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Criminalizar o enriquecimento injustificado deve ser o centro da estratégia contra a corrupção

No debate desta sexta-feira, José Manuel Pureza apresentou o projeto lei do Bloco e criticou os “meros exercícios de retórica inflamada” dos projetos do PS e PSD. O deputado acusou ainda o Governo de ter escolhido o caminho mais fácil e mais barato no combate à corrupção.
O deputado do Bloco de Esquerda (BE), José Manuel Beleza, intervém durante o debate sobre o enriquecimento injustificado, que decorreu na Assembleia da República em Lisboa, 25 de junho de 2021. Foto de António Cotrim

No plenário desta sexta-feira, na Assembleia da República, o deputado José Manuel Pureza defendeu que “uma estratégia contra a corrupção para levar a sério tem que colocar no seu centro a deteção de acréscimos patrimoniais sem justificação aparente”.

O deputado recordou que “há um caminho feito” sobre a criminalização do enriquecimento injustificado, e o pior que poderia ser feito seria “ignorá-lo e não aprender as lições que ele nos ensinou”.

Referindo-se às propostas apresentadas pelo PS e PSD, as quais foram criticadas recentemente pela Associação Sindical de Juízes Portugueses, José Manuel Pureza afirmou que a criminalização do enriquecimento injustificado “não pode ser um instrumento contra a ordem constitucional e que este combate só será ganho se o fizermos com o apoio da Constituição da República”, acusando os partidos de quererem fazer “meros exercícios de retórica inflamada" e proporem projetos destinados "a não passar de meros projetos e a nunca se tornarem lei”.

Além desta questão, o deputado do Bloco sublinhou a insistência que algumas propostas fazem nos “detalhes” que mais não fazem senão “esvaziar de alcance efetivo as proclamações de princípio a favor da criminalização”. “Os projetos que estipulam a obrigatoriedade de notificação prévia para que possa haver um crime de ocultação de riqueza tiram por essa janela o que entrou pela porta da criminalização. Quem os apresenta sabe bem que, como é óbvio, face a dinheiro escondido nunca haverá notificação e, portanto, nunca haverá crime” acusou José Manuel Pureza.

O Bloco está empenhado numa lei que não viole a Constituição

O projeto apresentado pela bancada do Bloco de Esquerda assenta sobre dois princípios: não violar a Constituição e permitir ganhos efetivos de capacidade de atuação dos órgãos de investigação criminal na garantia do primado da transparência e no combate à corrupção.

De forma mais detalhada, José Manuel Pureza explicou que a proposta do Bloco exige que a Lei das Obrigações Declarativas de 2019 passe a consagrar o “dever de justificação dos incrementos patrimoniais especialmente relevantes que se registem no exercício do cargo e durante um período posterior legalmente estipulado”. Caso haja omissão de declaração e de justificação desses incrementos, com a intenção de os ocultar, esta será punida com prisão de um a cinco anos, pena idêntica à prevista para o crime de fraude fiscal.

No final da sua intervenção, o deputado do Bloco disse que “este é um passo muito importante para o combate por uma vida pública mais transparente e menos vulnerável ao poder tóxico da corrupção” e afirmou que o Bloco de Esquerda estará disponível para a criação de uma larga maioria se una em torno deste objetivo.

Governo escolheu o caminho mais fácil e mais barato no combate à corrupção

No debate sobre Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, o deputado José Manuel Pureza confrontou a Ministra da Justiça com o caminho escolhido pelo Governo. Para o Bloco, a ausência de iniciativa do Governo sobre criminalização do enriquecimento injustificado “deixa a Estratégia sem a ambição de ir ao essencial”.

O Bloco reconhece alguns pontos positivos na Estratégia, mas há uma escolha do governo que lhe merece a maior reserva, trata-se da “centralidade conferida na proposta aos prémios penais e à negociação de sentenças”. No entender do Bloco esta opção é “um escancarar de portas a uma forma perversa de processo penal da confissão negociada no lugar de um processo penal da investigação qualificada”.

Para o Bloco, o caminho deveria ser o de “dotar a investigação criminal de meios humanos, técnicos e materiais mais fortes que os meios ao dispor do mundo da corrupção”. Mas o Governo escolheu o caminho “mais fácil e mais barato” que é o do direito premial aditivado, acusou José Manuel Pureza.

O deputado terminou a sua intervenção recordando o Papa Leão X, no século XV, concedeu indulgência plenária a todos os pecadores que redimissem os seus pecados contribuindo financeiramente para as obras da Basílica de S. Pedro, e deixou a pergunta: “o governo quer enveredar por uma política de indulgências a troco de confissões” ou “quer ser determinado no reforço das condições de atuação dos órgãos de investigação criminal contra a corrupção?”.

 

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