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Cultura: Governo tem de assumir custos fixos de quem não pode trabalhar

Num encontro com agentes culturais de Viseu, Catarina Martins criticou a falta de apoios ao setor da cultura, parado por causa da pandemia. E reafirmou que Eduardo Cabrita não tem condições para fazer as mudanças necessárias no SEF.
Catarina Martins em visita à Carmo81 em Viseu. Foto de Nuno André Ferreira/Lusa.
Catarina Martins em visita à Carmo81 em Viseu. Foto de Nuno André Ferreira/Lusa.

Catarina Martins visitou esta terça-feira a Carmo’81, uma sala de espetáculos culturais que tem estado fechada desde o início de março, para ouvir os problemas dos agentes culturais da zona de Viseu. Perante trabalhadores da área da música, do teatro, do cinema e de outras artes, defendeu que tem de ser o Ministério da Cultura a assumir os custos fixos das associações culturais que não podem trabalhar há nove meses devido à pandemia.

A situação atual destas pessoas causa “enorme preocupação” ao Bloco. São pessoas que aceitaram “que não podem ter atividade normal em nome da saúde pública de todos nós”, mas em troca “não há um apoio coletivo para a sobrevivência deste setor”.

Para muitas atividades culturais, a chegada da covid-19 significou paralisação total. Para outras, “enormes restrições na lotação”. Para todas, quis dizer que deixou de ser possível pagar os custos fixos. Assim, para que possamos “voltar a ter acesso à cultura”, é preciso fazer mais do que está a ser feito, defendeu Catarina.

A coordenadora bloquista entende que o Ministério da Cultura “não tem assumido as suas obrigações nesta matéria”. As respostas dadas no âmbito da economia, para além de serem “muito reduzidas” não se aplicam “minimamente” ao setor cultural.

Catarina Martins explicou estas limitações. Programas como o Apoiar exigem que se tenha tido resultados positivos no ano anterior. Como muitas das estruturas da cultura são associações ou cooperativas sem fins lucrativos, estão proibidas por lei de apreentar esses resultados, deixando a cultura “sem nenhum apoio”.

Por outro lado, os financiamentos à criação artística, “que não são apoios à pandemia”, agravam a situação do interior do país. Foi recentemente conhecido que estes ficarão concentrados em 70% em Lisboa. Se somarmos o Porto, a percentagem sobe para “perto de 80% ou 90%” pelo que “no resto do país não há praticamente financiamento nenhum para o setor cultural”.

A dirigente bloquista resume a situação dizendo que o setor cultural aceitou as regras em nome da saúde pública e que “é preciso o governo aceite a sua responsabilidade”.

Ministro da Administração Interna não tem condições para fazer as mudanças que são necessárias

Às perguntas sobre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Catarina Martins respondeu que “há um problema sistémico no SEF de abusos, de não respeito pelos direitos humanos” e que a forma como este “está pensado está errada”, coisas que o Bloco de Esquerda “tem vindo a dizer ao longo de muitos anos”.

O partido tem criticado, por exemplo, a situação dos centros de detenção do SEF que “são espaços de ausência de Estado direito que não são admissíveis”, onde não há observadores e os advogados não têm acesso livre. Estes “não existem noutros países, não servem nada nem ninguém” e por isso “não devem existir”.

Sobre o ministro da Administração Interna, Catarina Martins lembrou que o Bloco requereu a sua presença no Parlamento em março e que este na altura “fez o que estava certo”: abriu um inquérito, disse que iria retirar consequências e que nada podia ficar na mesma.

“O problema é que entretanto passaram oito meses e não se conhece nenhum processo para se mudar o SEF, não houve a responsabilidade de pagar a indemnização à família” e o ministro “não ter nada a dizer para que esta situação não se repita nunca mais e vir tão tarde e só depois do escândalo público vir apoiar a família, parece-nos que lhe retira a capacidade e a autoridade política para as mudanças que são necessárias e difíceis de fazer na política de imigração”. E, para além de não propor soluções, o ministro escolheu “vitimizar-se”.

A solução preconizada pelo Bloco para o SEF é a separação do que é civil e administrativo do que é policial, pois “para lá de questões de segurança das fronteiras que têm uma dimensão policial clara”, existem funções “que não deviam ser de uma polícia”. São civis e administrativas e “têm a ver com a política de acolhimento de imigrantes”.

Catarina Martins comentou ainda que é “estranho” que o Presidente da República reúna com o diretor nacional da PSP sobre o SEF, porque “não tem muito sentido” que aquele “vá perguntar ao diretor nacional da PSP o que quer fazer com o SEF”.

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