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Diretor-Geral de Energia e Geologia pediu demissão

Segundo assinala o Correio da Manhã, esta saída surge após o Bloco ter questionado o Governo sobre a subversão das regras de atribuição de licenças de produção de energia solar e sobre o facto de a tarifa subsidiada constituir um elevado encargo adicional para os consumidores.
Foto de Adene - Agência para a Energia.

Conforme apurou o jornal diário, Carlos Almeida, ex-assessor do então secretário de Estado da Energia Artur Trindade - entre setembro de 2012 e julho de 2013 -, apresentou esta quarta-feira a demissão, dois anos após ter sido nomeado para o cargo.

A saída do diretor-geral de Energia e Geologia coincide, segundo sinaliza o Correio da Manhã, “com o levantamento de várias questões, na Assembleia da República, sobre projetos que contam com tarifas subsidiadas na produção de eletricidade, ou seja, suportadas pelos consumidores”.

O jornal refere que o Bloco apresentou “várias questões sobre projetos experimentais de energia solar e, mais recentemente, sobre os planos da Hyperon para o Algarve”.

Fatura elétrica, saco sem fundo

No início de fevereiro, o deputado bloquista Jorge Costa questionou o Governo, através do Ministério da economia, sobre o concurso para a atribuição de novos pontos de ligação à rede elétrica a partir de centros produtores de energia solar fotovoltaica de concentração (ESCPV) com características de inovação e demonstração.

No documento, o dirigente do Bloco assinala que, “ao longo dos últimos anos, a compra e venda destas licenças levou a que as suas regras fossem repetidamente subvertidas”.

“Não só se verificará hoje a acumulação de licenças por um mesmo grupo - pelo menos duas licenças por parte da Sonae Capital -, como 9 dos 11 projetos recorrerão afinal à mesma solução tecnológica - o tecnólogo Magpower -, em contradição com as regras do concurso e os objetivos que justificam a alta bonificação da tarifa”, lê-se na missiva.

Sublinhando que “tal abuso só poderia ocorrer com conhecimento e intervenção da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)”, o deputado sublinha que, “no seu conjunto e considerando a duração total dos contratos (12 anos), estaremos perante um peso acrescido na fatura dos consumidores de eletricidade entre 30 e 40 milhões de euros”.

Governo anterior deixou novas rendas na energia

A 20 de fevereiro, Jorge Costa volta a questionar o Governo, desta vez através do ministério do Ambiente, sobre o facto de o governo PSD/CDS, num despacho de última hora, ter permitido que 6 projetos de mini-barragens se reconvertessem em licenças para produção solar com um preço fixo que é quase o dobro dos atuais preços de mercado.

O grupo Soares da Costa detém 3 dos 6 lotes lotes, dois em Abrantes e um no Fundão (potência total de 26 MW), pretendendo reverter estas licenças para produção solar fotovoltaica no Algarve. O consórcio Urbancraft/Tecneira (grupo CME) detém 2 outros lotes em Valpaços e Viseu (potência total de 19 MW), pretendendo revertê-los para solar em Elvas. Um sexto lote é detido pela Enerleon em Sever do Vouga (3 MW), a reverter para produção solar no concelho da Vidigueira.

"A serem autorizadas estas alterações de fonte primária, as novas licenças para solar fotovoltaico assegurariam por 15 anos uma tarifa bonificada de 95€/MWh", destaca o deputado bloquista.

"Esta completa mudança de um regime definido num concurso público coloca questões de transparência e igualdade entre concorrentes", alerta Jorge Costa, frisando ainda que coloca também "questões de racionalidade económica e interesse público: considerando o atual preço médio de venda em mercado da energia solar fotovoltaica, a manutenção da tarifa bonificada nas novas licenças para solar implicaria para os consumidores um sobrecusto anual na ordem dos 5,3 milhões de euros, ao longo de 15 anos".

Tarifa subsidiada no projeto da empresa Hyperion

Já em março, os deputados do Bloco Jorge Costa e João Vasconcelos, enviaram um conjunto de perguntas ao ministério da Economia na sequência da notícia divulgada pelo semanário Expresso sobre a tarifa subsidiada no projeto da empresa Hyperion, presidida por João Talone, ex-presidente da EDP, em Lagos.

Lembrando que o programa do XXI Governo estabelece como objetivo "fomentar a produção descentralizada de energia renovável, sem necessidade de subsidiação, seja para autoconsumo, seja para venda à rede a preços de mercado", ideia reforçada recentemente pelo Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, quando afirmou que "as renováveis já chegaram à maioridade e são capazes de viver sozinhas e sem necessitar que sejam os consumidores a pagar o seu sobrecusto", os dirigentes bloquistas expressam a sua perplexidade pelo facto de ser feita referência (na publicação do Expresso) de que o "empreendimento de Lagos será viabilizado economicamente com tarifas subsidiadas de venda de energia à rede".

Segundo Jorge Costa e João Vasconcelos, “considerando a potência a instalar, os prazos, e os níveis de subsidiação que são habitualmente atribuídos a projetos deste tipo podem representar para os consumidores um custo adicional na ordem dos 100 milhões de euros ao longo de 20 anos”.

Os deputados lembram ainda que a empresa fornecedora da tecnologia para projetos de solar concentrado - a Magpower - é altamente subsidiada, tendo vindo a ser determinado pelo Secretário de Estado da Energia a abertura de um inquérito, pelo que também questionam o Governo sobre quais os resultados desta auditoria.

 

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