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Crianças com deficiência: Oito mil ainda esperam pelos apoios que o Governo alterou em 2019

Mudança de regras em outubro de 2019 atrasou as regras de acesso à bonificação do abono de família para crianças com deficiência.
Foto de Paulete Matos

Em outubro de 2019, para pôr termo às concessões inadequadas de ajudas no âmbito das regras de acesso à bonificação do abono de família para crianças com deficiência, o Governo alterou as regras e a lei ficou pendente de publicação, o que aconteceu só um ano e meio depois, segundo o Jornal de Notícias (JN).

Os serviços da Segurança Social encontram-se agora a rever todos os processos desde outubro de 2019. Dos 33 mil requerimentos. 24% estavam pendentes desde o final do mês de agosto deste ano, num total de 7.961 pedidos.

A Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência confirmou esta situação ao JN, explicando que “os requerimentos de bonificação por deficiência apresentados a partir daquela data (outubro de 2019) ficaram pendentes de análise com base nos critérios que viessem a ser definidos pela referida portaria”, que só viria a ser publicada no dia 25 de maio de 2021.

A verificação do cumprimento dos critérios cabe a uma junta médica e em causa está uma bonificação do abono de família para crianças até aos 10 anos que tem como objetivo ajudar nos encargos familiares decorrentes da situação de deficiência. O valor é de 63,01 euros com uma majoração de 35% para famílias monoparentais.

À junta médica tinham participado, até 31 de agosto, 8.020 crianças. Metade ainda aguarda uma decisão. 

As regras alteraram-se quando veio a público que existiam crianças a receberem bonificações por terem óculos ou problemas dermatológicos e dentários. Eram elegíveis jovens até aos 24 anos, com um montante de 122,85€ entre os 18 e os 24 anos.

Em agosto de 2021 havia 90.898 beneficiários e em outubro de 2019 109.226.

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