Esta quinta-feira foi dia de balanço das medidas anteriormente implementadas no âmbito do Estado de Emergência e de discussão dos termos da sua renovação. Sobre esta última questão, Pedro Filipe Soares defendeu a abstenção do Bloco de Esquerda.
O líder da bancada bloquista no Parlamento começou por prestar solidariedade e manifestar “o mais sentido pesar” às famílias e amigos das mais de dez mil vítimas da Covid em Portugal. Lembrou que o país vive uma terceira vaga que “está a ser brutal”, que “as coisas estão piores e não se sabe quando irão melhorar" e "é bem possível que ainda fiquem piores antes de melhorar”, avaliou.
Com o estado de emergência renovado, o Governo terá condições para enfrentar os tempos difíceis. Pedro Filipe Soares questionou, contudo, se essa confiança vai ser bem usada. E deu vários exemplos dos problemas que existiram anteriormente e que não estão a ser solucionados. O primeiro foi a falta de meios no SNS, “principalmente profissionais de saúde e em particular enfermeiros”. O Bloco afirma que o Governo teve mandato para requisitar profissionais aos privados, “mas continua a protelar”, que “não dá ao SNS capacidade de gerir, apenas de fazer contratualizações pontuais”, que “em vez de defender os profissionais de saúde” se deixou que estes saíssem para os privados ou para o estrangeiro. “Não há preparação, corre-se atrás do prejuízo”, sentencia.
Outro dos temas em que “falta preparação” é o encerramento das escolas. O Governo “não dá estabilidade às escolas, aos alunos, aos professores, nem às famílias” e não esclarece como pensa enquadrar no novo estado de emergência o regresso às aulas.
As escolas que “deveriam estar preparadas desde o início do ano letivo para o ensino à distância continuam a não ter os meios informáticos ao seu dispor”. E a quem tem de ficar em casa para tomar conta das crianças não se esclarece por quanto tempo isto se passará nem se fez “o mais natural de equiparar o novo regime de lay-off ao novo regime de apoio”, sendo este pago a 66% enquanto o lay-off das empresas privadas é pago a 100%.
O dirigente bloquista questionou ainda a falta de resposta do governo “àquelas pessoas a quem o subsídio de desemprego terminou em novembro e dezembro e não têm qualquer prestação social”. Estando confinadas e com uma economia paralisada, não conseguirão ter emprego e perderam o seu rendimento.
Estas ajudas não deixam de ser implementadas por falta de dinheiro. O Bloco lembra que mo Orçamento de Estado para 2020 se gastaram 3.500 milhões de euros a menos do que o previsto: “à crise máxima, o governo apresenta-se poupadinho, faltando ao apoio às famílias e à economia. É todo um orçamento suplementar por executar. São apoios que se atrasam ou nem sequer chegam a ser lei mas que fazem falta. E é investimento público que não existe”.
Reconhecendo a necessidade de um estado de emergência, estas são as razões pelas quais o partido “não pode votar a favor”. Com a sua abstenção pretende-se mostrar “um cartão amarelo a um governo que para enfrentar uma das piores crises que tivemos pela frente escolhe sempre as respostas mínimas, as poupadinhas, aquelas que custam tanto às famílias e à economia e pelas quais pagaremos tanto no futuro”.
“Não se percebe obstinação do Governo que admite enviar doentes para o estrangeiro, mas não admite requisição civil”
Antes dele, Moisés Ferreira tinha analisado os números e medidas constantes do relatório do estado de emergência que vigorou entre 24 de dezembro e 7 de janeiro. Durante este período, a pandemia agravou-se “e muito” e a pressão sobre o SNS “começou a aumentar de forma crítica”.
O deputado bloquista lembra que o Bloco tinha dito que o agravamento da pandemia no mês de janeiro “era expectável” e que tinha igualmente dito que “era preciso requisitar tudo o que fosse preciso requisitar e que era preciso contratar todos os que fosse possível contratar”.
Moisés Ferreira considera “incompreensível que toda a capacidade disponível na área da saúde, de todos os setores, não esteja já sob comando, planeamento e gestão do SNS”, que se continue a apostar nos acordos pontuais, esporádicos, caso a caso” e que “se deixe hospitais públicos chegarem quase ao ponto de rutura... para só depois disso ativar uma enfermaria num hospital privado”. Também “não se percebe a obstinação do Governo que admite enviar doentes para o estrangeiro, mas não admite a requisição civil”.
O deputado questionou ainda a perda de capacidade de rastreio e de reconstituição de cadeias de contágio ocorrida durante o período em questão no relatório do governo. O que significa que “a disseminação é comunitária e que os números diários de novas infeções serão muito superiores aos que são detetados e reportados”. “Estamos a correr atrás do vírus”, “a correr atrás do prejuízo”, insistiu.
Para o Bloco, o governo “deveria ter reforçado em muito a capacidade de rastreamento e não o fez” e “deveria ter mudado a estratégia de testagem para uma abordagem massificada junto da população e isso não aconteceu”.
