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Diploma de emprego científico mantém precariedade na Investigação

O novo regime de incentivo ao emprego científico e tecnológico, que entra em vigor esta quinta-feira, não resolve as necessidades do setor. Bloco classificou o diploma de “desilusão”, SNESup não chegou a acordo com o ministro e ABIC descreve-o como "variante avançada de precarização dos trabalhadores".

O atual regime de bolsas faz com que a investigação em Portugal esteja assente na total precariedade. Os investigadores com bolsas não têm direito a proteção social, nomeadamente ao subsídio de desemprego. Além disso, recebem apenas 12 vencimento por ano, e o desconto que fazem para a Segurança Social está enquadrado no regime de Seguro Social Voluntário e não é baseado naquilo que realmente recebem, mas num desconto que faria uma pessoa a receber o salário mínimo. À precariedade laboral soma-se a irregularidade nos pagamentos por parte da FCT e na própria abertura de novos concursos, irregularidade essa que teve o seu apogeu durante o governo de Passos Coelho, sob o ministério de Nuno Crato. Manuel Heitor prometeu inverter esta situação, mas a sua solução fica muito aquém do necessário.

No diploma que entrrá em vigor esta quinta feira, o que Manuel Heitor conseguiu foi “trocar a precariedade das bolsas por mais precariedade, não criando nenhum horizonte de estabilidade aos investigadores, podendo até constituir uma porta aberta para mais fáceis despedimentos”, afirmou o Bloco em julho, quando endereçou uma série de perguntas ao ministro, classificando o novo regime de “desilusão” que não cumpre o acordo de combate à precariedade estabelecido com e o PS.

“A contratação a termo resolutivo (para organismos da administração pública) ou a termo incerto (para organismos abrangidos pelo direito privado), pelo prazo de três anos, renováveis até um máximo de seis, não promove a necessária estabilidade e dignidade dos investigadores”, afirma o Bloco, que não está sozinho nestas críticas ao governo.

Sindicato não chega a acordo com governo

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), por sua vez, não chegou a acordo com o ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior sobre o diploma do emprego científico, por não se ter encontrado “uma solução de dignificação para a ciência e ensino superior”.

O SNESup acrescentou que os contratos propostos pelo governo abrangem “apenas 14% dos bolseiros doutorados” e apresentam “condições muito piores do que no programa Investigador FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia)”. O diploma de Estímulo ao Emprego Científico foi aprovado em Conselho de Ministros sem que o texto final tenha sido enviado ao sindicato.

Bolseiros: "proposta é insuficiente"

Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), em comunicado, referiu que "a proposta é insuficiente, contendo medidas paliativas que não põem fim à precariedade, e que pode e deve ser melhorada", e que é contraditório que "mantenha a figura do bolseiro ou a de contratos resolutivos. É ainda mais grave quando para trabalhadores com a mesma formação existem vínculos de trabalhos diferentes: doutorados com bolsa e doutorados com contrato de trabalho".

A contratação de doutorados a termo incerto, para a ABIC, "é uma variante avançada de precarização dos trabalhadores". "Julgamos que com este diploma se perde a oportunidade de fazer uma reforma estrutural no sistema que deveria integrar todos os trabalhadores científicos, independentemente do grau e do tipo de bolsa, na carreira de investigação científica", conclui a ABIC.

A Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis (ACP-PI), por sua vez, declarou que "apesar das boas intenções e do optimismo do ministro, esta proposta fica muito aquém do que é necessário para acabar com a precariedade para os/as trabalhadores/as em C&T. A proposta impõe limites de contratação por um máximo de 6 anos, implicando que, em vez de sucessivas bolsas, os/as investigadores tenham agora um futuro de sucessivos contratos. Se é verdade que é um avanço, é claramente insuficiente".

Em 2014, a ACP-PI fez um inquérito aos investigadore que revelou a precária realidade do setor: 69% dos investigadores eram bolseiros e apenas 15,7% tinham um vínculo laboral. No total, 77,8% dos investigadores nunca tinham tido um contrato de trabalho e 50,2% dos bolseiros acumulavam entre 5 e 15 anos nesta condição. Além disso, 79,5% dos investigadores que tinham estado desempregados não tiveram acesso a proteção social no desemprego, pois o estatuto de bolseiro não consagra esse direito.

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