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Dia Mundial do Refugiado: ACNUR pede "responsabilidade" a decisores políticos

A petição do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados #ComOsRefugiados envia “uma mensagem clara aos governantes”, no sentido de que “devem agir com solidariedade e responsabilidade” e será entregue durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque a 19 de setembro.

Na petição do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que pode ser assinada aqui, é pedido aos responsáveis políticos que "promovam o acesso à educação de todas as crianças refugiadas" e também que "todas as famílias refugiadas tenham um lugar seguro e para viver" e que todos os refugiados "possam trabalhar e adquirir conhecimentos que contribuam de forma positiva para as suas comunidades”.

Entretanto, num vídeo divulgado recentemente, mais de 60 personalidades da música, do cinema e da televisão juntam-se aos refugiados e aos trabalhadores humanitários, dando, desta forma, voz à mensagem escolhida pelo Comissário do ACNUR, Filippo Grandi: “Nós estamos com os refugiados. Estejam connosco”, informou a Lusa.

A atriz Cate Blanchett, embaixadora da boa vontade do ACNUR, surge no campo de refugiados de Za’atari, na Jordânia, sublinhando que “a principal solução” para esta crise sem precedentes é “política”. Para Blanchett, este facto não afasta no entanto o dever de cada cidadão pois como refere “temos de exigir que todos os países assumam responsabilidade e garantam proteção aos refugiados”.

Esta campanha pretende não só manifestar publicamente o apoio às famílias forçadas a deixarem os seus países de origem, num contexto de perseguições e conflitos, mas também, contrariar a crescente retórica anti-refugiados e as maiores restrições ao asilo.

Respostas políticas

Refira-se que este ano registou-se o mais elevado número de deslocados de que há memória. De acordo com dados fornecidos pelo ACNUR, perto de 60 milhões de pessoas já foram forçadas a deixar os seus países e uma média diária de 42.500 é obrigada a fugir de perseguições ou conflitos. Sublinhe-se ainda que destes 60 milhões, 40 milhões são deslocados dentro do seu próprio país, enquanto 20 milhões que podem ser considerados refugiados (metade dos quais com menos de 18 anos), são obrigados a cruzar fronteiras para procurar refúgio fora do seu país.

Perante esta cenário, Filippo Grandi afirmou que “precisamos de compreensão, compaixão e vontade política para encontrarmos respostas reais para o flagelo dos refugiados. Este transformou-se no maior desafio do nosso tempo”. “Estamos numa altura de agravamento de conflitos e turbulência, o que está a fazer com que muito mais pessoas estejam a deixar as suas casas”, sublinhou aquele responsável.

Em declarações à agência France Presse, Filippo Grandi, declarou-se também preocupado com o “clima de xenofobia” na Europa. “A responsabilidade dos homens políticos devia ser explicar que a imigração, em certos aspetos, contribui para o desenvolvimento das sociedades e que os refugiados (…) precisam de proteção, pois eles não representam um perigo, mas fogem de sítios perigosos”, afirmou Grandi, que se deslocou ao Irão para evocar a situação dos refugiados afegãos naquele país.

“Aqueles que fazem o contrário e se juntam à opinião pública contra os refugiados e os migrantes criam um clima de xenofobia que é muito preocupante atualmente na Europa”, disse, adiantando que tal  dá um "mau exemplo aos países” que não estão na União Europeia (UE). “Espero que no futuro a Europa retome a discussão para ter um sistema de gestão de fluxos dos refugiados mais coletivo e colegial, baseado na solidariedade e na partilha das tarefas entre Estados”, avançou.

A movimentação de pessoa que se regista atualmente tem dificultado a distinção entre migrantes e refugiados. É impossível saber, por exemplo, quantas das 60 mil pessoas que a Organização Internacional para as Migrações (OIM) estima terem perdido a vida nos últimos 20 anos ao tentarem chegar a um porto seguro caberiam no estatuto de refugiadas, legalmente definido pela Convenção de Genebra assinada em 1951.

Essa Convenção que foi ratificada por 145 Estados-membros da ONU estabelece padrões básicos para o tratamento de refugiados, entre os quais o princípio de “non-refoulement” (não-devolução), que rejeita a restituição de um refugiado, contra a sua própria vontade e em quaisquer ocasiões, para um território onde possa ser alvo de perseguição.

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