparado e investigar se não há matéria para uma investigação judicial sobre algumas das matérias mais lesivas para o interesse público”.

“Refugiados e migrantes estão a ser tratados de uma forma que nos ofende a todos e pela qual somos responsáveis”

Para concluir a entrevista, Catarina Martins falou a atual crise das migrações e a resposta política que pode ser dada pelos povos da Europa. Catarina afirmou que “não há respeito por estas pessoas, que ao tentar entrar na Europa estão a ser tratadas de uma forma que nos ofende a todos e pela qual somos responsáveis. A União Europeia está a mostrar toda a sua falência e há duas respostas: a da extrema direita, que é uma resposta perigosíssima e a crescer na Europa, que mostra a repetição dos maiores erros históricos e há outra resposta, que tem de ser uma resposta a esquerda, que, exigindo o espaço de decisão democrática de cada nação, se constrói na solidariedade, no respeito pelos direitos humanos e que ideia de que na Europa podemos ser solidários se nos respeitarmos e que haverá espaço para todos os povos que se olham como iguais”.

 

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