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“Defender Portugal e trazer justiça à economia”

Na sessão solene do 25 de Abril, Jorge Costa afirmou: “Numa democracia, é o contrato social que prevalece, o contrato constitucional do Estado com o seu povo. Para o respeitar, devemos recuperar capacidade soberana, defender Portugal e trazer justiça à economia”.
Jorge Costa na Sessão Solene dos 42 anos do 25 de Abril

Intervenção de Jorge Costa

Na Sessão Solene do 42º aniversário da revolução do 25 de Abril

Sr. Presidente da República,

Sr. Presidente da Assembleia da República,

Sras e Srs. Convidados,

Sras e Srs. Membros do Governo,
Sras e Srs. Deputados,

Capitães de Abril (de novo em casa),

Há uns vinte e poucos anos, numa associação de estudantes, celebrámos a revolução portuguesa no seu aniversário. O lema era: "o 25 de abril tem a nossa idade".

As comemorações oficiais chamavam-nos “os filhos da revolução”, mas nós, então estudantes em luta reclamávamos outro estatuto: o de irmãos dela. Enquanto vivermos, teremos sempre a idade do 25 de abril.

Foi também naqueles dias que aprendemos a invocar a Constituição em nossa defesa. Para aqueles jovens, a palavra Constituição era ainda pouco mais que tema de antigas pinturas, paisagem de murais desbotados por maiorias absolutas.

Só nos encontrámos com a Constituição quando, sabe-se lá como, nos chegou ao ouvido o princípio do ensino tendencialmente gratuito, que a cobrança de propinas vinha violar.

Ao longo de 40 anos defendida e atacada, ferida e alterada, a Constituição mantém o seu objetivo: uma sociedade de cultura e trabalho, pluralismo e igualdade. E enquanto houver um poderoso, um financeiro ou um burocrata que a acuse de ser um obstáculo ao progresso, a Constituição respira

Descobrimos então que nem tudo o que está na Constituição é respeitado. Mas descobrimos também que tínhamos connosco a força de um texto que, nos seus compromissos, perturbaria os velhos poderes até hoje.

Um texto orgulhosamente escrito por um povo de pé, acabado de chegar da revolução, essa viagem no tempo que, em poucos meses, trouxe Portugal ao século XX.

Ao longo de 40 anos defendida e atacada, ferida e alterada, a Constituição mantém o seu objetivo: uma sociedade de cultura e trabalho, pluralismo e igualdade. E enquanto houver um poderoso, um financeiro ou um burocrata que a acuse de ser um obstáculo ao progresso, a Constituição respira.

Mas que diria ela?, perguntemo-nos assim.

40 anos depois, que diria da vida que leva o seu povo constituinte?

40 anos depois, a nossa democracia encolhe-se sob a pressão de uma União Europeia nascida nas elites, imposta, tratado após tratado, ignorando os povos. A irresponsabilidade desta Europa está hoje à vista: Portugal foi forçado a especializar-se em betão, jogos de banca e grandes superfícies comerciais, para agora ser tratado como uma colónia de dívida, um povo condenado a severos castigos, medidos à lupa por poderes que ninguém elegeu.

“Devem mudar a Constituição e a lei eleitoral”, diz-nos um presidente do Banco Central Europeu cujo mandato parece ser o de responder ao que ninguém perguntou.

40 anos depois, carregamos o fardo de uma elite fracassada. As famílias da ditadura, recicladas nesta economia de rendas e casino, continuam a fazer-nos perder o que não podíamos desperdiçar. Espírito Santo, Mello, Champalimaud, Queiroz Pereira.

São as mesmas famílias do comércio e da indústria e da polícia política, das roças e das fazendas, juntas com os (mais recentes) oligarcas das privatizações, e passeiam hoje as suas falências de luxo - e da nossa desgraça - entre a Suíça, o Panamá e os cofres públicos.

E até os podemos encontrar a brindar com os plutocratas que se apropriaram da independência de países vindos do fim das colónias, também há 40 anos. O povo impôs-lhes uma democracia, mas os donos de Portugal ficaram demasiado iguais ao seu passado.

Por isso mesmo, Portugal vive agora uma expectativa incrédula.

Quiseram convencer-nos que empobrecer era mais do que inevitável – era um Bem, a virtuosa estratégia, viver sempre pior porque só assim se merece viver. E, no entanto, a democracia falou.

Nos últimos meses, 40 anos depois, forças diferentes, com mandatos distintos, fizeram um caminho de diálogo e compromissos conjuntos. Desmentiram que, em eleições livres, nem todos os votos sejam úteis. E escolheram o seu ponto de partida: não pode prolongar-se a devastação dos últimos anos, o empobrecimento tem de parar, nem mais um passo atrás.

As decisões tomadas na AR nestes meses – da tímida recuperação dos salários à reposição de apoios sociais de urgência, da subida anual do salário mínimo à baixa dos custos energéticos das famílias mais vulneráveis - são a melhor homenagem que hoje se podia fazer à Constituição nos seus 40 anos. Trata-se afinal do respeito pelo trabalho e pelo direito a uma vida digna

As decisões tomadas na Assembleia da República nestes meses – da tímida recuperação dos salários à reposição de apoios sociais de urgência, da subida anual do salário mínimo à baixa dos custos energéticos das famílias mais vulneráveis - são a melhor homenagem que hoje se podia fazer à Constituição nos seus 40 anos. Trata-se afinal do respeito pelo trabalho e pelo direito a uma vida digna.

Aos que nos dizem que esses objetivos são inalcançáveis, que as contas nunca podem bater certo, só agradecemos o conselho. Mas estejam atentos: as contas que interessam, o povo as ajustará - com a fraude económica, com a espoliação do trabalho, com a política de empobrecimento virtuoso. Pelo Bloco de Esquerda, essas são as contas que faremos, em cada dia, para que haja respeito por quem trabalha ou por quem está reformado.

Devemos isso aqueles e aquelas que dedicaram a sua vida à justiça social, a quem nos deu o estar aqui em liberdade e que nunca esqueceremos.

Mas devemo-lo sobretudo aos de baixo, aos que foram obrigados a emigrar, devemo-lo a quem vive na aflição da precariedade, do desemprego e da pobreza. São esses os legítimos credores do país, porque numa democracia verdadeira, os primeiros credores não são instituições financeiras ou fundos obscuros.

Numa democracia, é o contrato social que prevalece, o contrato constitucional do Estado com o seu povo. Para o respeitar, devemos recuperar capacidade soberana, defender Portugal e trazer justiça à economia, começar a pagar a insuportável dívida para com quem, vivendo em privação, não vive em democracia.

Enquanto esta dívida histórica estiver por cobrar, ninguém espere que o Bloco de Esquerda se reduza à ternura dos 40.

Ninguém nos espere convertidos ao inevitável, ou finalmente encaixados no papel de tristes filhos da revolução que passou.

Pelo contrário, temos a idade dela. Somos as suas irmãs e os seus irmãos. É com ela que viemos encontrar-nos.

Viva o 25 de Abril, viva o Socialismo!

“Numa democracia prevalece o contrato social, o contrato constitucional do Estado com o seu povo”

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