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Descida do Pagamento Especial por Conta “ajuda as pequenas e médias empresas”

Pedro Filipe Soares manifestou esta quinta-feira a concordância com a proposta do Governo para reduzir o Pagamento Especial por Conta (PEC), por considerar que “ajuda” as pequenas e médias empresas.
Baixa da Taxa Social Única “tinha um efeito pernicioso para a Segurança Social” e colocava os trabalhadores a pagar uma parte do aumento do Salário Mínimo Nacional. Foto de Paulete Matos.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Pedro Filipe Soares afirmou que a proposta aprovada em Conselho de Ministros “vai ao encontro” de posições que o partido tem defendido no sentido de "ajudar particularmente as pequenas e médias empresas".

O deputado afirmou que o grupo parlamentar bloquista foi consultado previamente pelo Governo, na quarta-feira após o plenário, e “deu o seu ok” à proposta formalizada em Conselho de Ministros esta quinta-feira e que terá de ser apresentada na Assembleia da República.

O Bloco de Esquerda concorda com as “linhas gerais” do diploma mas “reserva-se o direito” de “melhorar a proposta” num “debate construtivo” na Assembleia da República, disse Pedro Filipe Soares.

No final do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa anunciou que irá apresentar uma proposta para reduzir progressivamente o Pagamento Especial por Conta para as Pequenas e Médias Empresas (PME), medida que disse ter o apoio do PCP, BE e PEV.

A proposta prevê uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas a partir de março e até 1 de janeiro de 2019, bem como menos 12,5% do remanescente da coleta paga por cada uma.

O presidente do grupo parlamentar sublinhou que esta medida promove “uma política fiscal de apoio às pequenas e médias empresas e particularmente às microempresas”.

Pedro Filipe Soares destacou que a baixa da Taxa Social Única “tinha um efeito pernicioso para a Segurança Social” e colocava os trabalhadores a pagar uma parte do aumento do Salário Mínimo Nacional, o que era “inaceitável” para o Bloco de Esquerda, disse.

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