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Distrito de Bragança: Dez mil famílias sem acesso a tarifa social da água

A aplicação automática da tarifa social da água foi aprovada no OE2017. Mas, no distrito de Bragança mais de dez mil famílias não terão acesso a ela, segundo o Bloco de Esquerda distrital.
No distrito de Bragança, mais de dez mil famílias não terão acesso automático à tarifa social da água - Foto de Paulete Matos
No distrito de Bragança, mais de dez mil famílias não terão acesso automático à tarifa social da água - Foto de Paulete Matos

O Bloco de Esquerda propôs e foi aprovada no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) a aplicação automática da tarifa social da água, à semelhança do que foi alcançado com a aprovação no OE2016 da tarifa social da energia.

Como se sabe e tal como no caso da energia, a falta de informação e os entraves burocráticos são grandes obstáculos à aplicação das tarifas sociais, daí a proposta da sua automatização.

Em comunicado, o Bloco de Esquerda do distrito de Bragança assinala que, na informação solicitada a todos os municípios sobre a tarifa social da água apenas 5 municípios de Bragança responderam: Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro e Mogadouro.

Segundo o documento, em dois deles a tarifa social tem uma aplicação residual e nos restantes três concelhos (Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro e Mogadouro) ela não existe.

“A aplicação deste automatismo, que é similar ao da Tarifa Social de Energia, permitirá que 12.174 famílias usufruam de uma redução automática nos preços da água”, destaca o comunicado, sublinhando que “as autarquias têm a responsabilidade e decisão da aplicação da tarifa social da água e definem o valor do desconto”.

“Está agora nas mãos das autarquias do Distrito permitir a automatização e alargamento deste mecanismo que beneficiará as famílias com menos rendimentos no distrito”, conclui o documento.

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