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Direção Geral da Saúde omitiu investimentos e depósitos bancários ao Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas detetou investimentos financeiros da Direção Geral da Saúde numa empresa do ramo imobiliário, para os quais não encontrou qualquer "justificação" e que constituem "uma violação da integralidade das demonstrações financeiras, bem como do dever de apresentar contas verdadeiras e fiáveis".
Um relatório do Tribunal de Contas encontrou situações "sem justificação" na contabilidade da DGS.

Um relatório do Tribunal de Contas (TdC) divulgado pela Lusa, refere que foram detetados depósitos no valor de 8389,35 euros, em contas abertas na banca comercial, além de 4500 ações pertencentes a uma sociedade gestora de participações que opera no ramo do imobiliário.

“As contas bem como as ações não estão reveladas na contabilidade nem nos documentos de prestação de contas apresentados ao Tribunal, apesar de serem conhecidos dos responsáveis, o que constitui uma violação da integralidade das demonstrações financeiras, bem como do dever de apresentar contas verdadeiras e fiáveis", lê-se no relatório.

Segundo o documento, o orçamento da Direcção Geral da Saude (DGS) foi de cerca de 34,5 milhões de euros em 2014, ou seja, menos 11,8% face a 2013 (39,1 milhões de euros). Da despesa efetuada (23,2 milhões de euros), cerca de 9,3 milhões de euros (40,1%) resultaram do financiamento de programas na área do VIH/SIDA, saúde mental, doenças oncológicas e outras, enquanto 7,7 milhões de euros (28%) foram encargos com o Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e cerca de 4,9 milhões de euros (20,9%) despesas com pessoal, que no ano passado totalizava 145 trabalhadores.

O Tribunal de Contas apurou ainda que a DGS "não dispõe de um manual de procedimentos e de controlo interno", classificando o sistema de controlo interno de que dispõe de "deficiente, na medida em que os métodos e procedimentos de controlo interno instituídos não previnem a ocorrência de erros e distorções nas demonstrações financeiras".

Foi ainda detetado que a DGS registou como dívidas a terceiros “a receita que não conseguiu identificar até ao final do ano, sobrevalorizando, desta forma, o passivo”.

O relatório do Tribunal de Contas apurou ainda que em 2014, "a DGS foi titular de dez contas abertas na Caixa Geral de Depósitos" e durante esse ano, encerrou sete e transferiu os respetivos saldos para contas da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública tendo ainda sido “indevidamente pagas”, através do fundo de maneio, despesas que não eram “urgentes”.

Perante esta situação, o TdC recomenda ao Diretor Geral de Saúde medidas como a aplicação dos princípios contabilísticos previstos no Plano Oficial de Contabilidade Pública, bem como a implementação de métodos de controlo interno.

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