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Desempregados denunciam exploração em contratos com a Segurança Social

A Segurança Social está a usar desempregados para preencher necessidades permanentes nos seus serviços, através dos Contratos Emprego Inserção. O Bloco confrontou o ministro com as denúncias recebidas pelos sindicatos.
O contact center da Segurança Social de Lisboa é um dos que obriga os desempregados a fazerem o mesmo trabalho por menos dinheiro. Foto Paulete Matos

A denúncia chegou ao Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas, que alertou os grupos parlamentares para a ilegalidade. O call center do Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa contratou desempregados ao abrigo dos Contratos Emprego Inserção (CEI) para desenvolverem "trabalho socialmente necessário no âmbito do apoio a um projeto". Mas na prática "estão colocados como trabalhadores subordinados a uma chefia, sendo pressionados para realizar tarefas com os trabalhadores subordinados", diz o Sindicato, apresentando oito denúncias desta situação.

O Bloco de Esquerda confrontou o ministro Mota Soares com esta ilegalidade, uma vez que "é o próprio Contrato de Emprego Inserção que exclui a possibilidade de que os desempregados possam ser utilizados para preencher postos de trabalho, nas suas cláusulas 1ª e 4ª". A deputada bloquista Mariana Aiveca considera "inaceitável que seja a Administração Pública a promover o abuso sobre os direitos destes trabalhadores". 

O facto de o Instituto da Segurança Social ter contratado cerca de 300 desempregados ao abrigo dos CEI "só nos pode levar a concluir que as carências de pessoal destes serviços são uma realidade e que estas estão a ser supridas com recurso abusivo aos desempregados com Contrato de Emprego Inserção", acrescenta Mariana Aiveca na pergunta enviada a Mota Soares.

Para o Sindicato, "esta é a nova exploração do Século XXI, em que se usam as pessoas e a seguir se deitam fora". Na carta enviada aos grupos parlamentares, apela ainda a que façam eco destas denúncias para combater "a exploração dos desempregados em funções na Administração Pública".

Nestas denúncias, os desempregados queixam-se de estarem a ser obrigados a trabalhar 40 horas semanais em vez das 35 previstas no contrato, que não lhes reconhece direito a férias. Acrescentam que o seu trabalho é feito sob pressão das chefias que ao contrário do que está previsto no CEI não lhes facultam qualquer formação, "estando as pessoas completamente desmotivadas, sentindo-se marginalizadas, enganadas e sem poder reclamar de nada, visto existir sempre a ameaça da perda do subsídio de desemprego".

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