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Corrupção: ex-governante e administradores das escolas GPS no banco dos réus

O Ministério Público acusa um secretário de Estado do governo Santana Lopes, o então diretor regional de Educação de Lisboa e cinco administradores do grupo GPS no caso dos contratos de associação celebrados com o grupo escolar.
Colégio Rainha D. Leonor
Um dos colégios detidos pelo grupo GPS, que numa década faturou dezenas de milhões em contratos de associação pagos pelos contribuintes.Foto Mário Caldeira/Lusa

Os sete arguidos vão agora a julgamento responder pelos crimes de corrupção activa e passiva, peculato, falsificação de documento agravada, burla qualificada e abuso de confiança qualificado, anunciou esta sexta-feira a Procuradoria Geral da República.

“No essencial ficou suficientemente indiciada a prática de atos por parte dos decisores públicos (enquanto estiveram no exercício de funções públicas e antes de as mesmas cessarem), favoráveis aos interesses de grupo empresarial da área da educação e seus administradores, deixando o Estado vinculado a celebrar contratos de associação. Em troca, e após cessarem as funções públicas, aqueles arguidos ocuparam lugares remunerados na estrutura do grupo empresarial”, refere o comunicado da PGR.

Entre os acusados está José Manuel Canavarro, que foi secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa do governo Santana Lopes, tornando-se meses depois consultor do Grupo GPS. Cinco dias antes das eleições legislativas que afastaram Santana do poder, Canavarro assinou um despacho a celebrar contratos de associação com o grupo, sob proposta de outro acusado neste processo, o então diretor regional de educação de Lisboa, José Almeida, que depois passou também a trabalhar para o grupo GPS.

Para além dos indícios de corrupção, a justiça acusa ainda cinco administradores, entre os quais o líder do grupo e ex-deputado do PS, António Calvete, por terem desviado 30 milhões de euros provenientes das verbas públicas dos contratos de associação “para empresas terceiras por si dominadas e para os seus patrimónios pessoais, através de um esquema de empréstimos e de faturação, gerando fluxos financeiros entre contas bancárias de empresas do grupo, permitindo deste modo a saída, camuflada, do dinheiro”.

“Ainda no âmbito dos contratos de associação celebrados fizeram com que o Estado procedesse ao pagamento indevido de valores em dinheiro, a título de horas fictícias de cargo de professores, às quais não tinham direito e em prejuízo do Estado”, prossegue o resumo da acusação, que fala também na apropriação por parte destes administradores de “outros valores provenientes de receitas desses colégios”.  

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