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Deputados votam quinta-feira a reversão da agregação das freguesias

Mantém-se a incógnita sobre o sentido de voto dos dois maiores partidos aos projetos de lei que permitem às freguesias reverter, ainda a tempo das próximas autárquicas, a agregação forçada pela "Lei Relvas".
cartaz
Foto Paulete Matos

O grupo de trabalho constituído para tentar juntar os dois projetos de lei – da autoria do Bloco de Esquerda e do PCP – que abrem caminho à reversão da reforma que levou à extinção e agregação de centenas de freguesias, não teve sucesso na iniciativa. A proposta do Bloco prevê a consulta popular por referendo às populações sobre o futuro da sua freguesia, um mecanismo que o PCP não aceitou integrar numa proposta comum.

Assim, as duas propostas irão a votos no plenário parlamentar na próxima quinta-feira, com o objetivo de permitir que o processo de reversão das freguesias insatisfeitas com o novo estatuto possa acontecer antes do início do processo das eleições autárquicas do próximo ano. Ambas prevêem mecanismos de consulta e pareceres com a celeridade necessária para não atrapalhar o calendário eleitoral, que tem sido o principal argumento invocado pelo governo para procurar atrasar todo o processo para depois das autárquicas.

Na audição pública que este mês juntou centenas de autarcas na Assembleia da República, a grande maioria dos intervenientes, independentemente do partido que os elegeu, pronunciaram-se a favor da resolução do problema a tempo  das eleições autárquicas de outubro de 2017. Embora haja uniões de freguesia que estão disponíveis para continuarem agregadas, existem muitas outras que querem recuperar a sua identidade e configuração anterior, porque é essa a vontade dos autarcas e das populações.

Governo adia respostas, autarcas aguardam com expetativa sentido de voto de PS e PSD

Até agora, o governo não parece disposto a ouvir estas vozes que pedem urgência na reversão da “reforma Relvas”. A  comissão criada para determinar os critérios de avaliação do processo de agregação desencadeado pelo governo do PSD e CDS tem vindo a adiar sucessivamente a apresentação de conclusões, atrasando assim a proposta legislativa por parte do governo.

Para o deputado bloquista Pedro Soares, que acompanhou de perto o processo enquanto presidente da comissão parlamentar que o tem discutido, se o PS entender não aprovar as propostas na próxima quinta-feira, adiando a questão para depois das autárquicas, o período pós-autárquicas será de “perturbação forte” em muitas freguesias.

Nesse cenário, com a criação de novas freguesias em 2018, seriam nomeadas Comissões Administrativas. Pedro Soares prevê que “a falta de condições democráticas para se manterem até 2021” irá levar “a centenas de eleições intercalares para as novas assembleias de freguesia, duplicando em pouco tempo processos eleitorais”, uma situação que seria “evitável” se governo e PS não insistissem em adiar o assunto.

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