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Crédito à habitação: Bloco desafia deputados do PS a viabilizarem medidas para proteger famílias

“Se a maioria do PS continuar a impedir ou adiar novas propostas, arrisca a que Portugal seja, mais uma vez, o país em que menos se apoiou as famílias e em que mais tarde esse apoio veio”, afirmou Mariana Mortágua. Medidas serão discutidas e votadas na quinta-feira.
Foto Esquerda.net

Durante uma conferência de imprensa na Assembleia da República, Mariana Mortágua fez referência aos alertas da DECO divulgados esta terça-feira, no sentido de que está a aumentar o número de pessoas que enfrentam dificuldades em pagar a sua prestação ao banco. Está também a subir o número dos pedidos de ajuda a esta organização de defesa do consumidor e começam a aparecer mais pedidos de ajuda de famílias com rendimentos mais elevados que já entraram ou estão muito perto de entrar numa situação de sobreendividamento.

“Os juros estão a subir por toda a Europa e ainda hoje foi anunciado um novo aumento da taxa média de juro no crédito à habitação. Isto quer dizer que quem tem contratado um crédito à habitação pode ver a sua prestação mensal subir 50 euros, cem euros ou até mais”, referiu a deputada bloquista.

Lembrando que “a maior parte dos portugueses tem um crédito à habitação com taxa variável”, Mariana alertou que, “para muitas famílias, um aumento de juros desta dimensão significa uma ordem de despejo”. “E mesmo para aqueles casos em que não signifique uma ordem de despejo, o aumento da prestação bancária no contexto de inflação significa o empobrecimento para muitas famílias em Portugal”, continuou.

Os projetos de lei do Bloco serão debatidos e votados na quinta-feira. Trata-se de um pacote de medidas para impedir o sobreendividamento das famílias, proteger o direito à habitação, manter a morada de família e contribuir para a criação de respostas estruturais para a crise da habitação.

Mariana recordou que o Bloco pretende que uma família, caso assim o entenda, possa entregar a casa ao banco e extinguir a sua dívida, bem como quer acabar com a penhora da casa de família quando estão em causa créditos ao consumo ou créditos não hipotecários. Outra das propostas passa por restituir o regime das moratórias.

Do pacote constam também duas novidades. Para quem já esteja em incumprimento, os bloquistas querem criar um programa “Arrendar para Habitar”, financiado por uma contribuição especial sobre os lucros extraordinários da banca. Neste caso, as famílias podem requerer ao Estado que compre a hipoteca da sua casa. O Estado passa a ser dono do imóvel e é obrigado a arrendar essa casa à família que a detinha por tempo indeterminado e a custos controlados e adequados ao rendimento disponível do agregado familiar. Depois, a família terá duas opções: no prazo de dez anos, caso tenha condições, pode recomprar ao Estado e deduzir as rendas que já pagou ou pode preferir ficar como arrendatária.

Com vista a evitar que as pessoas entrem em incumprimento, o partido quer ainda limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação. O Bloco fixa como patamar que a taxa de esforço do pagamento do crédito não possa aumentar mais de 2 pontos percentuais com o aumento dos juros. Isto significa que os bancos têm de renegociar os créditos, reduzindo o spread ou aumentando o prazo de forma a manter as taxas de esforço das famílias. “Num contexto de inflação, em que os salários não acompanham a subida dos preços, manter a taxa de esforço é a única medida que garante que a população não empobrece”, frisou Mariana Mortágua.

A dirigente do Bloco sublinhou que “estas propostas são muito concretas e sensatas” e que, “na sua maioria, já foram aplicadas noutros países, noutros momentos de instabilidade e de stress financeiro”. De acordo com Mariana Mortágua, as mesmas são essenciais não só para proteger as famílias como para proteger a estabilidade financeira de uma falência ou de um despejo em massa.

Assinalando que o Bloco apelou a que todos os partidos apresentassem também as suas medidas, a deputada bloquista recordou que os dois maiores grupos não agendaram qualquer proposta para proteger as famílias do aumento dos juros no crédito à habitação.

Lamentando a inação do governo nesta matéria, Mariana Mortágua assinalou o “desconforto” que já é visível dentro do grupo parlamentar socialista, tendo em conta as declarações que alguns deputados fizeram à comunicação social.

A dirigente do Bloco deixou um apelo aos deputados do PS para que viabilizem as propostas para proteger as famílias do aumento dos juros do crédito à habitação.

Mariana destacou que, “se a maioria do PS continuar a impedir ou adiar novas propostas, arrisca a que Portugal seja, mais uma vez, o país em que menos se apoiou as famílias e em que mais tarde esse apoio veio”.

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