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Crianças diabéticas continuam sem acesso a bombas de insulina

Um atraso na aquisição de bombas de insulina tem vindo a impedir as crianças com diabetes tipo 1 com menos de 10 anos de terem acesso a esta terapêutica, pondo em causa a sua qualidade de vida. Bloco quer explicações do Ministério da Saúde.
Foto do blogue "Eu, meu filho e o diabetes".

Em abril de 2016, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda que pretendia “garantir o acesso à terapêutica com sistema de perfusão contínua de insulina (SPCI) a todas as crianças com diabetes tipo 1 até aos dez anos que possam beneficiar desta terapêutica”, assim como alargar esse mesmo acesso “a outros escalões etários”.

Na sequência da aprovação da proposta bloquista, foi publicado, em novembro do ano passado, um Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, no qual é determinado o alargamento do acesso a dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), garantindo-se a disponibilização desta terapêutica a todas as crianças com diabetes tipo 1 até aos dez anos até ao final de 2017; a todas as crianças e jovens com diabetes tipo 1 até aos 14 anos até ao final de 2018; e a todas as crianças e jovens com diabetes tipo 1 até aos 18 anos até ao final de 2019. Para além destas situações, é ainda previsto manter a atribuição anual de 100 dispositivos de PSCI a adultos elegíveis e 30 dispositivos de PSCI a mulheres elegíveis grávidas ou em preconceção.

Bombas de insulina proporcionam uma melhoria da qualidade de vida

No documento, são reconhecidas as vantagens do tratamento com recurso a dispositivos PSCI, que melhora o “controlo da HbA1c, com uma redução média da HbA1c, e uma diminuição do número de episódios de hipoglicemias graves” e que permite e “redução da variabilidade do índice glicémico comparativamente com a terapia com múltiplas administrações de insulina por dia, verificando-se, ainda, a diminuição da dosagem diária de insulina”.

De acordo com o despacho, esta terapêutica proporciona ainda “uma melhoria da qualidade de vida, refletindo-se em vantagens relevantes para os utentes, como: a redução da fobia às agulhas em crianças, adolescentes e adultos, aumentando a adesão à terapêutica; a melhoria do tratamento quando há problemas com turnos e horários irregulares, nomeadamente, horários de trabalho noturnos; e a resolução dos problemas associados a baixas doses de insulina em lactentes e crianças com menos de 5 anos”.

Crianças impedidas de ter acesso a terapêutica

Apesar de a legislação em vigor o prever, e de estar em causa a sua qualidade de vida, até ao momento não só não foi entregue nenhuma bomba de insulina às crianças com idade igual ou inferior a 10 anos, a quem foi alargada a distribuição do PSCI, como também não foi entregue nenhum dispositivo a nenhum dos casos a quem habitualmente eram entregues estas bombas, nomeadamente às crianças com menos de cinco anos.

No final do mês de setembro, o Ministério da Saúde justificou o atraso com a impugnação do concurso internacional para a aquisição de 640 ‘bombas de insulina’ para novos doentes por parte do concorrente ordenado em segundo lugar.

O Governo anunciou, contudo, que tinha chegado a um entendimento com o concorrente em causa para que a impugnação fosse levantada e que era “expectável que, durante os próximos dias, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde” comunicassem “às instituições de saúde a autorização de emissão das notas de encomenda para as 640 bombas de insulina”.

Bloqueio mantém-se. Bloco questiona Ministério da Saúde

Num conjunto de questões endereçadas ao Ministério da Saúde, o deputado do Bloco Moisés Ferreira refere que, desde então, “não se tem conhecimento de todo o processo ter evoluído favoravelmente”.

“Tendo em conta que estes dispositivos devem ser entregues o mais rapidamente possível, tendo em conta que mesmo depois do desbloqueio do concurso, ainda é necessário garantir que os dispositivos chegam aos centros de tratamento, e destes aos utentes, e tendo ainda em conta que é necessário garantir o alargamento do acesso a estes dispositivos já no próximo ano a todas as crianças até aos 14 anos”, Moisés Ferreira defende que é essencial “que o Governo esclareça as razoes para os atrasos registados durante o ano de 2017, e sobre as medidas que tomará para que não haja mais atrasos e para que no espaço de dois meses e meio os centros habilitados sejam capazes de fazer o que não se fez em ano e meio”.

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