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Cuidadores informais em protesto pela aplicação do Estatuto

Em frente a Assembleia da República, dezenas de cuidadores informais defenderam o alargamento da medida a todo o país e denunciaram que só foram usados 700 mil euros dos 30 milhões previstos no Orçamento. Catarina Martins e José Soeiro estiveram presentes, em solidariedade com os cuidadores informais.
Catarina Martins com os cuidadores informais em protesto. Fotografia: Pedro Almeida

A Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) organizou um protesto que teve lugar esta terça-feira na Assembleia da República. Há anos que lutam pela existência de um Estatuto do Cuidador Informal, que carece ainda de regulamentação. 

Atualmente, o apoio a cuidadores informais está disponível apenas em trinta concelhos onde estão em curso os projetos-piloto e os cuidadores pretendem que chegue a todo o país. Lutam também pela implementação dos valores orçamentados. No corrente ano, estava prevista uma verba de 30 milhões de euros mas até ao momento foram disponibilizados apenas 700 mil euros. 

“A associação e os cuidadores não entendem porque é que acabaram os projetos piloto a 31 de maio de 2021 quando ainda há verba no Orçamento do Estado e não há o alargamento aos 308 concelhos do país”, afirmou Maria dos Anjos Carrapito, da ANCI, em declarações à Lusa. 

Até agora, foram menos de cinco mil as pessoas que solicitaram e obtiveram o estatuto de cuidadores informais, dos quais “apenas 530 têm subsídio”, referiu a dirigente associativa, acrescentando que tal não sucede por falta de dinheiro, uma vez que foi usada apenas uma “pequeníssima parte da verba prevista nos dois últimos Orçamentos do Estado”.

O Orçamento de Estado para 2020 “já previa 30 milhões de euros para apoiar os cuidadores. Gastaram-se 20 mil. Este ano, o Orçamento previa novamente 30 milhões. Foram gastos 700 mil euros” recordou Catarina Martins, presente neste protesto em solidariedade com a luta dos cuidadores informais. “O problema não é o que está no Orçamento, o problema é que está no Orçamento mas depois não está na vida concreta das pessoas. Este é o grande problema com que Portugal se depara neste momento” referiu. 

“Uma grande responsabilidade da política é comprometer-se com o que está escrito. A política não pode ser do anúncio que nunca se concretiza”, vincou a coordenadora do Bloco, recordando que “as cuidadoras informais têm uma vida de sacrifício, dão tudo cumprindo uma função que devia ser do Estado e, ano após ano, veem um Orçamento de Estado que não é executado. Esse pântano não é mais suportável”. 

Muitas pessoas continuam “no limiar da pobreza” referiu Liliana Gonçalves, da ANCI, motivo pelo qual a associação reivindica também a revisão dos critérios de acesso ao subsídio, uma vez que este só é atribuído a quem tem um rendimento inferior a 600 euros e ficam também excluídos todos os que têm uma reforma ou uma morada fiscal diferente da pessoa apoiada. A associação defende que estas regras devem ser revistas, assim como facilitado o acesso ao apoio. 

Protesto dos cuidadores informais | ESQUERDA.NET

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