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Desempregados denunciam exploração em contratos com a Segurança Social
A denúncia chegou ao Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas, que alertou os grupos parlamentares para a ilegalidade. O call center do Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa contratou desempregados ao abrigo dos Contratos Emprego Inserção (CEI) para desenvolverem "trabalho socialmente necessário no âmbito do apoio a um projeto". Mas na prática "estão colocados como trabalhadores subordinados a uma chefia, sendo pressionados para realizar tarefas com os trabalhadores subordinados", diz o Sindicato, apresentando oito denúncias desta situação.
O Bloco de Esquerda confrontou o ministro Mota Soares com esta ilegalidade, uma vez que "é o próprio Contrato de Emprego Inserção que exclui a possibilidade de que os desempregados possam ser utilizados para preencher postos de trabalho, nas suas cláusulas 1ª e 4ª". A deputada bloquista Mariana Aiveca considera "inaceitável que seja a Administração Pública a promover o abuso sobre os direitos destes trabalhadores".
O facto de o Instituto da Segurança Social ter contratado cerca de 300 desempregados ao abrigo dos CEI "só nos pode levar a concluir que as carências de pessoal destes serviços são uma realidade e que estas estão a ser supridas com recurso abusivo aos desempregados com Contrato de Emprego Inserção", acrescenta Mariana Aiveca na pergunta enviada a Mota Soares.
Para o Sindicato, "esta é a nova exploração do Século XXI, em que se usam as pessoas e a seguir se deitam fora". Na carta enviada aos grupos parlamentares, apela ainda a que façam eco destas denúncias para combater "a exploração dos desempregados em funções na Administração Pública".
Nestas denúncias, os desempregados queixam-se de estarem a ser obrigados a trabalhar 40 horas semanais em vez das 35 previstas no contrato, que não lhes reconhece direito a férias. Acrescentam que o seu trabalho é feito sob pressão das chefias que ao contrário do que está previsto no CEI não lhes facultam qualquer formação, "estando as pessoas completamente desmotivadas, sentindo-se marginalizadas, enganadas e sem poder reclamar de nada, visto existir sempre a ameaça da perda do subsídio de desemprego".
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Os desempregados que foram
Os desempregados que foram obrigados a assinar contratos de emprego-inserção sob ameaça de perderem o subsídio de desemprego não contam como desempregados. E assim se mascara o número real de desempregados. Já para não falar do elevado numero de pessoas que todos os dias abandonam o País. Os Contratos de emprego-inserção (Portaria nº 128/2009, de 30 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria nº 164/2011) são uma grande vigarice. O trabalhador acumula o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego com 170 euro mensais estando a trabalhar oito horas por dia. Dizem eles que este tipo de contrato visa promover a empregabilidade. Já vou no terceiro contrato e quando terminar o subsídio social de desemprego termina automaticamente o dito contrato de subsídio emprego-inserção, ou seja o tempo de subsídio de desemprego não fica suspenso quando a pessoa se encontra a trabalhar nesta espécie de projecto emprego. A pessoa desempregada/empregada também não recebe subsídio de natal nem subsídio de férias. Estou desempregado há 3 anos e estando a trabalhar todos os dias úteis e 8 horas por dia recebo 335 euro de subsídio social de desemprego + 170 euro onde já está incluído subsídio de alimentação. 80 euros de bolsa + 4 euros por dia de subsídio de alimentação = 170 euros.
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contrato emprego inserção
É UMA VERGONHA A HUMILHAÇÃO DIÁRIA QUE SE ENFRENTA NESTES SERVIÇOS PUBLICOS, ONDE NÃO TEMOS QUALQUER TIPO DE DIREITOS E TEMOS TODAS AS OBRIGAÇÕES E AINDA PARA MAIS NEM CONTO COMO DESEMPREGADO, DAI O PSD DIZER A BOCA CHEIA QUE A RAXA DE DESEMPREGO BAIXOU......
ODEIO! ODEIO! ODEIO! ODEIO
ODEIO! ODEIO! ODEIO! ODEIO ESTES CONTRATOS! NÃO PRESTAM PARA NADA! FUI OBRIGADO A TRABALHAR O ANO INTEIRO SEM TER DIREITO A FÉRIAS!!! ACHO QUE NINGUEM AGUENTA ESTAR 1 ANO INTEIRO SEM FÉRIAS! ESTES CONTRATOS NÃO DEVIAM SEQUER EXISTIR! AGORA VOU PARA O DESEMPREGO E NÃO ME PAGAM NADA! E SE QUISERMOS FALTAR POR ESTARMOS CANSADOS DE ALGO DESCONTAM-NOS NO ORDENADO E É ASSIM PARA ELES E ACABOU! MALDITA EXPLORAÇÃO DESTES CONTRATOS, NEM SEQUER VOU FICAR CONTRATADO NA EMPRESA ONDE ESTIVE! CAMBADA DE CRETINOS! EU TENHO DIREITO A FÉRIAS TAL COMO QUALQUER OUTRO TRABALHADOR!
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