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Diana Santos congratula-se com contratação de pessoas com deficiência

Nos primeiros dois meses deste ano, foram apresentadas propostas de contratação de 334 pessoas com deficiência, ao abrigo da lei das quotas, aprovada em 2018, após proposta do Bloco. A deputada Diana Santos lembra que as pessoas com deficiência foram dos grupos que mais sofreu as consequências do desemprego
Diana Santos, deputada do Bloco de Esquerda
Diana Santos, deputada do Bloco de Esquerda

Segundo notícia do JN desta segunda-feira, além das propostas de contratação de 334 pessoas com deficiência por empresas privadas, ao abrigo da lei das quotas, a Agência de Emprego para pessoas deficientes deve arrancar no princípio de maio e deve chegar a todo o país. A Estratégia Nacional para a Inclusão para as Pessoas com Deficiência (ENIPD) 2021-25 será apresentada ao Governo ainda este mês e deverá arrancar de imediato, segundo a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.

Em declarações ao esquerda.net, a deputada Diana Santos congratula-se pelo facto de as empresas privadas apostarem na contratação de pessoas com deficiência, mesmo em pandemia.

Começo por congratular com o facto das empresas privadas, mesmo em situações de plena crise em que a pandemia nos deixou, apostem na contratação de pessoas com deficiência para a ocupação dos seus postos de trabalho”, afirma a deputada, lembrando que “há dados que comprovam que as pessoas com deficiência foram dos grupos que mais sofreu as consequências do desemprego e da suspensão de estágios profissionais”.

É necessário quebrar ciclos de pobreza extrema”

Diana Santos afirma que “para que todos tenhamos uma vida independente, é necessário quebrar ciclos de pobreza extrema que se perpetuam pelas pessoas com deficiência e as suas famílias e a melhor forma do conseguir é apostar em políticas que promovam a empregabilidade e, igualmente, em incentivos céleres para empregadores que suplantam alguma eventual desvantagem que o trabalhador com deficiência possa apresentar, seja ao nível da adaptação do posto de trabalho, formação das equipas ou mesmo diminuição da produção ou redução de tarefas por exemplo”.

“O direito ao trabalho está consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e explanado no Artigo 27.° da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Cabe ao Estado Português criar mecanismos de monitorização da lei de quotas para que não haja incumprimento da mesma quer ao nível do setor Privado quer na Administração Pública”, reforça Diana Santos.

É urgente apostar numa rede de transportes totalmente acessível”

A deputada do Bloco de Esquerda alerta ainda que “paralelamente às quotas é urgente apostar numa rede de transportes totalmente acessível que permita à pessoa com deficiência ter liberdade total de mobilidade, numa atribuição de produtos de apoio adequados para que seja possível não só a supressão de necessidades básicas mas também o exercício da cidadania e dos mais variados papéis sociais e na disponibilização de respostas de assistência pessoal que possibilitem apoio em todas as tarefas inerentes ao cumprimento das funções laborais”. E acrescenta: “essas podem ser mais macro, ao nível das funções de higiene e cuidados e mesmo de acompanhamento durante as deslocações ou mais circunscritas ao contexto laboral propriamente dito”.

A concluir, a deputada Diana Santos afirma que “a expectativa é que a ENIPD seja a oportunidade para fazermos mais e melhor por este grande pilar da vida independente das pessoas com deficiência que é o trabalho”.

Recorde-se que o acordo para quotas nas empresas com deficiência foi alcançado por proposta do Bloco de Esquerda, que conseguiu um acordo com o PS para um projeto-lei que “cria regras concretas para implementar quotas de emprego” para pessoas com deficiência no setor privado.

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