You are here

Doentes com VIH/Sida têm dificuldades em aceder a medicação e marcar consultas

É cada vez mais difícil marcar consultas para novos casos e as regras relativas à dispensa de medicação não têm vindo a ser cumpridas, denuncia o Grupo Português de Ativistas para Tratamentos de VIH/Sida. "No futuro pode ser um desastre. Sem tratamento, além de a doença poder evoluir, aumenta o risco de transmissão na comunidade”, alerta o GAT.

Regras sobre dispensa de medicação não são cumpridas

A 6 de fevereiro de 2013 foi publicado o despacho que “Estabelece disposições referentes à dispensa de terapêutica anti retrovírica, no âmbito do Programa Nacional para Infeção VIH/SIDA e do sistema informático SI.VIDA”.

No documento é estipulado que a terapêutica anti retrovírica é dispensada para um período de 30 dias, “garantindo, assim, um seguimento adequado da resposta ao tratamento e impedindo o recurso a consultas médicas desnecessárias ou a deslocações clinicamente injustificadas às instituições hospitalares”. É ainda prevista a dispensa de medicação para períodos superiores a 30 dias, “em resposta a necessidades individuais devidamente justificadas”.

Um ano após a sua publicação, estas regras não estão, contudo, a ser devidamente aplicadas. Neste período de tempo, o Grupo Português de Ativistas para Tratamentos de VIH/Sida (GAT), que disponibiliza, no seu site, um questionário que permite recolher informação anónima e confidencial sobre problemas na distribuição dos medicamentos, recebeu 276 queixas.

As mesmas "dizem respeito a situações pontuais de interrupção de dispensa de medicamentos, racionamento para períodos curtos e recusa de pedidos para dispensas superiores a um mês mesmo quando haveria justificação", explica Luís Mendão, presidente do GAT.

As queixas incluem 17 centros hospitalares de todo o país, grandes e pequenos: "O despacho nunca resolveu os problemas por falta de implementação", lamentou o ativista em declarações ao jornal i.  

No final do ano passado o secretário de Estado da Saúde Fernando Leal da Costa solicitou à Direcção-Geral da Saúde um relatório sobre as dificuldades de acesso a medicação nos hospitais. O relatório foi entregue pelo diretor do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA à tutela há quase três semanas, segundo avança o i, contudo, o conteúdo do mesmo não foi divulgado.

Dificuldades no acesso a consultas

A par das dos constrangimentos no acesso à medicação, o presidente do GAT alerta que está a ser cada vez mais difícil marcar primeiras consultas para novos casos como os que encontram em projetos como o Checkpoint Lx, em Lisboa, que realiza o rastreio anónimo e gratuito de VIH em grupos de risco.

Segundo Luís Mendão, em janeiro, registaram-se dez casos reativos ao teste rápido. "A indicação que temos é que em Lisboa só o Hospital Pulido Valente está a receber novos doentes", avançou.

Segundo este ativista, o facto de os hospitais rejeitarem doentes de fora da sua zona de abrangência é problemático. "São situações em que existe estigma e as pessoas têm receio de ser seguidas perto de casa. Por outro lado, temos situações irregulares ou inscritos em centros de saúde de locais onde já não vivem, características de populações de risco como trabalhadores do sexo", referiu.

Alguns seropositivos poderão estar a ser demovidos de iniciar tratamento mediante uma crescente "burocracia" no acesso, afirmou o presidente do GAT.

"No futuro pode ser um desastre. Temos 1500 novos casos de VIH/sida por ano. Apesar de os doentes viverem mais, não temos conseguido reduzir a incidência. Sem tratamento, além de a doença poder evoluir, aumenta o risco de transmissão na comunidade", advertiu.

"Atualmente os hospitais recebem um valor por doente tratado mas dentro do que está programado. Se aparecem mais e gastarem mais na área do VIH, têm de descontar de outras doenças crónicas ou situações agudas. É compreensível que existe um problema ao nível de gestão mas problemas de saúde pública como é o caso do VIH/sida não deviam estar nesta situação de vulnerabilidade", acrescentou.

AttachmentSize
PDF icon 110-i0_desp_2175_2013.pdf19.48 KB
Termos relacionados Sociedade
(...)