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Cortes permanentes nas pensões são inaceitáveis, diz o Bloco

Mariana Aiveca acusa o governo de afrontar as pessoas e contornar a decisão do Tribunal Constitucional ao pretender tornar permanentes cortes apresentados como transitórios: “É mais que legítimo que as pessoas se insurjam contra este governo e nós do Bloco de Esquerda entendemos que este governo já está a mais no país”.
Mariana Aiveca: “As pessoas não sabem nunca com o que podem contar para fazer face às suas vidas". Foto de Paulete Matos

A deputada Mariana Aiveca considerou inaceitável o novo modelo de cortes nas pensões que o governo está a estudar e prometeu que o partido tudo fará para impedir que estas medidas vão para a frente.

“É inaceitável. O governo contorna a decisão do Tribunal Constitucional e afronta as pessoas, os pensionistas, mais uma vez”, disse à agência Lusa a parlamentar do Bloco de Esquerda.

“Infelizmente aquilo que tínhamos vindo a dizer - que os cortes não eram transitórios, mas sim permanentes - confirma-se com esta intenção do governo de inscrever no documento (…) que o valor das pensões aumentará ao sabor dos ventos da economia”, afirmou, acusando o governo de “romper um contrato com as pessoas, com uma vida de trabalho”.

“As pessoas não sabem nunca com o que podem contar para fazer face às suas vidas. Os pensionistas são hoje os mais débeis dos débeis e muitas vezes têm de decidir entre comer ou tomar medicamentos”, frisou.

Piores expetativas

De acordo com Mariana Aiveca, as piores expetativas confirmaram-se com a possibilidade de aplicar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) de forma permanente.

“Este governo não se cansa de afrontar as pessoas com todo o descaramento e esta é uma forma de governação que não pode continuar. É mais que legítimo que as pessoas se insurjam contra este governo e, nós do Bloco de Esquerda entendemos que este governo já está a mais no país”, afirmou.

Para a deputada, o governo faz uma coisa dizendo que é de outra maneira, mas o resultado prático é exatamente o mesmo. “Assim que conhecermos o documento em concreto vamos ver o que lá vem escrito, mas tudo faremos para impedir que estas medidas vão para a frente”, concluiu.

Medidas para depois das eleições

A imprensa desta quinta-feira cita uma fonte do Ministério das Finanças que afirma que o governo está a avaliar a possibilidade de aplicar a CES de forma permanente, devendo o impacto da medida ser quantificado no Documento de Estratégia Orçamental em abril.

Esta possibilidade de tornar a CES definitiva está a ser avaliada pelo grupo de trabalho nomeado pelo governo no início do ano e que deverá apresentar ao executivo cenários para "traçar pistas para uma reforma global do sistema de segurança social".

De acordo com a mesma fonte, o grupo de especialistas está "a tentar criar um 'mix' de políticas que permita que essa evolução [da eventual aplicação definitiva da CES] seja vista como um ajustamento, que possa variar de acordo com determinados indicadores", embora o indicador a aplicar "tenha de ser estudado".

Uma reunião extraordinária do conselho de ministros está marcada para a próxima segunda-feira para discutir o tema. Mas os resultados só serão anunciados depois de maio - isto é, após a saída da troika e das eleições europeias.

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) é o ponto único da agenda do encontro dos ministros e será aí que, em linhas gerais, será estabelecido como serão permanentes os cortes de cerca de 2 mil milhões de euros que representam a redução remuneratória aplicada, desde 2011, aos funcionários públicos e aos pensionistas do Estado.

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