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Desafios para os agricultores das regiões periféricas

O esquerda.net publica a comunicação de Ricardo Vicente na conferência internacional “Agricultura em regiões periféricas”, que se realizou na sexta-feira em Milford, na Irlanda. A organização coube a Matt Carthy, o eurodeputado do Sinn Féin que integra o Comité de Agricultura do Parlamento Europeu.
Fot Paulete Matos

Durante a minha intervenção vou abordar 4 temas distintos mas que se relacionam entre si. Iniciarei com uma pequena descrição do tecido agrícola português actual, seguindo-se uma análise à estrutura de mercado, a aplicação da Política Agrícola Comum em Portugal e, por fim, algumas ideias sobre o nosso futuro e lutas comuns.

Sobre o tecido agrícola português atual:

  • Nos últimos 5 anos encerraram 40.800 explorações agrícolas e actualmente temos cerca de 260 mil explorações;
  • O agricultor médio tem 64 anos de idade e apenas 4 anos de escolaridade;
  • 1/3 da população agrícola tem outra atividade económica complementar e apenas 1/5 dos agricultores trabalha a tempo inteiro na exploração agrícola (RA2009);
  • A mão-de-obra familiar supre a esmagadora maioria das necessidades de trabalho agrícola do país;
  • 77% das explorações agrícolas têm menos de 5ha;
  • A dimensão média é de 14ha, com um Valor de Produção Padrão (VPP) total por exploração de 17,1 mil euros (INE, 2013)
  • A produção de hortícolas (30,1%), frutas (17,57%) e vinho (22,52%) representam 70,1% do valor da produção vegetal - preços pagos ao produtor (INE, 2013);
  • A produção animal é menos importante que a vegetal, representando 40% do valor de produção agrícola - preços pagos ao produtor (INE, 2013);
  • As Organizações de Produtores representam apenas 0,08% das explorações do país e 8,64% do Valor de Produção Comercializada (GPP 2014);
  • Para as principais culturas, o surgimento e o crescimento de unidades de produção intensivas e de grande dimensão para a escala nacional, tem vindo a seguir o modelo californiano, com base em mão-de-obra emigrante, com baixas remunerações e pouquíssimos direitos sociais.

Sobre a estrutura de mercado e a integração dos agricultores

Ao longo dos últimos anos, em consequência do processo de liberalização de mercados e da aplicação de políticas desfavoráveis ao desenvolvimento das economias locais, os agricultores portugueses estão cada vez mais desligados do mercado.

Neste momento há uma oligarquia instalada, com elevadíssima capacidade de influência política no país, que carteliza o mercado e domina cerca de 75% do mercado de bens alimentares. As duas maiores cadeias de distribuição, com venda directa ao consumidor, dominam mais de 50% do mercado português e já iniciaram processos de internacionalização, ao mesmo tempo que outras cadeias internacionais, como a cadeia alemã LIDL, aumentam o investimento em Portugal. Os mercados locais, que garantiam a vida nas ruas de muitas vilas e cidades, e que possibilitavam uma maior integração e capacidade negocial dos agricultores, representam apenas 25% do mercado e continuam a desagregar-se.

O agricultor que entra hoje no hipermercado, encontra os seus produtos à venda com margens muito elevadas, por vezes a um preço 10 vezes superior ao que vendeu. A par da grande distribuição, também o mercado de factores de produção está cada vez mais concentrado. O rendimento dos pequenos e médios agricultores está a ser comprimido entre a subida de custos com factores de produção (adubos, energia, etc) e a descida de preços praticada pela distribuição.

A agricultura familiar, pela sua especificidade, garante um conjunto de serviços ambientais e territoriais que em muitos casos deveriam ser de alguma forma quantificados e valorizados, tornando-se garante de uma remuneração complementar. São exemplo os serviços de construção e manutenção de paisagem na Região Demarcada do Douro, património mundial da UNESCO, que alimentam toda a actividade turística da região que é negócio de grandes empresas.

Sobre a Política Agrícola Comum

A PAC tem um historial desfavorável às agriculturas do sul da Europa, desde a sua origem é uma ferramenta que cria desigualdades produtivas entre países e que gera dependências alimentares internacionais através da destruição do potencial produtivo dos países menos favorecidos. Foi e continua a ser estruturada para os modelos de produção agrícola e societais do centro e norte da Europa, não considerando as especificidades do sul, onde as culturas, os modos de produção e as dinâmicas das atividades agrícolas são muito distintas. Apesar desta desadequação crónica existe margem de manobra para os países do sul concretizarem algumas adaptações e minimizarem as consequências negativas, no entanto os diversos Governos que implementaram as PAC em Portugal nunca demonstraram tal interesse.

Nos últimos quadros comunitários cerca de 50% dos apoios foram aplicados em forma de Pagamentos Diretos, e na sua maioria distribuídos pelos agricultores de forma desvinculada da produção e do emprego, com base em históricos de atividade muito distantes da realidade no momento dos pagamentos e em atividades agrícolas típicas do centro e norte da Europa mas menos importantes no panorama português. Assim, o principal fator que determina a atribuição e a distribuição de uma grande fatia dos apoios comunitários é a posse da terra, quanto maior o proprietário maior o apoio atribuído. Os grandes proprietários nacionais cresceram e especializaram-se na captação de subsídios, ganharam hegemonia sobre uma vasta área do território e impedem a instalação e o desenvolvimento de outras atividades.

A segunda metade dos apoios é destinada ao Programa de Desenvolvimento Rural, que em boa verdade significa apoio directo ao investimento agrícola. Assume-se que desenvolvimento rural corresponde a desenvolvimento agrícola. Assim, dificulta-se o desenvolvimento rural, na sua multiplicidade de atividades socioeconómicas, mas dificulta-se também o desenvolvimento da componente multifuncional que hoje reconhecemos na agricultura, pois a sua valorização depende também do desenvolvimento territorial não agrícola. A agricultura familiar é especialmente lesada por esta situação.

No actual quadro comunitário criou-se um mecanismo de favorecimento das Organizações de Produtores e dos seus membros, possibilitando o acesso a maiores níveis de financiamento. Os dois principais problemas desta medida são: 1) trata-se de mais uma aplicação de dinheiro público em forma de renda para os grandes produtores, onde não se consegue encontrar nenhum benefício para a sociedade em geral; 2) os mecanismos de constituição e reconhecimento das Organizações de Produtores têm regras que impossibilitam a maioria dos agricultores portugueses de formar estas organizações, obrigando-os a entrar nas organizações dominadas pelos grandes produtores, com fidelização total na venda do produto e sem qualquer garantia sobre os preços praticados. Esta situação levará a uma maior desarticulação entre as agriculturas familiares e os mercados locais.

Sobre o nosso futuro comum

Muitas são as dificuldades que as agriculturas periféricas encontrarão no futuro, algumas delas exigirão respostas locais, em função das especificidades de cada lugar e país, mas outras são transversais e a concertação e solidariedade internacional são fundamentais para a sua resolução.

Dois grandes temas com capacidade de influenciar o rumo da agricultura serão incontornáveis no debate político europeu e mundial nas próximas décadas e estão intrinsecamente ligados: a necessidade de regulamentação de mercados e a mitigação e adaptação às alterações climáticas.

A ideia mais mobilizadora e de maior consenso entre agricultores em Portugal, e talvez um pouco por toda a Europa, é a de que é necessária intervenção política no mercado de bens alimentares, de forma a garantir justiça na formulação de preços, limitando a acção das grandes cadeias de distribuição. Precisamos de dar voz a este descontentamento através da proposta e acção política, luta para a qual é possível ganhar o apoio popular, com a ideia de que podemos construir um mercado mais justo e sustentável, em que os preços ao produtor são mais altos e os preços pagos pelo consumidor são mais baixos, garantindo o crescimento pelo aumento do consumo.

Também o debate ambiental pode contribuir para esta mudança, pois os sistemas de produção que estão geograficamente próximos dos centros de consumo têm menores impactos ambientais e oferecem maiores garantias de segurança alimentar. A política europeia dominante é completamente contrária a esta ideia e o hoje prepara-se para agravar a situação através do TTIP. A recusa de tratados ruinosos para a Europa tem de ser acompanhada pelo crescimento de ideias fortes que estão nos seus antípodas. Cá estaremos para as construir.

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro agrónomo. Deputado do Bloco de Esquerda
Termos relacionados Ambiente
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