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Despedimento coletivo no Novo Banco: Bloco vai pedir intervenção do Governo

Numa audição parlamentar sobre o despedimento coletivo no Novo Banco, José Soeiro apontou que a ACT tem de intervir de forma eficaz e que o Governo deve intervir e procurar alternativas ao despedimento coletivo.
Audição “Despedimento coletivo no Novo Banco - o que fazer?”
Audição “Despedimento coletivo no Novo Banco - o que fazer?”

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda promoveu, nesta sexta-feira 17 de junho, a audição pública “Despedimento coletivo no Novo Banco - o que fazer?”, em que estiveram presentes os deputados Mariana Mortágua e José Soeiro.

Segundo a Comissão de Trabalhadores (comunicado), o Novo Banco rompeu as negociações sobre o processo de intenção de Despedimento Coletivo.

No comunicado, a CT afirma a sua oposição ao despedimento coletivo, considerando que “não foram esgotadas outras formas possíveis de redução de trabalhadores, tais como: Reformas Antecipadas, Rescisões de contrato de forma Voluntária e por mútuo acordo, Pré-reformas ou mesmo redução do horário de trabalho”.

A CT destaca que o Novo Banco “é o primeiro banco de capitais públicos a proceder a um despedimento coletivo, para além disso inclui algumas dezenas de trabalhadores na pré-reforma, que têm acordos bilaterais assinados com o banco e que são pura e simplesmente rasgados” e que “não foram utilizados critérios de escolha claros, predefinidos e devidamente anunciados, que colocassem os trabalhadores em pé de igualdade, perante um cenário tão adverso, o que gerou um clima de insegurança e terror junto daqueles e daquelas que todos os dias lutam para reabilitar esta Instituição, o que é mau para a própria salvaguarda dos interesses do Banco”.

Na audição parlamentar, o deputado José Soeiro criticou um “conjunto de imoralidades” e “um conjunto de atropelos” à própria legalidade, nomeadamente a obrigatoriedade de consulta da comissão de trabalhadores, referindo que se trata de matérias do âmbito da justiça e considerando que “os trabalhadores devem lançar mão de todos os recursos neste domínio, que possam utilizar”.

José Soeiro apontou então duas questões essenciais: “a autoridade para as condições de trabalho (ACT) tem de intervir de forma eficaz” e o Governo, através do ministério do Trabalho, tem uma palavra a dizer.

O deputado bloquista denunciou que “há procedimentos que não estão a ser respeitados” e apontou que “cabe à ACT garantir que eles vão ser respeitados”

José Soeiro sublinhou, por fim, que o ministério do Trabalho deve “garantir que todas as alternativas que estão previstas na lei ao despedimento coletivo (…) são exploradas”. Para o deputado é essencial que o Governo procure alternativas ao despedimento coletivo no Novo Banco.

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