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Declaração de Quito adia reconhecimento do Direito à Cidade

A Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Habitat III – aprovou orientações para uma Nova Agenda Urbana mundial, mas sem concretizar metas. Artigo de Pedro Soares, em Quito.
Foto Micaela Ayala V./Agencia Andes/Flickr

Decorreu entre 17 e 20 deste mês, em Quito, Equador, a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III, que aprovou, no último dia, uma Nova Agenda Urbana que procura responder ao crescente processo de urbanização mundial, considerada a mais forte tendência populacional do Séc. XXI.

Calcula-se que até 2050 a população urbana duplicará. Os impactes ambientais, sociais, económicos e demográficos vão estar cada vez mais concentrados nas cidades, com enormes desafios de sustentabilidade, desde a habitação, dos serviços básicos, da criação de emprego até à preservação dos recursos naturais.

Considerar a cidade como um bem comum a que todos têm direito – o direito à cidade – teria sido um importante passo para o futuro, essencial na construção de uma resposta alternativa à mercantilização dos territórios urbanos, que os transforma em meros espaços de reprodução do capital, diminuindo a sua função social, inclusiva e participativa.

Esse passo não foi dado pela Declaração de Quito. Reconhece que a cidade deve ser para todas as pessoas (city for all), mas não consagra esse objetivo como um novo direito. Chega a ser contraditório, porque desenvolve de forma muito precisa o conceito de “cidade competitiva” que favorece a criação do ambiente urbano socialmente segregador.

Este foi um dos mais difíceis focos de divergência nas discussões prévias para se alcançar um texto subscrito pelos 193 países participantes. A União Europeia, os Estados Unidos, a Colômbia e a Argentina rejeitaram o reconhecimento do direito à cidade. Equador e Brasil defenderam-no, a par de outros países do chamado G77.

A Declaração de Quito, que ainda não está traduzida para português, é um extenso documento com 175 parágrafos e 23 páginas que consubstancia orientações para uma Nova Agenda Urbana mundial, mas sem concretizar metas.

Constitui, certamente, um avanço relativamente a anteriores documentos internacionais sobre as mesmas matérias, pelo seu âmbito universal, participativo e centrado nas pessoas, pelo reconhecimento da necessidade de dar especial atenção à resolução de múltiplas formas de discriminação. O papel dos movimentos sociais e das diversas plataformas cidadãs ao longo de anos foi decisivo para este resultado.

A Declaração de Quito confere ao Secretário-Geral da ONU a responsabilidade de informar cada quatro anos sobre o progresso da implementação da Nova Agenda Urbana, com o primeiro relatório a ser apresentado durante a próxima sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

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