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“Cuidados têm de ser codificados como um direito que o Estado deve realizar”

O Grupo +60 realizou esta sexta-feira um debate sobre Lares e Apoio Domiciliário. Os convidados da iniciativa, o deputado José Soeiro e a assistente social Teresa Salselas, defenderam que é preciso criar uma rede de respostas públicas e trabalhar no sentido da desinstitucionalização progressiva.
Trabalhadora de um lar. Foto de Paulete Matos.

José Soeiro referiu na sua intervenção que a conceção e organização dos cuidados se baseiam na “ideia de que os cuidados das pessoas dependentes são eminentemente uma obrigação familiar”, o que se traduz numa sobrecarga das famílias.

De acordo com o deputado bloquista, é necessário “revisitar a lei da bases da Segurança Social”, por forma a “codificar os cuidados como um direito que o Estado deve realizar”.

Atualmente, os cuidados são remetidos “para a esfera da família e da solidariedade”, acrescentou, afirmando que esta última é representada por uma “sociedade civil secundária, protagonizada essencialmente por IPSS, com grande peso da Igreja”.

José Soeiro lembrou que o Estado foi financiando o terceiro setor, que, por sua vez, foi construindo respostas sociais. Tal implica um investimento de 1500 milhões de euros por ano, transferidos em acordos de cooperação, dos quais 651 milhões de euros anuais para resposta a idosos. Conforme assinalou o dirigente bloquista, este montante contrasta com a transferência direta para famílias e pessoas dependentes, que é cerca de metade. Acresce que apenas 12,8% da população idosa tem resposta por parte da rede social formal.

Existe, portanto, “do ponte de vista dos cuidados formais, um monopólio privado financiado em grande medida pelo Estado”, bem como uma “enorme escassez de resposta face às necessidades que existem”, apontou. Se somarmos a isto “um setor privado lucrativo que não é acessível à esmagadora maioria das pessoas” conseguimos compreender melhor o fenómeno dos lares clandestinos, avançou José Soeiro. Este apresenta-se como “a desesperada e derradeira resposta para as famílias”. O deputado referiu ainda a “incapacidade de fiscalização por parte do Estado”.

Assinalando defender a existência de políticas públicas de cuidados, José Soeiro frisou que é importante pensar que tipo de resposta pública queremos. O dirigente do Bloco de Esquerda enumerou vários problemas identificados dos lares, como é o caso da existência de um rácio de trabalhadores por número de utentes muito baixo; períodos de visitas muito diminutos; atividades desenvolvidas muito limitadas (em número e diversidade); pouco investimento na qualificação dos profissionais e sua desvalorização, com consequências na qualidade dos serviços prestados; acompanhamento muito pouco individualizado; paradigma biomédico que só olha à satisfação das necessidades básicas; esquemas de relação entre trabalhadores e utentes que favorecem a dependência; desrespeito pela autonomia e pela dignidade das pessoas.

José Soeiro defendeu que é necessário investir os cuidados e trabalhar no sentido da desinstitucionalização, nomeadamente através do alargamento do horário e âmbito do apoio domiciliário. É igualmente urgente apostar na qualificação e valorização dos profissionais dos cuidados.

É preciso “criar um novo paradigma de políticas sociais integradas e na comunidade”

Teresa Salselas citou Bruto da Costa, afirmando que “ninguém nasce para viver num lar”. A assistente social referiu que as pessoas mais velhas se submetem a regras que não foram discutidas por si quando entram num lar. Este é um “grande desafio” à sua “resiliência”, e, muitas vezes, quem se encontra nos lares vai “perdendo capacidade cognitiva e emocional”, ficando numa “situação de quase incomunicabilidade”, frisou.

Conforme referiu Teresa Salselas, as pessoas “perdem direitos quando entram numa instituição fechada como é o caso dos lares”. Em causa estão direitos cívicos, como a liberdade de expressão, direitos sociais, o direito à reforma, o direito ao bem-estar social, bem como direitos de personalidade, o direito ao nome, à identidade, o direito ao controlo sobre o próprio corpo, à privacidade, à autonomia, o direito à individualidade.

A assistente social lembrou que a OMS propõe mudanças imediatas à forma como os lares trabalham e que traça uma retrato destas respostas que é “profundamente preocupante”.

Enfatizando que os problemas são anteriores à pandemia, tendo-se agravado com a mesma, Teresa Salselas defendeu que é necessário proceder a um diagnóstico multidimensional e multidisciplinar que dê voz a quem está nos lares, que transmita também a sua perspetiva.

A assistente social considera que deve existir uma rede de respostas públicas e que devemos caminhar no sentido da desinstitucionalização progressiva.

Reconhecer o direito à escolha das pessoas relativamente ao sítio onde querem viver e à forma como o querem fazer, permitir a participação na gestão das respostas e reverter a criação de respostas setoriais por faixas etárias, garantindo um caráter intergeracional das mesmas são prioridades destacadas por Teresa Salselas.

No que respeita a respostas em que deveremos investir, fez referência ao apoio para a permanência no domicílio; aos centros comunitários; aos centros de noite; às residências comunitárias – coliving; e ao cohousing, alertando para o perigo de este modelo se transformar numa “aldeia de velhos” quando não é assegurado o caráter intergeracional.

O desafio é claro para a a assistente social: “criar um novo paradigma de políticas sociais integradas e na comunidade”.

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