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“Criminalização de quem presta ajuda humanitária questiona valores europeus”

A presidente da plataforma portuguesa de Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento alertou ainda para a tendência global de diminuição da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e a sua crescente ligação a um discurso securitário na Europa.
Foto de Nick Jaussi / Sea-Watch.
Foto de Nick Jaussi / Sea-Watch.

Susana Réfega defendeu este fim de semana que a criminalização de cidadãos que prestam ajuda humanitária questiona os valores da Europa, assinalando ainda que o espaço da sociedade civil se degradou em muitos países.

"Em Portugal não temos sentido essa situação, mas na Europa há países em que sentimos que o ambiente se está a degradar quanto ao espaço da sociedade civil", mediante "restrições legais, diminuições do financiamento, não envolvimento no espaço de opinião pública", avançou.

“Temos países como a Hungria, a Polónia e outros onde vemos esse espaço a fechar-se. Também nos países onde trabalhamos há muitos ativistas que começam a temer pela sua vida", afirmou a A presidente da Plataforma Portuguesa de Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), estrutura que agrupa 62 associações em Portugal.

Em declarações à agência Lusa, Susana Réfega referiu que “a criminalização de cidadãos quando estão a prestar ajuda humanitária é algo de extremamente preocupante”: “Todas estas situações que se têm passado no Mediterrâneo com os ativistas a salvar pessoas em situação extrema e depois os estados a criminalizarem os cidadãos quando estão a prestar ajuda humanitária questiona os valores da Europa, os direitos humanos e a assistência de ajuda humanitária a pessoas em risco de vida", vincou.

Sobre a Agenda 20/30, das Nações Unidas, a ativista considerou que os "resultados poderiam ser melhores com maior envolvimento da sociedade civil": "Poderia haver um envolvimento muito maior da sociedade civil quer na implementação da agenda quer na reflexão sobre a forma de implementar essa agenda. Ainda trabalhamos muito em compartimentos: educação, saúde, agricultura..., mas os ODS mostram que só vamos ter ganhos se conseguirmos integrar os vários setores numa lógica de desenvolvimento sustentável", apontou

Entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Susana Réfega sinalizou, pela positiva, os progressos feitos na área da educação e, pela negativa, o muito trabalho que ainda falta fazer nas questões de género.

Diminuição da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) é preocupante

"Os dados preliminares da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 2018 deixam-nos alguma preocupação. Vemos uma baixa de 2,7% nos países membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) relativamente a 2017. No caso de Portugal, também vemos uma baixa. Enquanto em 2017, tínhamos 0,18% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para a APD, no ano passado passamos a ter 0,17%", assinalou a presidente da Plataforma de ONGD's.

"Claramente, há uma tendência para uma diminuição da APD ao nível global e isso é preocupante", acrescentou.

Susana Réfega falou também sobre a "instrumentalização" da ajuda pública ao desenvolvimento a favor das "agendas nacionais" de alguns países europeus.

"A questão das migrações tem sido instrumentalizada e associada à ajuda pública ao desenvolvimento com uma lógica securitária e com um discurso de fronteiras e de segurança que perverte a noção da ajuda. A ajuda devia em primeiro lugar pensar na segurança dos mais vulneráveis mais do que nas fronteiras da Europa", defendeu.

A ativista apontou também a crescente tendência do uso da ajuda pública ao desenvolvimento como "instrumento da internacionalização das empresas europeias": "Há uma tendência das empresas enquanto prestadoras de serviços ao nível da União Europeia que é muito forte e que tem vindo a acentuar-se e [há] também a mistura de fundos públicos com fundos privados para a ajuda ao desenvolvimento", denunciou.

"São duas áreas muito sensíveis, temos muitos casos em que a entrada do setor privado penalizou questões dos direitos humanos ou questões ambientais. Claro que também há casos de sucesso, mas o que nos preocupa é que não esteja ainda suficientemente clarificado como é que a monitorização e a regulamentação [do financiamento privado] é feita", disse.

Susana Réfega referiu-se também à existência de casos consideráveis em que a ajuda está associada aos interesses económicos dos países doadores, bem como à “ajuda inflacionada”, que contabiliza, por exemplo, como ajuda ao desenvolvimento o acolhimento de refugiados ou o pagamento de bolsas de estudo.

A Plataforma pede um maior envolvimento crescente das ONGD, como representantes da sociedade civil, na elaboração das políticas públicas de desenvolvimento e propõe que 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) seja destinado à ajuda pública ao desenvolvimento.

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