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Deputado do CDS condenado por corrupção

O deputado do CDS-Madeira, Lino Abreu, foi esta quarta-feira condenado, pela Instância Central da Comarca da Madeira, a dois anos e meio de prisão, num processo que envolveu um crime de corrupção por ato ilícito.
O deputado do CDS-Madeira, Lino Abreu. Foto do Portal Net Madeira.

O Ministério Público acusou o parlamentar do CDS, enquanto de gestor de empresas, o administrador de insolvências e um empresário de terem delineado um plano para ficar com os bens da massa falida da fábrica de conservas Faconser a custos inferiores ao seu valor real.

De acordo com a acusação, o empresário apresentou uma proposta em leilão, na ordem dos 240 mil euros, com o objetivo de iniciar um negócio nas instalações da empresa tendo dado uma "contrapartida" de 12 mil euros aos outros arguidos, mas acabou por retirar, depois de, alegadamente, ter concluído que as condições para a concessão de uma nova unidade não eram favoráveis.

"Pena exemplar"

O tribunal considerou que os arguidos "agiram em comunhão de esforços" e "apresentaram vários requerimentos aos autos" [processo de insolvência], acabando por ficar com os bens a preços inferiores.

O Tribunal equacionou se a pena seria efetiva ou suspensa, mas a juíza Carla Menezes, presidente do coletivo, quis aplicar uma pena exemplar, entendendo que um crime desta natureza “mina a confiança” dos cidadãos no Estado, pelo que, o castigo teria de ir além da mera ameaça de aplicação de pena.

Ricardo Vieira, mandatário de Lino Abreu, anunciou, após a leitura do acórdão, que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.

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