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Direitos de pais de filhos com deficiência, doença rara ou oncológica alargados

Projeto de lei do Bloco que alarga direitos dos pais de filhos com deficiência, doença rara ou oncológica e determina que o seu subsídio de assistência seja pago a 100% foi aprovado apenas com abstenção do PS. José Soeiro diz que “as crianças com doença oncológica ou com deficiência devem ter o direito à presença dos seus pais”.
Foto de Paulete Matos.

Os pais de filhos que sejam portadores de deficiência, que sofram de doença rara ou oncológica vão passar a receber o subsídio de assistência a 100%. O projeto de lei que o Bloco apresentou nesse sentido foi aprovado esta sexta-feira apenas com a abstenção do Partido Socialista.

Há ainda outros direitos que serão reforçados. A licença parental inicial será majorada em 60 dias no caso de nascimento de criança com deficiência ou doença rara e vai ser alargada a redução de cinco horas do período normal de trabalho até o menor completar três anos de idade.

Para José Soeiro, as medidas agora aprovadas vêm no sentido de saldar uma dívida. O deputado defendeu os projetos de lei do Bloco afirmando que “às crianças com cancro não devemos apenas empatia”. Devemos também “políticas públicas que lhes garantam os melhores cuidados de saúde que, enquanto comunidade, podemos disponibilizar” e a “garantia do direito a serem acompanhadas por aquelas pessoas com quem os seus vínculos afetivos são mais fortes”.

O dirigente do Bloco sublinhou que os compromissos subscritos pelo Estado português “apontam neste sentido”, nomeadamente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que refere o dever dos Estados tomarem “ todas as medidas necessárias para garantir às crianças com deficiências o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.”

Mas não só. As medidas apresentadas visam colmatar “situações emocionalmente exigentes e às vezes dilacerantes”, agravadas devido à “insuficiência da rede de apoios” e às “debilidades que persistem no apoio social e na saúde”.

Em muitos casos, para cuidar destas crianças, um dos pais é forçado a abandonar o emprego “e, como se sabe nestas questões dos cuidados, é quase sempre a mãe a fazê-lo”, diz o deputado. Se houvesse mais apoios “talvez não tivesse de ser assim”, considera.

Só que, para além disto, o Bloco considera um direito das crianças não só o apoio público mas também a presença dos seus pais, “querendo e podendo estes”.

Se na anterior legislatura já tinha sido dado “um passo no sentido positivo” com aprovação da proposta do Bloco de aumento da duração da licença paternal de 4 para 6 anos e sem limite temporal no caso de doenças graves em estado terminal, é preciso mais porque o valor das licenças, pagas a 65% “colocam muitas vezes as famílias numa situação de pobreza e de dificuldade em fazer face às despesas básicas do quotidiano”.

Por esta razão, o Bloco avançou com o pacote de medidas agora aprovado para reforçar os direitos de parentalidade dos progenitores destas crianças que reforçam também os direitos das próprias crianças.

Estas medidas foram aprovadas na generalidade e descem agora à Comissão onde serão discutidas junto com as iniciativas sobre o mesmo tema apresentadas por outros partidos (PCP, PAN e CDS) e que também foram aprovadas.

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