Críticas à única unidade pública de mudança de sexo

Queixas sucessivas

A auditoria foi feita no seguimento de inúmeros protestos da comunidade Trans e de queixas enviadas à Ordem dos Médicos, que as enviou à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS).

Segundo o jornal “Público” deste domingo, a auditoria da IGAS diz que é "insuficiente o tempo afecto à equipa multidisciplinar de cirurgia" e recomenda a criação de uma consulta e de uma lista de espera específicas

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva critica a auditoria e diz que a Unidade Reconstrutiva Génito-Urinária e Sexual (URGUS) do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) “não existe”.

Questões levantadas pelo Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda já tinha pedido cópia do relatório da auditoria do IGAS, referindo no requerimento que “Várias pessoas que aguardam cirurgia de mudança de sexo referem não ter resposta por parte desta unidade; por outro lado, a URGUS, em declarações à comunicação social, refere ter 'seis pessoas para iniciarem cirurgias' acrescentando que o tempo de espera é 'adequado'”.

O Bloco de Esquerda questionou também o ministério da Saúde, perguntando-lhe se o governo tem acompanhado o funcionamento da URGUS. No documento, o Bloco perguntava ainda “quantos e quais foram os tratamentos hormonais efetuados pela URGUS” e “quantas e quais foram as intervenções cirúrgicas realizadas pela URGUS”, desde 2012. No documento questionava-se ainda sobre a URGUS, “quantas pessoas se encontram em lista de espera”, “qual o tempo médio de espera para que uma pessoa referenciada... seja atendida nesta unidade”, “quais as cirurgias de reatribuição sexual disponíveis” e “qual o número de profissionais enquadrados na equipa da URGUS e qual a sua formação”.

O Bloco salientava ainda que “de acordo com os dados conhecidos, nos últimos três anos, 300 pessoas terão mudado de nome em Portugal mas apenas 27 destas pessoas foram acompanhadas na URGUS”.

Tempo afeto à equipa multidisciplinar de cirurgia é insuficiente

Segundo o Público, o relatório da IGAS aponta a “inexistência de consulta específica no âmbito de cada especialidade para utentes com disforia de género”, o que leva a que estejam “dispersos nos ficheiros da consulta externa de cada especialidade misturados com os outros doentes”.

A IGAS indica também a “inexistência de lista de espera específica”, aconselhando a que seja constituída na cirurgia, e diz que há “insuficiência de tempo afecto à equipa multidisciplinar”, havendo “dificuldades de coordenação” e “dificuldades de reunir todos os elementos com vista à discussão, avaliação e decisão de casos clínicos, o que só tem sido possível depois do horário normal de trabalho”.

O relatório, citado pelo jornal, aponta ainda que é “insuficiente o tempo afecto à equipa multidisciplinar de cirurgia, tendo em conta que os cirurgiões de ginecologia, urologia e cirurgia plástica desempenham as suas funções normais nos respectivos serviços a que pertencem”.

“Ao fim e ao cabo, a unidade não existe”, afirma bastonário

O bastonário da Ordem dos Médicos critica a auditoria, apontando: “Por que é que os doentes não foram ouvidos? Por que é que a Ordem dos Médicos não foi ouvida? Por que é que o doutor Décio Ferreira, que acaba de receber uma medalha de ouro na Alemanha pelas suas técnicas inovadoras, não foi ouvido? A IGAS não tem competência para fazer a avaliação clínica e não quis ouvir quem tem essa competência.”

José Manuel Silva afirma: “Ao fim e ao cabo, a unidade não existe”. “Não há consulta específica. É preciso criar consulta específica. Não há lista de espera. É preciso criar lista de espera”, sublinha.

“Quantos doentes foram operados na Unidade Reconstrutiva Génito-Urinária e Sexual? Quantas cirurgias genitais fizeram? Eu assino cerca de 40 autorizações por ano.”, aponta ainda o bastonário.