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Detenção de migrantes na prisão de Caxias é “retrocesso civilizacional”, dizem ONG

As associações exigem a revogação do protocolo de detenção administrativa de migrantes nesta prisão e expressam “o mais veemente repúdio” face às intenções do governo.
Estabelecimento Prisional de Caxias. Estabelecimento Prisional de Caxias. Imagem Google Street View.
Estabelecimento Prisional de Caxias. Estabelecimento Prisional de Caxias. Imagem Google Street View.

Em comunicado emitido esta sexta-feira, várias organizações não governamentais juntam-se para exigir a revogação do protocolo de detenção administrativa das pessoas migrantes na prisão de Caxias feito pelo governo.

Estas associações de defesa de migrantes expressam “o mais veemente repúdio face às notícias de que o Governo português pretende colocar pessoas migrantes na prisão de Caxias”, salientando que “migrar não é crime” e que “a falta de documento não é crime”. Por isso, “a detenção administrativa de pessoas migrantes numa prisão é inaceitável, contribui para a estigmatização do migrante e viola gravemente a sua dignidade”.

Para as organizações signatárias, este tipo de tratamento “constituiria um retrocesso civilizacional na forma como o Estado Português trata os direitos humanos, em particular os das pessoas migrantes, em contradição com o caminho que Portugal tem seguido”.

Este comunicado é assinado por: Amnistia Internacional, ALCC - Associação Lusofonia Cultura e Cidadania, Associação Renovar a Mouraria, Associação Olho Vivo, Casa do Brasil, CAVITP - Comissão de Apoio à Vítima de Tráfico de Pessoas, CEPAC - Centro Padre Alves Correia, CPR - Conselho Português para os Refugiados, CRESCER, FEC - Fundação Fé e Cooperação, FORCIM - Fórum de Organizações Católicas para a Imigração, Girassol Solidário, Hubb - Humans Before Borders, JRS Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados, Obra Católica para as migrações, Plataforma Geni, Rede Hispano-Lusa, SOLIM - Solidariedade Imigrante e SOS Racismo.

A este propósito, o Bloco de Esquerda requereu a audição urgente de Eduardo Cabrita no Parlamento, depois das notícias que davam conta que, ao contrário do que ministro tinha dito na Assembleia da República sobre uma hipótese a ser estudada, a remodelação da ala sul da prisão de Caxias para deter imigrantes aos quais tenha sido recusada a entrada em território nacional ou que aguardam a execução de uma ordem judicial de afastamento do país já tinha sido decidida, com um protocolo firmado em fevereiro entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Em resposta à agência Lusa, o SEF defendeu esta quinta-feira que se trata de uma unidade habitacional que será “totalmente independente e autónoma” do estabelecimento prisional, num “imóvel desocupado” que está a ser restaurado para passar a ser um Centro de Instalação Temporária.

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