Cuidadoras e cuidadores informais manifestaram-se esta manhã frente ao parlamento para reclamar o longamente adiado estatuto do cuidador. Lá dentro, discutia-se quatro propostas de lei nesse sentido, avançadas pelo governo, PSD, CDS-PP e PAN — o Bloco já tinha apresentado a sua proposta há um ano.
Todas as propostas hoje discutidas contemplam a criação de um estatuto do cuidador informal, com regimes sociais, fiscais e laborais específicos, e direito ao descanso deixando a pessoa cuidada temporariamente na rede de cuidados continuados. A proposta do governo dá um prazo de 120 dias para especificar muitas destas medidas (a do PSD dá 90 dias), propõe a integração dos cuidadores no regime de Seguro Social Voluntário (SSV), e atribui-lhes um subsídio de apoio mediante prova de recursos.
Insatisfeitos com estas propostas, que consideram aquém do que pretendem, cuidadoras e cuidadores concentraram-se frente ao parlamento em protesto, decorando as grades frente à manifestação com balões rosa e azuis, simbolizando as crianças e adultos de quem cuidam. Sofia Figueiredo, presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, criticou à Lusa as propostas por não criarem uma carreira contributiva específica, de forma a garantir que os anos passados como cuidadores contem para a reforma — "Falta proteger as pessoas que já se desempregaram relativamente à carreira contributiva", afirmou, acrescentando que em casos em que "é só um cuidador a cuidar sozinho, essa pessoa tem de ter garantida a sua carreira contributiva porque não terá possibilidade de a pagar através do seguro social voluntário".
A representante criticou também o adiamento de medidas concretas de apoio: "Para nós, não faz sentido que se deixe a legislação laboral para daqui a 120 dias porque isso é atirar para a próxima legislatura". Alertou ainda que, relativamente às propostas sobre a rede de cuidados continuados, em todas as propostas discutidas hoje "para as pessoas entrarem na rede são contabilizados os rendimentos e não são contabilizadas as despesas desse mesmo agregado. Não pode continuar assim porque há pessoas que têm de perceber o que vão fazer, se pagam a renda de casa ou se utilizam o descanso". Sofia Figueiredo manifestou ainda esperança que os diferentes projetos sejam unificados numa versão melhorada
José Soeiro, deputado do Bloco, após ter intervido em plenário sobre o assunto, dirigiu-se às manifestantes em frente ao parlamento. Em declarações no local, sublinhou que o Bloco "há mais de um ano apresentou um projeto de lei para um estatuto do cuidador informal", e congratulou-se que finalmente haja "propostas de outros partidos que se vão juntar à do BE, que já está na comissão de trabalho". Soeiro manifestou abertura para trabalhar em conjunto para que "de forma célere se aprove finalmente o estatuto", e especificou que o mesmo deverá "responder com apoios sociais aos que são atirados para a pobreza, alterar a lei do trabalho para permitir conciliar emprego com a prestação de cuidados", garantir carreiras contributivas "para que as pessoas não estejam condenadas a pensões de miséria", e garantir ainda o direito a descanso e férias "seja na rede de cuidados continuados, seja por via do apoio domiciliário".
No Dia Internacional da Mulher, e também de greve feminista, Soeiro lembrou ainda que esmagadora maioria das cuidadoras são mulheres, uma "realidade de trabalho invisível que não tem sido reconhecida" e "não tem tido nenhum tipo de apoio".
