“Devia haver limites para o desplante da direita quando fala do Orçamento do Estado”

Catarina Martins interveio, na tarde deste sábado no Porto, no encerramento do Encontro distrital de ativistas laborais do Bloco.

O encontro tinha como lema “Tirar a Troika das relações de trabalho” e nele participaram sindicalistas e ativistas laborais, tendo também estado presente o deputado José Soeiro.

“Há conquistas que são claras”

A coordenadora do Bloco de Esquerda começou por comparar o tema das intervenções deste encontro com a do último encontro deste tipo realizado durante o governo PSD/CDS, salientando uma “uma mudança sensível no nosso país”.

“Da última vez que tivemos um encontro semelhante a este, durante o governo PSD/CDS, todas as intervenções foram sobre como travar perdas de direitos laborais”, lembrou a deputada, sublinhando que então “tudo o que ocupava o nosso tempo era o que estávamos a perder” e que, apesar de “que está quase tudo por fazer”, “hoje estamos num encontro de trabalho em que as pessoas se encontram para discutir … o que está por ganhar”.

“É no trabalho, nos direitos do trabalho, na remuneração do trabalho, na dignidade de quem trabalha, que reside o cimento de uma maioria parlamentar para parar o empobrecimento em Portugal”

“É no trabalho, nos direitos do trabalho, na remuneração do trabalho, na dignidade de quem trabalha, que reside o cimento de uma maioria parlamentar para parar o empobrecimento em Portugal”, destacou Catarina Martins.

Referindo que “foram as matérias sobre o trabalho, os rendimentos do trabalho e os seus direitos que estiveram em cima da mesa desde o primeiro dia nas negociações”, a coordenadora do Bloco de Esquerda afirmou: “Há conquistas que são claras e nós, que sabemos sempre o que falta fazer, reconhecemos as conquistas”.

Salientou então o acordo para o aumento do salário mínimo nacional, “que na opinião do Bloco de Esquerda, já devia de ser de 600 euros há um ano”, de 5% ao ano, no mínimo. “É salário para mais de um milhão de trabalhadores”, apontou realçando que “as questões fundamentais de quem trabalha e do valor da hora de trabalho, a reposição dos feriados, fazem a diferença no nosso país”.

A deputada lembrou a seguir as 35 horas, “que foi reposta para parte da função pública, mas a greve dos enfermeiros aí está para nos lembrar que há muita gente sem as 35 horas” e apontou: “há um país inteiro no setor privado, que trabalha horas a mais com salário a menos, e onde as 35 horas também terão de chegar”.

A deputada referiu ainda que “não é de somenos que seja possível neste país fazer orçamentos do Estado que cumprem a Constituição da República Portuguesa no que diz respeito aos direitos de quem vive do seu trabalho”.

A coordenadora bloquista referiu igualmente que é importante “que reapareça no OE a negociação coletiva para o setor empresarial do Estado, que é a única forma de garantir a valorização dos trabalhadores que viveram nos últimos anos todos os cortes - os cortes do privado e os cortes do público”. Destacou também “o caminho para devolver o subsídio de Natal” e “a contratação de auxiliares para as escolas”.

Onde estavam PSD e CDS nos últimos quatro anos?

Referindo-se às declarações do PSD e do CDS sobre o Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017), Catarina Martins criticou: “quando Maria Luís Albuquerque, no seu intervalo de trabalho na Arrow, vem dizer que este orçamento é socialmente injusto, é importante perguntar onde é que estava nos últimos quatro anos”.

“Quando Assunção Cristas, que esteve no governo que mais aumentou os impostos em Portugal, face a um orçamento que desce objetivamente os impostos de quem vive do seu trabalho vem dizer que está aberta a caça ao contribuinte, é preciso perguntar-lhe onde é que estava o CDS, nos últimos quatro anos”, criticou a deputada.

“Devia haver limites para o desplante da direita quando fala do Orçamento do Estado”

“Devia haver limites para o desplante da direita quando fala do Orçamento do Estado”, acusou.

Reconhecendo que o OE “terá muitos defeitos” e “limitações”, a coordenadora salientou que “neste OE todas as pensões terão alguma valorização”. “E para 80% dos pensionistas haverá ao longo do ano um aumento nominal de 10 euros. Isso contrasta bem com os 600 milhões de euros que a direita queria cortar nas pensões, como com o congelamento das pensões que o PS prometia”, realçou a deputada.

Falando sobre os impostos, Catarina Martins afirmou: “Não haverá teste mais claro e mais transparente do que as pessoas pensarem se, com o seu salário ou a sua pensão, com as alterações fiscais de 2016 para 2017, estarão a pagar mais ou menos impostos. Eu vos garanto que estarão a pagar menos impostos”.

"Percebemos que os argumentos da direita se resumem à coca-cola. É uma direita coca-cola que está preocupada com o assalto à coca-cola”

Sublinhando que “não há neste OE nenhum aumento geral sobre o consumo” e que “o único imposto novo é o imposto sobre os refrigerantes com alto teor de açúcar”, Catarina Martins ironizou: “Portanto, percebemos que os argumentos da direita se resumem à coca-cola. É uma direita coca-cola que está preocupada com o assalto à coca-cola”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda referiu ainda importantes medidas como o aumento do abono de família, o reforço do Porta 65, a tarifa social da água (depois da tarifa social automática da energia e do gás que passou a abranger 700 mil famílias, quando em 2015 só chegava a 60 mil) e o projeto sobre vida independente para as pessoas com deficiência, sublinhando que “é a primeira vez que são dados passos em Portugal no sentido da autonomia das pessoas com deficiência”.

Catarina Martins referiu-se ainda às “limitações a que o país está sujeito quando aceita as imposições da UE”, apontando a necessidade de “uma reestruturação da dívida pública, para libertar recursos para o investimento, para a necessária despesa pública com serviços públicos, com estruturas sociais, com uma maior capacidade estratégica do país”.

“Combater a precariedade, reconstituir a contratação coletiva”

“A precariedade, o ataque à contratação coletiva, foram as principais formas de redução do rendimento do trabalho que a direita utilizou e é, por isso, na reconstituição da contratação coletiva e no combate à precariedade que, a par das medidas orçamentais, a esquerda tem de se concentrar para parar o empobrecimento e recuperar os rendimentos do trabalho”, afirmou ainda Catarina Martins.

"É na reconstituição da contratação coletiva e no combate à precariedade que, a par das medidas orçamentais, a esquerda tem de se concentrar para parar o empobrecimento e recuperar os rendimentos do trabalho”

Dirigindo-se diretamente aos ativistas laborais, a coordenadora do Bloco de Esquerda destacou também que “o compromisso do Bloco de Esquerda” é que ao mesmo tempo que negoceia estará a “fazer toda a força e convosco, com cada um e cada uma de vós, para criar essa reconstituição de direitos básicos de quem vive do seu trabalho”.

“Lembrem-se sempre que, quando duas pessoas trabalham lado a lado e uma é precária e outra tem um vínculo efetivo, podem ter as mesmas competências, as mesmas qualificações, a mesma responsabilidade, os mesmos anos de carreira, mas se começarem a trabalhar em janeiro a pessoa que tem vínculo precário só começa a ganhar em meados de abril e ganha por ano três salários e meio a menos”, destacou a deputada, reafirmando: “combater a precariedade, reconstituir a contratação coletiva é, definitivamente, a única forma de garantir efetiva recuperação de rendimentos no nosso país e de garantir uma adequada distribuição da riqueza que cada um e cada uma de nós com o seu trabalho produz”.