You are here

DGS: Não tenham medo de escrever "trabalhador"

A imagem é uma foto tirada de uma das directrizes da Direcção-Geral de Saúde (DGS). Aliás, a palavra "colaborador" aparece amiúde nas orientações da DGS. (…) O conceito "colaborador" não existe em Direito Laboral em Portugal. Postado por João Ramos de Almeida em Ladrões de Bicicletas
O conceito "colaborador" não existe em Direito Laboral em Portugal
O conceito "colaborador" não existe em Direito Laboral em Portugal

Esta imagem é uma foto tirada de uma das directrizes da Direcção-Geral de Saúde (DGS). Aliás, a palavra "colaborador" aparece amiúde nas orientações da DGS. É visível aqui, aqui, aqui. E poder-se-á encontrar muitas mais vezes.

Esclareceça-se então:

O conceito "colaborador" não existe em Direito Laboral em Portugal. "Colaborador" é um conceito político-ideológico que não consta do Código do Trabalho nem da jurisprudência judicial relativa aos contratos de trabalho por conta de outrem. Pior: encaixa na tentativa ilegal e fraudulenta de "transformar" trabalhadores em falsos prestadores de serviços.

Legalmente, não há "colaboradores": há trabalhadores. Não há contratos de "colaboração": há contratos de trabalho. Trabalhador não é um conceito marxista: é uma realidade, prevista na lei. E que, por isso, pode ser usado sem qualquer receio de ser censurado.

Dito isto, convém lembrar que o sector da Saúde em Portugal - e o sector público - tem vindo a optar por figuras contratuais que, elas também, raiam muito a ilegalidade, como seja por exemplo a contratação de pessoal temporário, pago a preço de ouro, para o preenchimento de funções permanentes. Ou seja, não se trata apenas de um erro, mas de uma verdadeira aculturação - vulgo contaminação - que convinha atacar com clareza e prontidão, como julgo que se pretende fazer.

Assim sendo, proponho que se corrija o erro nas directrizes da DGS. E que, de futuro, em vez de "colaborador", se escreva "trabalhador".

Postado por João Ramos de Almeida em Ladrões de Bicicletas

Termos relacionados Covid-19, Blogosfera
(...)