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Discurso anti-imigrantes de Passos Coelho é “irresponsável”

"Estranhamos muito que um dos maiores partidos em Portugal tenha um discurso anti-imigrantes, ainda por cima num país como Portugal que é feito de imigrantes", disse Catarina Martins.
Catarina Martins em visita ao Moinho da Juventude com os candidatos do Bloco à Câmara e Assembleia Municipal da Amadora - Deolinda Martin e Ricardo Gouveia. Foto de Paulete Matos.
Catarina Martins em visita ao Moinho da Juventude com os candidatos do Bloco à Câmara e Assembleia Municipal da Amadora - Deolinda Martin e Ricardo Gouveia. Foto de Paulete Matos.

Em visita ao Moinho da Juventude com os candidatos do Bloco à Câmara e Assembleia Municipal da Amadora - Deolinda Martin e Ricardo Gouveia -, Catarina Martins ouviu testemunhos sobre a situação “impossível dos imigrantes” onde “só conseguiam legalizar a sua situação em Portugal com contrato de trabalho e, simultaneamente, só podiam ter um contrato de trabalho se tivessem a sua situação regularizada. E alguém que fazia um contrato de trabalho com um imigrante não regularizado incorria numa ilegalidade”. 

“Tínhamos uma situação absolutamente impossível para os imigrantes que trabalham e contribuem no nosso país que precisava de ser resolvida”, continuou, defendo a nova Lei da Imigração que entrou em vigor no início de agosto.

“As alterações que foram feitas agora e que permitem que as pessoas podem regularizar a sua situação com promessa de contrato de trabalho, vem facilitar a situação para toda a gente. Agora sim, é possível alguém vir para Portugal trabalhar, poder regularizar a sua situação, fazer um contrato de forma legal, contribuir no país sem nunca incorrer em ilegalidades”, disse.  

Apesar do importante “avanço”, mantém-se o problema da “demora gigantesca do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O SEF está a demorar demasiado tempo a responder a todos os processos. Por isso, apesar da lei já permitir uma situação de proteção laboral a quem está a trabalhar em Portugal”, continua a haver um período longo “onde a desproteção é muito grande”. 

Portugal, “um país de onde tanta gente emigrou”, afirma Catarina Martins, “percebe a necessidade de ter uma legislação de imigração que respeite quem vem para aqui, quem está a trabalhar e a fazer as suas contribuições”. Portanto, “era urgente que uma lei que está melhor corresponder também a uma capacidade do SEF em responder atempadamente a quem quer regularizar a sua situação em Portugal”. 

E sobre as declarações de Passos Coelho que, no discurso de rentrée política do PSD, criticou as alterações à lei da imigração, afirmou que “estranhamos muito que um dos maiores partidos em Portugal tenha um discurso anti-imigrantes, ainda por cima num país como Portugal que é feito de imigrantes. Parece-nos bastante irresponsável”. 

Para além disso, “é preciso dizer que as alterações à lei vieram criar regras possíveis. E só com regras possíveis é que podemos ter situações regularizadas. Quando era ilegal estar no país sem um contrato de trabalho, e ilegal fazer um contrato de trabalho sem se estar legal no país, o que tínhamos era a situação de muitos imigrantes em situação ilegal e portanto vítimas de todos os abusos. E isso é mau para o país”. 

Alterações do IRS “têm de ser significativas”

Em visita à Associação Moinho da Juventude, onde defendeu as recentes alterações à lei da imigração, Catarina Martins respondeu a questões sobre as negociações para o Orçamento de Estado. “Toda a gente conhece a reivindicação essencial do Bloco de Esquerda: prosseguir o rumo de recuperação dos rendimentos do trabalho, salários e pensões”, bem como “o aumento do salário mínimo nacional”, mas é também necessário resolver o “brutal aumento de impostos de Vítor Gaspar”. 

“No final deste ano a sobretaxa irá acabar, mas na verdade a alteração dos escalões do IRS em 2012 foi o que provocou o maior aumento de impostos: 2 mil milhões de euros que as famílias pagaram a mais de impostos, e com menos progressividade. Ou seja”, diz, “quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que quem ganha mais. Menos progressividade fiscal é sempre menos justiça fiscal”. 

Por isso, para o Bloco de Esquerda “é essencial criar mais escalões de IRS e assim aliviar quem está neste momento a pagar uma fatura pesada demais, recuperando rendimentos do trabalho e, ao mesmo tempo, repondo alguma justiça fiscal num país que é muito desigual e que tem injustiças a mais”. 

“Sabemos que há diferenças entre nós e o governo”, continua por dizer. “Ficámos muito preocupados quando o governo, no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) abandonava a ideia de criar mais escalões, porque a verba que tinha disponível para essa alteração era inferior à possibilidade de criação de escalões. O Bloco chamou a atenção de que isso era um compromisso das posições conjuntas e nós levamos os compromissos a sério”. 

Há soluções do ponto de vista da receita fiscal, adianta Catarina Martins, “sobre rendimentos que não do trabalho, mas sim sobre o capital, rendimentos que podem ser utilizados para permitir um alívio dos salários e pensões, até porque sabemos que em Portugal quem paga quase tudo é quem trabalha, e os rendimentos do capital pagam muito poucos impostos”. 

O aumento de taxas de IRS para os rendimentos mais elevados “não está em cima da mesa”, diz. O problema, explica, “é saber se há rendimentos que não são do trabalho, nomeadamente do capital, que, nos rendimentos mais elevados de todos, por não estarem englobados no IRS, acabam por pagar mais pequena do que se fossem em salário. E isso é um problema. O Bloco de Esquerda não acha normal que um salário pague taxas mais altas de imposto do que outro tipo de rendimentos e estamos disponíveis para esses ajustes”. 

Sobre rendimentos do trabalho, salários e pensões, Catarina diz que “o caminho que foi acordado é o caminho de uma maior progressividade, portanto, de um alívio fiscal”. “600 milhões de euros é 1/3 do aumento de impostos que Vítor Gaspar fez na alteração de escalões. Portanto, não estamos a querer nem tudo de uma vez, nem uma alteração significativa. É um terço do gigantesco aumento de impostos de Vítor Gaspar”. 

As medidas que forem tomadas no Orçamento de Estado “têm de ser significativas. Porque se forem meramente simbólicas quer dizer que não há de facto reposição de rendimentos do trabalho, salários e pensões”. 

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