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Crise no SNS: "Os portugueses sabem que os médicos têm razão"

Num debate quinzenal que tratou da crise no SNS e na Habitação, António Costa reconheceu que Israel está "a violar as normas do direito humanitário" com o cerco a Gaza.
Mariana Mortágua no debate quinzenal com o primeiro-ministro
Mariana Mortágua no debate quinzenal com o primeiro-ministro. Foto António Cotrim

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, Mariana Mortágua trouxe os temas da guerra de Israel contra Gaza e da crise na Saúde e Habitação em Portugal. Sobre o primeiro, defendeu que "Portugal tem o dever de condenar os crimes, sejam os cometidos pelo Hamas como pelo Estado de Israel", mas tem também os deveres de "apelar a um cessar-fogo imediato, como defendeu António Guterres", e de "reconhecer o direito palestiniano a um Estado independente, como prometido pela ONU e como votado na Assembleia da República".

Na resposta, António Costa afirmou que o Governo reconhece "o direito de Israel a agir militarmente contra o Hamas", ressalvando que "ao fazer o cerco que está a fazer à Faixa de Gaza, privando crianças, mulheres e homens de acesso à água e eletricidade, [Israel] está a violar as normas do direito humanitário".

Além disso, o primeiro-ministro acrescentou que considera "fundamental o cessar-fogo, a abertura dos corredores humanitários, e que Israel e o Egito assegurem a evacuação das pessoas que for preciso evacuar". Por fim, sublinhou que "o princípio dos dois estados tem de ser respeitado" nas negociações que se seguirem ao atual conflito.

"Governo começou por prometer que ia resolver os problemas da Saúde e acaba a recomendar às pessoas que liguem para a Saúde 24"

Sobre a crise no SNS, Mariana Mortágua lembrou que o primeiro-ministro "começou por prometer que ia resolver os problemas da Saúde, só que não aumentou a capacidade das urgências para corresponder à sua promessa e acaba a recomendar às pessoas que liguem para a Saúde 24". Num momento anterior do debate, em resposta aos relatos dos utentes que vão de madrugada para a porta do centro de saúde tentar obter senha para consulta, António Costa tinha afirmado que essas pessoas deviam ligar para a Saúde 24 em vez de se deslocarem para lá.

"Já toda a gente percebeu que o SNS só funciona porque tem profissionais que trabalham muito para lá das 150 horas extraordinárias que são o limite legal", prosseguiu Mariana Mortágua, considerando que a proposta que o Governo fez aos médicos "significa consagrar horas extraordinárias acima do ilegal e menos descanso".

"O Governo insiste numa proposta inaceitável que arrasta o país num caos de urgências há 18 meses por uma teimosia orçamental de não aumentar despesa estrutural e resolver o problema das horas extraordinárias excessivas. Os médicos têm razão e os portugueses sabem que os médicos têm razão", rematou a coordenadora do Bloco.

Na resposta, António Costa insistiu que tem o dever de alertar as pessoas sobre "qual é a melhor porta de entrada no SNS: não é a fila do centro de saúde, é mesmo ligar para a Saúde 24". E sobre a negociação com os médicos nada mais disse, a não ser que é uma matéria que "não tem nada a ver com o Ministério das Finanças".

"Nos próximos três anos vão ser construídas mais camas em resorts de luxo em Grândola do que casas acessíveis em todo o país"

Sobre a crise na Habitação, Mariana Mortágua lembrou as promessas do Governo de construir 26 mil casas para responder à população em situação de carência habitacional e mais 170 mil casas a custos acessíveis até abril de 2024. "Passaram seis anos desde que a promessa foi feita e faltam seis meses para abril de 2024. Em quantas das 196 mil casas há gente a morar neste momento?", questionou.

António Costa respondeu assumindo que não irá cumprir a promessa dos 26 mil fogos até abril de 2024, atribuindo a culpa à pandemia que deixou o setor da construção parado. "Temos calendarizado no PRR que estarão 32.800 fogos concluídos até ao final de 2026", promete agora.

Mas Mariana Mortágua lembrou-o em seguia que "a crise da construção não aconteceu em todos os setores", pois "nos últimos cinco anos foram construídos quase 300 hotéis com 20 mil camas". Ou seja, "provavelmente nos próximos três anos vão ser construídas mais camas em resorts de luxo em Grândola do que casas acessíveis em todo o país", concluiu, atribuindo a responsabilidade a um Governo "que se condenou a si próprio a uma política de remendos na Habitação, como na Saúde".

"Tanto dinheiro para salvar bancos e agora não temos direito a exigir nada em troca?"

O aumento das prestações do crédito à habitação e a resposta do Governo foi outro dos temas levados ao debate quinzenal, com Mariana Mortágua a recordar que "quando houve um aperto na década passada, o Estado concedeu aos bancos 24 mil milhões de euros" e "só este Governo deu quatro mil milhões à Lone Star, através do Novo Banco, de mão beijada". E questionou em seguida: "Tanto dinheiro para salvar bancos e agora não temos direito a exigir nada em troca com os 10 milhões de lucro por dia que a banca faz?"

Sobre as medidas do Governo, diz que "promete alívio imediato mas o que oferece é o aumento da dívida futura", pois trata-se de proposta baseada "numa fezada de que amanhã os juros vão ser mais baixos, mas não passa disso". Assim, "se os juros não forem mais baixos, as pessoas amanhã vão ter uma prestação muito maior do que podem comportar e do que estavam à espera", prosseguiu, perguntando "que estabilidade é esta que protege os lucros da banca e deixa as pessoas ao deus-dará sem saber o que é que vai ser a sua prestação ao banco amanhã?"

António Costa retorquiu que a medida que pretende manter estável o valor das prestações "protege hoje e amanhã as famílias, porque não as deixa marcadas pelo incumprimento do crédito, tem o efeito imediato de redução da prestação, de estabilização da prestação ao longo de dois anos e depois de progressiva recuperação do capital não pago no futuro, de uma forma suave para evitar essa situação de sobressalto". E acrescentou que "o que era essencial era evitar o sobressalto nos dias de hoje, em que as pessoas não sabem qual vai ser a prestação no próximo mês", concluindo que não partilha do receio de um futuro aumento dos juros, prevendo que eles baixem acompanhando a redução da inflação, embora não para "os níveis historicamente baixos que tivemos na última década".

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