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"Direito à greve e liberdade sindical são pilares do nosso regime democrático"

O Bloco manifesta a sua preocupação com o processo iniciado com vista à extinção do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, assinalando que o mesmo, e a sua oportunidade, "têm uma coincidência perversa com um pré-aviso de greve que não se pode ser ignorada”.
Foto de Mário Cruz, Lusa.

Em comunicado, o secretariado nacional do Bloco de Esquerda assinala que “independentemente da verificação por parte da DGERT ou de outras autoridades de irregularidades ou de vícios legais que existam nos atos de constituição deste como de outros sindicatos, o que não pode acontecer é, à boleia deste caso e depois de ter esvaziado o direito à greve com a generalização de serviços máximos e com a banalização da requisição civil, pretender-se agora cavalgar algum aspeto irregular para comprimir as liberdades sindicais”.

“O processo hoje anunciado e a sua oportunidade têm uma coincidência perversa com um pré -aviso de greve que não se pode ser ignorada”, frisam os dirigentes bloquistas, rematando que “o direito à greve e a liberdade sindical são pilares do nosso regime democrático, cuja erosão significa um desgaste da própria democracia”.

O Ministério Público (MP) pediu a dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP). A ação deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa. A informação é da agência Lusa, que a terá recebido de fontes judiciais.

Na área de distribuição de processos do Portal Citius, do Ministério da Justiça, pode verificar-se que a Petição Inicial, cujo “autor” é o Ministério Público e cujo “réu” é o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, deu entrada no Juízo do Trabalho de Lisboa no dia 9 de agosto. A petição foi distribuída ao Juiz 3 no dia seguinte. O processo está classificado como “Impugnação Estatutos/Delib.Assembleias/Actos Eleitorais”.

As mesmas fontes informam ainda que só no início de setembro é que o processo irá chegar às mãos do juiz a quem foi distribuído, já que a ação deu entrada durante o período de férias judiciais. Por isto, o SNMMP ainda não foi “citado” para se pronunciar sobre a matéria.

Patrões pedem que greve seja desconvocada

A Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias já veio, entretanto, defender a desconvocação da greve.

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) deve assim “desconvocar a greve até que este processo esteja esclarecido”, afirmou o porta-voz dos patrões, André Matias de Almeida, em declarações à Lusa.

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