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“Diminuição do horário de trabalho é eficaz para criar emprego”

Durante a discussão sobre a reposição do horário de trabalho de 35 horas, Joana Mortágua lembrou que, em 1996, quando o horário de trabalho passou de 44h para 40h, houve um efeito líquido de criação de emprego de 5%. A deputada bloquista destacou ainda que “não existe alguma relação entre o aumento do horário de trabalho e o aumento da produtividade”.

Durante a apresentação do projeto de lei do Bloco que visa estabelecer o horário de 35h para maior criação de emprego e reposição dos direitos na Função Pública, Joana Mortágua lembrou que “está mais do que provado que não existe alguma relação entre o aumento do horário de trabalho e o aumento da produtividade, muito pelo contrário”.

“Está também provado que a diminuição do horário de trabalho é uma maneira eficaz de criar emprego”, acrescentou a deputada bloquista, lembrando que, em 1996, quando o horário de trabalho passou de 44h para 40h, houve um efeito líquido de criação de emprego de 5%”.

“Partilhar o trabalho é uma das formas mais eficazes no combate ao desemprego”, reforçou.

A dirigente do Bloco destacou ainda que, “se diminuir o horário de trabalho é sinal de futuro, então só podemos concluir que aumentar o horário de trabalho é regressar ao passado, e foi isso que a direita fez no último governo”.

“A direita desfez no século XXI um direito que tinha sido conquistado no século XX, e, portanto, aquilo que o Bloco de Esquerda propõe hoje é reverter o que a direita fez contra tudo e contra todos”, afirmou a deputada.

Joana Mortágua quis deixar bem claro que o Bloco “não abandona a redução do horário de trabalho no privado”, destacando que, neste momento, o que se pretende é “repor um direito roubado e retomar um caminho de direitos e futuro no qual a direita quis impor um regresso ao passado”.

A deputada bloquista salientou a importância de “garantir que com a diferença de vínculos que infelizmente existe não nasce também a desigualdade de direitos e a desigualdade em termos de horário de trabalho”.

A dirigente bloquista alertou ainda para a necessidade de, “em todo o processo, ser respeitada a negociação coletiva, que foi algo que a direita não fez”.

Governo impôs “mais horas de trabalho e, por conseguinte, menor salário”

No projeto de lei discutido esta quarta-feira, o Bloco lembra que “o anterior Governo PSD/CDS impôs novas regras em matéria de duração e horário de trabalho na Administração Pública, que se traduziram em mais horas de trabalho e, por conseguinte, menor salário”.

Frisando que “a OIT deixa claro em vários relatórios, e está amplamente comprovado”, que “a redução do horário de trabalho tem um impacto positivo na economia: a criação de emprego sem diminuição da remuneração dos trabalhadores”.

“É urgente repor esta injustiça e reverter a imposição de sacrifícios injustificados aos trabalhadores, atropelando direitos fundamentais constitucionalmente consagrados”, destacam.

Esta sexta-feira estiveram ainda em discussão os projetos de lei do PCP, PEV e PS, sendo que este último prevê a entrada em vigor da proposta somente a 1 de julho de 2016.

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