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"A contratação coletiva é a defesa da redistribuição de rendimento"

Catarina Martins fez a abertura da sessão sobre "Negociação e contratação coletiva: Reposição do direito, condição da democracia", organizada pela Coordenadora Nacional do Trabalho do Bloco e na qual participaram Jorge Leite, Maria da Paz Lima, Francisco Alves, António Chora e Isabel Pires.

A Coordenadora Nacional do Trabalho do Bloco organizou hoje uma sessão sob o tema "Negociação e contratação coletiva: Reposição do direito, condição da democracia", com a presença do professor Jorge Leite, da professora Maria da Paz Lima, do dirigente sindical Francisco Alves, de António Chora, da comissão de trabalhadores da AutoEuropa e Isabel Pires, deputada do Bloco. Catarina Martins fez a abertura da sessão e estiveram presentes meia centena de pessoas. 

"Os tempos de baixa do valor do trabalho correspondem também aos tempos em que em Portugal, na Europa e no resto do mundo houve a maior concentração de riqueza. Temos hoje uma desigualdade social e concentração de riqueza que só é comparável ao que se viveu na Europa antes da segunda Guerra Mundial. A desvalorização do trabalho é esse perigo eminente sobre cada uma e cada um que vive do seu trabalho e sobre todos nós, enquanto sociedade. São avassaladores os números da concentração de riqueza e são reconhecíeis pela desvalorização do trabalho", começou por afirmar Catarina Martins.

"A forma como as relações de trabalho, a legislação laboral, tem sido destruída ao longo dos tempos é tão complexa, foi feita de tantas formas diversas que, sem deixarmos de lutar pela correção de cada uma das medidas que estão mal, somos convocados a repensar todo o edifício. As relações laborais não são uma relação comercial, não são entre duas partes iguais, há uma parte mais frágil, a parte do trabalhador, que tem ficado cada vez mais frágil", afirmou Catarina. "A contratação coletiva em Portugal há uns anos abrangia mais de 2 milhões de trabalhadores, agora não chega a 200 mil. Quando alguém não tem um contrato coletivo de trabalho, é precário, está numa relação de enorme fragilidade face ao seu empregador", prosseguiu a porta-voz bloquista. 

"Do mesmo modo, também se precarizou a própria ideia de emprego. Hoje é tão barato despedir, que é fácil fazer lucro com despedimentos. E a partir do momento em que o despedimento coletivo pode ser feito com tão poucos trabalhadores e é tão barato despedir, o despedimento pode ser um instrumento de criar riqueza. E nesse momento, os poucos que têm contrato coletivo de trabalho são também precários", disse Catarina.

"Outra coisa está hoje generalizada e é preocupante, que são as formas extremas de precariedade, que são cada vez mais abusivas, crescentemente agressivas. Dos falsos recibos verdes, às falsas bolsas, ao trabalho temporário e ao trabalho voluntário. Quando o que dizem às pessoas é que, se não quiserem trabalhar sem receber, se estão a negar a ter a experiência para construírem currículo, trabalhar deixa de ser um direito, deixamos de ter direito a um emprego, constitucionalmente consagrado, para se começar a referir ao trabalho como um favor. É assim com os estágios, com os contratos de emprego e inserção, com o falso trabalho voluntário. Vivemos hoje nessa forma de precariedade global", acusou a dirigente bloquista.

"Acresce que, com relações laborais mais frágeis, a pressão sobre os salários aumenta. O salário médio em Portugal é quase ao nível do salário mínimo nacional, as formas de complementar salários ficaram vedadas, convencendo muitas vezes os trabalhadores a abdicarem de aumentos salariais que acompanhassem a produtividade, em nome de complementos, e esses complementos foram depois cortados como se fossem privilégios", descreveu Catarina Martins. 

"No acordo que fizemos para recuperação de rendimentos e uma nova maioria parlamentar, um dos pontos essenciais para o Bloco é o aumento do salário mínimo nacional, que está abaixo do nível minimamente digno para quem vive do seu trabalho. A subida do salário mínimo está a ser feita a um nível muito lento, de 5% ao ano, e muitas são as pessoas com muitos anos de trabalho que se perguntam por que passaram a receber o mesmo que o salário mínimo, quando este foi aumentado. O salário  mínimo tem de ser aumentado, mas põe-nos o problema da necessidade urgente de um aumento de todos os salários e da valorização das profissões e das carreiras profissionais. Essa, só acontecerá com a reativação da contratação coletiva e fazendo a contratação coletiva chegar à generalidade dos trabalhadores. A contratação coletiva não é só a defesa das relações laborais, e a defesa da redistribuição de rendimento, reativar a contratação coletiva é também a defesa do próprio percurso de recuperação de rendimentos", concluiu Catarina Martins.

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