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CPLP: Ministros recomendam entrada do regime ditatorial da Guiné Equatorial

Rui Machete anunciou que os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP recomendam à próxima cimeira de Chefes de Estado a entrada da Guiné Equatorial. Presidente da plataforma portuguesa das ONGD diz que esta decisão é um desrespeito pelos povos que a organização representa, apenas motivado por interesses económicos, e denuncia a violação dos direitos humanos pela ditadura de Obiang.
Rui Machete na reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP em Maputo - Foto António SIlva/Lusa

Rui Manchete disse à agência Lusa que a cimeira extraordinária dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) recomendou hoje em Maputo, por unanimidade, a adesão da Guiné Equatorial à organização.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português disse ainda à Lusa que "Portugal se sente à vontade com esta decisão" e justificou com o argumento da Guiné Equatorial ter cumprido todo o roteiro. Rui Machete salienta a moratória à pena de morte, instituída pela Guiné Equatorial somente há três dias – uma medida que nem sequer abole a pena de morte, mas apenas a suspende.

A recomendação será apresentada a ratificação na cimeira de chefes de Estado da CPLP, que se realiza em julho próximo em Dili, capital de Timor-Leste.

A Guiné Equatorial é um dos maiores produtores de petróleo de África e uma ditadura brutal, liderada por Teodoro Obiang, no poder desde 1979.

O país é observador da CPLP desde 2006 e, em 2010, foi estabelecido um roteiro para a sua entrada na organização. Esse roteiro exigia, nomeadamente, uma moratória sobre a pena de morte e a promoção da língua portuguesa. O ministros dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial disse à Lusa que o país vai definir na Constituição o português como o seu terceiro idioma, depois do espanhol e do francês.

Guiné Equatorial na CPLP é desrespeito pelos povos da organização, diz Pedro Krupenski

Pedro Krupenski, diretor da organização não-governamental OIKOS, Cooperação e Desenvolvimento, e presidente da Plataforma das Organizações não-governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), em declarações à Lusa, considera que a adesão da Guiné Equatorial se deve apenas a “motivos económicos”, porque o país tem petróleo, salienta que a adesão é “uma clara violação dos estatutos” da CPLP e denuncia a violação dos direitos humanos naquele país.

“Temos fontes credíveis e objetivas que nos asseguram que diariamente há prisões arbitrárias, julgamentos sumários, perseguições, já não falando da corrupção brutal, tudo à custa de um povo 70% do qual vive abaixo do limiar da pobreza”, disse Pedro Krupenski à Lusa, frisando: “São factos, não são opiniões.”

Este mês um conjunto de associações e investigadores portugueses apelaram em carta aberta dirigida ao primeiro-ministro de Timor-Leste, onde se realizará a próxima cimeira de chefes de Estado da CPLP, que vete a adesão da Guiné Equatorial à organização.

Associações e investigadores denunciaram “a corrupção, a pobreza, as detenções arbitrárias, os julgamentos injustos, os maus tratos designadamente dos prisioneiros, a tortura, as limitações à liberdade de imprensa, de expressão, de associação e de manifestação”, que “continuam a ser práticas correntes que vitimizam grande parte da população”.

O presidente da Plataforma das ONGD disse à Lusa que as associações vão reunir na próxima semana para concertarem uma estratégia de luta contra a adesão da Guiné Equatorial à CPLP.

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