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Dívida Pública: Consenso no diagnóstico, divergência nas soluções

Na conferência "Que Orçamento para Portugal?" o diagnóstico foi claro e consensual: a dívida pública é o principal travão deste Orçamento de Estado. Por Amarílis Felizes.
Um auditório a rebentar pelas costuras e o debate participado, aprofundado e sério - Foto de Paulete Matos
Um auditório a rebentar pelas costuras e o debate participado, aprofundado e sério - Foto de Paulete Matos

A conferência "Que Orçamento para Portugal?" contou com a participação e propostas de Eugénia Pires, que apresentou algumas medidas de microrreestruturação da dívida pública, Ricardo Cabral, que apontou uma solução mais radical, e João Galamba, que, dizendo que Portugal não deve iniciar um processo de reestruturação, defendeu a repatriação de cinco mil milhões de euros de juros já pagos ao BCE.

Um auditório a rebentar pelas costuras e o debate participado, aprofundado e sério marcaram uma das duas sessões das 11h30 da conferência "Que Orçamento para Portugal?", que o Bloco de Esquerda organizou no passado sábado, 22 de outubro. Pedro Filipe Soares deu o mote do debate sobre dívida pública, "Como enfrentar o problema da dívida pública e mudar a relação de forças dentro da União Europeia?".

O diagnóstico foi claro e consensual: a dívida pública é o principal travão deste Orçamento de Estado. O Orçamento prevê uma consolidação que atingirá um excedente primário de cinco mil milhões de euros, menos que os oito mil milhões de juros a pagar, o que faz com que Portugal tenha de continuar a endividar-se para pagar esses juros.

O caminho tem sido feito à custa de uma grande drenagem do país

Eugénia Pires, economista e ativista da “Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida”, começou por apontar que o Orçamento de Estado para 2017 prevê uma trajetória irrealista para a evolução da dívida pública. Ao falar da sustentabilidade da dívida, que tem sido um dos principais objetivos da política nacional, a economista frisou que o caminho tem sido feito à custa de uma grande drenagem do país – com destruição do produto e do emprego, precarização do trabalho, empobrecimento e aumento das desigualdades.

Uma melhor solução passaria pela resolução do próprio problema da dívida. Neste sentido, e numa altura em que há uma grande concentração de credores e em que os credores institucionais têm um grande poder negocial, foram apontadas medidas capazes de contornar alguns dos constrangimentos que se colocam a uma reestruturação da dívida. Algumas destas medidas, a que Eugénia Pires chama microrrestruturações, passam pelo repatriamento dos cinco mil milhões de euros de juros pagos ao BCE ao abrigo do programa SMP, tal como foi prometido à Grécia; pela não aplicação da sobretaxa de penalização do FMI (que aumenta à medida que o tempo passa); e pela implementação de um mecanismo de swaps entre países e credores institucionais. Para que algo comece a ser feito é necessário que Portugal se bata por estas e outras soluções nas instâncias europeias e internacionais. Foi referida ainda uma medida simbólica que se prende com o grupo de trabalho sobre dívidas soberanas da ONU, que deverá agora ser reativado e fortalecido, com a ajuda do próprio secretário-geral, António Guterres.

Vale a pena lutar pelo repatriamento dos 5.011 milhões de euros de juros já pagos por Portugal ao BCE

João Galamba, deputado do PS e membro do grupo de trabalho do Bloco de Esquerda e do governo para a avaliação da sustentabilidade da dívida externa, começou por referir que concorda totalmente com o Bloco na análise — e na dimensão — dos problemas da dívida pública portuguesa. O também economista concordou que o problema da dívida é um problema essencialmente político e que a sustentabilidade da dívida não pode negar uma sustentabilidade económica, social e democrática do país. Reconhecendo os problemas, defendeu, em conformidade com a posição do PS, que não se deve assumir, perante os credores, que Portugal quer reestruturar a sua dívida. Por um lado, referiu que uma reestruturação da dívida portuguesa poderia prejudicar outros países devedores pelo agravamento das suas taxas de juro. Por outro, concentrando-se apenas na dívida detida pelo BCE, defendeu que os países europeus se oporiam a uma reestruturação, pois perderiam receitas, uma vez que os lucros do BCE são divididos entre os países, conforme a sua quota; neste caso, segundo João Galamba, dar-se-ia uma disputa distributiva entre estados membros da União Monetária.

Ainda assim, para o deputado do PS, vale a pena lutar pelo repatriamento dos 5011 milhões de euros de juros já pagos por Portugal ao Banco Central Europeu. Galamba prefere contudo as opções de monetização da dívida (compra direta pelo banco central), opondo-as à ideia de uma reestruturação.

"Mais vale um fim com horror do que um horror sem fim"

Por último, mas não menos importante, houve lugar a uma intervenção mais dura por parte do professor Ricardo Cabral, economista, vice-reitor da Universidade da Madeira e também membro do grupo de trabalho Bloco de Esquerda / Governo. (aceda à Uma estratégia para a dívida) Ricardo Cabral começou por referir que há um consenso entre economistas de vários perfis sobre a necessidade de reestruturar a dívida.

Depois de uma análise da recente prestação económica do país, necessariamente pessimista, Ricardo Cabral apresentou uma acutilante visão sobre a previsão da evolução da dívida pública que consta do orçamento de estado para 2017, e que nos diz que daqui a 30 anos o problema estará resolvido: "Promete o paraíso depois da morte". São apontados dois cenários. Em primeiro lugar apresenta um cenário otimista que assenta na continuação da compra de dívida por parte do BCE e na continuação das tendências macroeconómicas internacionais que têm sido favoráveis a Portugal nos últimos anos.

Este cenário logo foi destruído com alguns argumentos do professor, entre os quais a “desastrosa política económica da União Europeia”. O cenário pessimista conta, entre outros fenómenos, com a iminência de uma crise nos mercados financeiros criada pelo Deutsche Bank, por um lado, e pelos problemas da banca italiana, por outro. Perante este último cenário, que Ricardo Cabral considerou mais possível, a defesa da reestruturação da dívida mostra-se crua e pragmática: "Mais vale um fim com horror do que um horror sem fim".

Artigo de Amarílis Felizes para esquerda.net

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