Depois de ter distribuído lucros, fundo de pensões do BPN não paga reformas

Os antigos trabalhadores do BPN vão receber reformas muito inferiores ao que teriam direito. Alguns estão mesmo a receber simulações de reforma seis vezes inferiores. Um dos trabalhadores, ouvido pelo jornal Público, teria direito a uma pensão de 2100 euros/mês mas só vai receber 460 euros, segundo a Caixa Geral de Aposentações.

A Comissão de Trabalhadores da Parvalorem – banco para onde foram transferidos os trabalhadores do BPN que não transitaram para o BIC – adianta que um terço dos funcionários vão perder metade do tempo de reforma, ou seja, metade do valor da pensão.

Esta injusta situação para os funcionários, nasce num complexo e estranho processo de 2010, altura em que o banco laranja foi gerido pela Caixa Geral de Depósitos.

“Nessa altura, a administração do BPN, indicada pela CGD, decidiu rever a forma como eram calculadas as “responsabilidades” do fundo de pensões do banco. O Fundo foi considerado excessivo. Haveria, segundo os novos cálculos, dinheiro a mais. Mas o contrato do Fundo impedia que aquelas verbas (130 milhões de euros) fossem usadas para outros fins. O contrato estipulava que nenhuma alteração podia “implicar qualquer prejuízo susceptível de afectar o património do fundo” (artº 12º). Essa cláusula foi suprimida na alteração feita pela administração. E uma nova regra apareceu. A que permite “a devolução ao Associado do excesso de património do fundo”, Isto, apesar de o ISP e o contrato constitutivo determinarem que o fundo é "património exclusivamente afecto à realização do plano de pensões", explica o Público.

A administração pública entendeu que existia um excesso e autorizou que o dinheiro revertesse para o BPN. Curiosamente, este processo mereceu parecer positivo da entidade reguladora, o Instituto de Seguros de Portugal.

O atual Presidente da CGA, Norberto Rosa, era à época administrador do BPN, com o pelouro da Contabilidade. Rui Pedras, outros dos administradores, transitou para o BIC. Maria Luís Albuquerque, que seguiu de perto o processo, não quis responder a nenhuma pergunta sobre a matéria, indica o jornal.

O papel da ministra das Finanças

A atual ministra das Finanças esteve diretamente envolvida nas últimas decisões que sugaram as reformas aos funcionários do BPN. Seis meses após o Governo PSD/CDS tomar posse, em dezembro de 2011, a gestão dos fundos de pensões da banca foi entregue à Segurança Social, excepto o do BPN.

“Só depois da venda do BPN, por 40 milhões de euros, ao grupo de capitais luso-angolanos BIC, que o Fundo de Pensões deste banco foi extinto. Com legislação à medida, o decreto lei 88/2012. Ao contrário dos restantes fundos da banca, entregues à Segurança Social, o do BPN foi integrado na Caixa-Geral de Aposentações. A CGA recebeu 96,7 milhões. No cofre do BPN, que passou a ser do BIC, ficaram 24,8 milhões de euros, que eram o tal “excesso”, segundo os novos cálculos”.

No entanto, o problema é que o relatório e contas da CGA de 2012, o último disponível, revela que logo nesses primeiros meses, entre a publicação do decreto-lei que extingue o fundo do BPN, e dezembro, fecho das contas, foi necessário “provisionar”, ou seja, dotar de mais dinheiro, as reservas com 2,2 milhões, avança o artigo de Paulo Pena, publicado na edição desta segunda-feira do Público.

Para além disso, o Tribunal de Contas, no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012, levanta dúvidas sobre a capacidade da CGA para fazer face aos compromissos: “Também se desconhece se os valores transferidos para a CGA serão suficientes para cobrir os encargos futuros com pensões que foram transferidos para o Estado.”

Por esse motivo, a CGA atrasa o pagamento deste trabalhadores do antigo BPN. A Comissão de Trabalhadores da Parvalorem procura uma solução, tendo já reunido com a secretaria de Estado do Tesouro. E vários conhecedores deste processo reconhecem que há um “erro grosseiro” na forma como todo este assunto foi gerido, sublinha o jornal.